Por Jéssica Melo.
Núcleo da Capital será o único ativo no início de 2013.
A Defensoria Pública do Estado iniciará as atividades em março de 2013 com apenas um dos 21 Núcleos Regionais, o de Florianópolis. O orçamento para os gastos iniciais de pagamento de servidores e manutenção da estrutura física pode não ser suficiente para a nova instituição atender a demanda de quem não tem como pagar por um advogado.
O orçamento para o início da implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina não será muito diferente dos pagamentos realizados para o serviço de defensoria dativa.
O defensor público-geral, Ivan Ranzolin, afirmou que o valor para 2013 será entre R$ 13 milhões e R$ 14 milhões. “Precisaríamos de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões por mês, mas como ainda está no início, de R$ 1,2 milhão a R$ 2 milhões podem ser sufi cientes”. O procurador-geral do estado, João dos Passos, acredita que o investimento vai cobrir os pagamentos e as primeiras instalações.
Para a gerente da defensoria dativa, Flavia Pimental, seria necessário dobrar ou triplicar o valor, mas o orçamento nunca foi suficiente. Passos afirma haver limitações financeiras e jurídicas. Para ele, a Defensoria possível é a que a sociedade pode
bancar. “O Estado tem que observar a lei de responsabilidade fiscal, não pode definir um número qualquer de servidores”. A lei prevê uma implantação gradual. “Tem que ter paciência e perceber que não dá pra fazer mágica. Parece que é um problema de vontade.”
Parcerias serão feitas para ajudar na demanda. “Visitamos a defensoria da União, que tem dez defensores. Também serão contratados estagiários do curso de Direito para orientar a comunidade”, explica Ranzolin. Diminuir o número de ações judiciais também é um dos focos. “Fazem estimativas de número de defensores necessário com base na situação de insanidade em que
vivemos. É mais importante combater a ilegalidade do que continuar aumentando os servidores”, destaca Passos. Ranzolin acredita na possibilidade de eliminar muitas ações com acordos e audiências de conciliação.
De janeiro a setembro deste ano, foram solicitados 100,8 mil atendimentos por meio da defensoria dativa e 50,5 mil processos foram concluídos. No ano passado, foram 214 mil, com 93,6 mil finalizados. A sede para os primeiros concursados será instalada
na capital até março de 2013. O concurso prevê vagas para 60 defensores, 50 analistas técnicos, e 40 técnicos administrativos. Ivan Ranzolin afi rma que, até fevereiro, todos devem estar contratados. A sede, alugada, fica na Rua Trajano e a Secretaria da Administração está preparando a licitação para os móveis. “Agora nós queremos nos instalar. O prédio já está todo prontinho.”
Estão previstas 21 unidades ao todo. O professor de Processo Penal da UFSC e juiz da 4ª Vara Criminal de Florianópolis,
Alexandre da Rosa, avalia a estrutura como insufi ciente. “A defensoria traz uma grande carga de cidadania e o poder público não quer isso.”
Até a instalação dos Núcleos Regionais, o atendimento será feito por convênios, credenciamento de profissionais ou por Defensores Públicos mais próximos. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cerca de 7.500 advogados estavam cadastrados para a defensoria dativa até março. Em setembro, eram 2.291. “Até que se tenha o concurso, temos que fazer o convênio com a OAB porque está tudo parado”, lembra Ranzolin. A Defensoria ainda não estudou que tipo de convênio vai ser firmado.
Fonte: Zero Jornal da UFSC
