Uma comissão composta por representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) está responsável por definir estratégias e mecanismos de trabalho do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo.
Essa foi a principal deliberação da primeira reunião após a reinstalação do colegiado, que reúne representantes da sociedade civil, movimentos sociais e instituições do poder público, com o objetivo de facilitar a troca de informações sobre o tema e a incidência junto aos poderes Executivo, Judiciário e o Parlamento. Durante o encontro – sediado na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – também foi definida a criação de grupos de trabalho dedicados à questão da violência no campo, da criminalização de movimentos sociais, do sistema de justiça e dos obstáculos no acesso ao direito à terra.
A proposta do Fórum é articular estratégias diante do agravamento da violência no campo – que somente neste ano, vitimou 36 trabalhadores rurais, de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra. A situação se torna pior diante da fragilidade dos programas federais de proteção a pessoas ameaçadas e do aumento da criminalização dos movimentos sociais, por meio do uso de instrumentos como a Lei de Organização Criminosa (Lei Nº 12.850/2013).
Também houve relatos da utilização de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) para a exclusão de participantes de mobilizações sociais como beneficiários dos assentamentos da reforma agrária. A PFDC irá intermediar reuniões do Fórum com o TCU, para esclarecimento da questão.
Durante o encontro, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, também anunciou medidas adotadas com base nas primeiras deliberações do Fórum. Entre elas, pedido de informações ao ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, acerca das razões que levaram à edição da Portaria 611/2016 – que suspendeu, por 90 dias, a realização de diversas despesas no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania –, e a solicitação à Casa Civil acerca da atual estrutura, condições de funcionamento e continuidade de políticas, programas e ações relativas à reforma agrária, à delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações e à promoção do desenvolvimento sustentável dos agricultores rurais familiares.
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Inspirado em experiência da década de 1990, o Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo ressurge como agente articulador dos diversos segmentos afetados pelo encolhimento dos espaços de diálogo e pela desarticulação de estruturas voltadas à questão do campo. A reativação do Fórum foi deliberada durante encontro promovido pela PFDC, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal e mais de 50 representantes de organizações da sociedade civil e de movimentos de indígenas, camponeses, pescadores, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
Foto de Capa: Mídia Ninja
Fonte: http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=8879&action=read.
