Movimento presente no ato da ALESC
Por Coletivo Parque Cultural das Pontas.
Vivemos dias incertos de ataques ao Meio Ambiente, aos Direitos Sociais, aos Trabalhistas e à criminalização das Mobilizações Populares.
Neste cenário, para nós militantes do Movimento Ponta do Coral 100% Pública, sermos homenageados em Sessão Especial pela ALESC na Campanha da Fraternidade de 2017 da Regional Sul 4 da CNBB, cujo tema é “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, em contraposição aos interesses e privilégios das elites politicas e econômicas engrandece os objetivos das nossas lutas e a resistência coletiva de muitos militantes anônimos desde 1980 em defesa da PONTA DO CORAL 100% PÚBLICA. Lutamos pelo Direito Democrático da Função Social da Cidade, da Propriedade, da Paisagem, do Meio Ambiente e do Lazer, pois afirmamos regras democráticas civilizatórias e humanistas para a politica Urbana e Ambiental que buscam harmonizar as relações do homem com o homem, entre classes sociais de interesses distintos, e destes com a natureza como bem e direito universal para todos e não como privilégio para poucos.
Placa de Homenagem da ALESC
Aproveitamos este momento político para cobrar ação da ALESC para o necessário reparo histórico do Legislativo Estadual contra a venda da área da PONTA DO CORAL – patrimônio da FUCABEM, promovida em 1980 pelo ex-Governador Jorge Borhausen, sem Decreto Legislativo especifico, como previa a Constituição Estadual de 1957. Contra esta irregularidade o Movimento Ponta do Coral 100% Pública entrou com recurso no Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado para anular a venda.
A PONTA DO CORAL 100% PÚBLICA faz parte da demanda popular de AVL – Área Verde e de Lazer no Plano Diretor Participativo, em processo de aprovação, e para tanto conta com pareceres técnicos favoráveis à preservação e uso público da Ponta do Coral como FCC-Fundação Catarinense de Cultura, FATMA- Fundação de Amparo do Meio Ambiente, IPUF-Instituto do Planejamento Urbano de Florianópolis, FLORAM-Fundação Municipal de Meio Ambiente, Fundação Franklin Cascaes e Conselho Municipal de Cultura. Contamos também com o apoio do Conselho Universitário da UFSC (CUN) e de diversos departamentos da UDESC pela Criação do PARQUE CULTURAL DA 3 PONTAS, voltado ao lazer, à preservação e promoção do meio ambiente e da maricultura, que inclui Ponta do Coral, Ponta do Lessa e Ponta do Goulart na embocadura do Manguezal da Bacia do Itacorubi, junto as Associações de Pescadores da Agronômica e do Saco Grande.
Resultado dos 36 anos de mobilização popular, em defesa da PONTA DO CORAL 100% PÚBLICA, conseguimos com sucessivas ações na justiça impedir as tentativas de construção privada na área. Atualmente, contra a mobilização popular, a HANTEI e seus Diretores movem processo de Criminalização contra o Movimento e, o Movimento através da Procuradoria Federal do Ministério Publico, com base no Principio da Precaução e na Salvaguarda dos Interesses da Política Ambiental das Unidades de Conservação do Parque do Manguezal do Itacorubi e da ESEC de Carijós, dos Povos Tradicionais da Maricultura, e das Áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSC, além da proposta de Criação do PARQUE CULTURAL DAS 3 PONTAS, ajuizou Ação no Tribunal Justiça em Brasília para o reconhecimento do interesse público sobre a área.
O povo numa casa que geralmente não é ocupada por ele
Em resposta a esta homenagem da ALESC e da CNBB, o Movimento Ponta do Coral 100% Pública reafirma seus compromissos históricos e seu desejo de alianças na esfera municipal e regional nas lutas pela construção de Cidades Sustentáveis, pela ampliação de direitos sociais, por uma Sociedade Justa, Fraterna e Solidária com Direito à Vida Digna para Todos. Entendemos que na atual conjuntura, as alianças por disputa entre interesses público e privado nos territórios da Reforma Urbana, Reforma Agrária e do Meio Ambiente assumem cada vez mais um papel importante no processo de afirmação da inclusão ou exclusão socioterritorial da população, frente aos avanços conservadores que através de seu Estado de Exceção buscam reduzir direitos sociais e trabalhistas e a resistência popular.
Neste sentido, na defesa dos direitos populares reconhecemos e parabenizamos a iniciativa da Campanha da Fraternidade da CNBB “biomas brasileiros e defesa da vida”, e aos demais homenageados, ao mesmo tempo em que destacamos o papel estratégico que podem desempenhar as entidades acima homenageadas ao unirmos nossas ações no campo e na cidade, como já fizemos no passado em lutas pelo fim da Ditadura Militar, pelas Diretas Já e pela Redemocratização do País no processo de participação popular na Constituição Federal,
Pela defesa do Meio Ambiente e dos Biomas Brasileiros, por cidades justas, fraternas e sociosustentaveis em Defesa da Vida Digna para Todos!
Pela criação do PARQUE CULTURAL DAS 3 PONTAS
