A defesa de Dilma Rousseff solicitou nesta quarta-feira, 24, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de uma medida liminar que anule o impeachment e possibilite o retorno da ex-presidente ao cargo. As informações são do portal UOL.
Segundo a publicação paulista, Moraes está à frente do caso, pois o processo era do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro em um acidente de avião. Na época, ele chegou a negar a concessão da liminar para anular o processo contra a então presidente da República. Agora, a defesa solicita uma reconsideração.
Na petição, o ex-ministro José Eduardo Cardozo alega fatos novos, como as denúncias feitas na delação da JBS. Segundo ele, o quadro institucional do Brasil passou a sofrer uma “forte e acentuada deterioração”. Ele afirma em entrevista ao portal UOL, que o País passa hoje por uma “crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas”.
De acordo ainda com Cardozo, a cada dia se “evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República, Michel Temer, permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito”. “E em que foi indevidamente investigado por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”, completa o ex-ministro em entrevista ao UOL.
Na ação, a defesa alega que Dilma foi afastada pelo Congresso “sem que tenha sido praticado qualquer ato que configure crime de responsabilidade. Cardozo diz ainda que “o próprio Michel Temer teria reconhecido o desvio de poder de Eduardo Cunha, ao aceitar a abertura do processo de impeachment.
Mesmo com o atual agravamento da crise no País, a defesa de Dilma defende a concessão da liminar. Caso seja negada, Cardozo reitera que o caso seja apreciado “com maior celebridade possível, “levando-se ao Plenário desta Corte Suprema, a apreciação definitiva”.
Fonte: O Povo
