Demitidos não terão mais direito a multa de 40% do FGTS e aviso prévio será só de 15 dias

A reforma Trabalhista de Temer é uma tragédia para quem já está trabalhando e quem conseguir entrar no mercado de trabalho nos próximos meses ou anos.

Muita gente ainda não sabe, mas, as mudanças na CLT, vão prejudicar também os 48 milhões de trabalhadores/as – dados da RAIS – que já estão no mercado de trabalho com carteiras assinadas.

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Publicado em: 13/07/2017 às 17:31

É isso mesmo.

Daqui a 120 dias quando o desmonte de Temer entrar em vigor, os contratos formais de trabalho poderão ser alterados. Para isso, bastará uma simples ‘conversa’ entre patrão e empregado, sem a intervenção do sindicato da categoria.

Ressaltei o ‘conversa’ porque é evidente que não vai ser uma negociação. O patrão ou seu preposto do RH simplesmente vai pressionar o trabalhador a aceitar as mudanças de regras. Se não aceitar, estará na rua e ponto final.

As regras do contrato de trabalho que poderão ser alteradas via negociação individual entre trabalhador e patrão são: 1) banco de horas, 2) parcelamento de férias, 3) jornada de trabalho; 4) negociação dos intervalos para amamentação; e, 4) demissão de comum acordo com o patrão – atenção a esse detalhe, o trabalhador ou a trabalhadora irá negociar sozinho, sem apoio do seu sindicato a sua própria demissão, e isso em um dos momentos em que se sente mais fragilizado, preocupado com o futuro, em como levará comida para a mesa da família. O texto da nova lei diz que o contrato de trabalho poder[a ser extinto “por acordo entre empregado e empregador”. Nesse caso, olha a desgraça, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20% e o aviso prévio será de 15 dias. O trabalhador tem direito a 80% do FGTS, mas perde o direito de receber seguro-desemprego.

Esse ataque aos direitos dos trabalhadores foi comandado por um Congresso Nacional ultraconservador, cheio de senadores e deputados empresários de todos os setores da economia. A aprovação do extermínio da CLT é uma mostra de como isso prejudica os interesses da classe trabalhadora.

Segundo levantamento do Congresso Em Foco,  37 dos 50 senadores que aprovaram o extermínio da CLT são empresários – ou seja, patrões diretamente interessados em aumentar os lucros explorando seus empregados.