Declaração de organizações da sociedade civil sobre a crise do desmatamento e queimadas na Amazônia

Por ocasião da Reunião de Cúpula do G-7 em Biarritz, França (agosto de 2019).

O grande aumento no número de queimadas na Amazônia brasileira em 2019, com 32.748 focos registrados entre 01 de janeiro e 14 de agosto (60% superior à média dos três anos anteriores) na esteira de uma elevação alarmante no ritmo do desmatamento no último ano, tem provocado indignação e protestos no Brasil e pelo mundo, a ponto de o assunto ser pautado emergencialmente na reunião de cúpula do G-7 a ser realizada em Biarritz, França neste fim de semana.

Os problemas de desmatamento e queimadas na Amazônia vêm de longa data; porém, o agravamento desse quadro no ano de 2019 é resultado direto do comportamento do governo de Jair Bolsonaro. Entre os fatores de intensificação da crise ambiental amazônica produzidos pelo governo federal estão:

• A recusa em demarcar terras indígenas e investidas para abri-las para exploração por mineradoras, hidrelétricas e pelo agronegócio, em afronta à Constituição Federal;
• O desmonte sistemático e deliberado da capacidade operacional do IBAMA e de outros órgãos federais responsáveis pela fiscalização de atos ilegais de grilagem de terras públicas, derrubadas e queimadas, e exploração madeireira e mineral;
• Declarações públicas do presidente Bolsonaro de que vai afrouxar a fiscalização e acabar com uma suposta “indústria de multas”, dando um claro sinal de impunidade para a pratica de crimes ambientais;
• Cortes orçamentários, perseguição a funcionários e desmonte da estrutura do ICMBio, responsável pela gestão de unidades de conservação;
• Retrocessos no marco legal de licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura, mineração e do agronegócio, de altíssimo risco e impacto ambiental;
• Abandono do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), lançado em 2004 e grande responsável pela queda dos índces de desmatamento entre 2005 e 2012;
• Aparelhamento dos órgãos públicos responsáveis pela gestão socioambiental do país, com a indicação de pessoas ligadas aos interesses imediatistas dos ruralistas e outros setores regulados.
• Tentativas de descredenciar as instituições técnicas do governo responsáveis por informar sobre a situação ambiental, como o Inpe.

O aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia, em conjunto com a grilagem de terras e a exploração ilegal de madeira e outros recursos naturais, está diretamente vinculado ao aumento de atos de violência contra povos indígenas, comunidades tradicionais e movimentos sociais. Violência que têm ficado impune, na grande maioria dos casos. Enquanto isso, o Presidente Bolsonaro tem incentivado a criminalização de movimentos sociais e ONGs, chegando ao absurdo de culpá-las pelo aumento das queimadas na Amazônia.

Tais ações, omissões e discursos tornaram o Brasil um pária global numa área em que ele era protagonista. Ameaçam o maior patrimônio dos brasileiros, o bem-estar da população e o clima global, que não poderá resistir às emissões decorrentes da destruição da Amazônia. Ironicamente, agora ameaçam também o futuro do próprio agronegócio do Brasil, setor que o presidente diz defender.

O governo brasileiro precisa urgentemente adotar uma postura responsável, liderando um conjunto de esforços de atores públicos, privados e da sociedade civil no enfrentamento desse gravíssimo problema, incluindo entre outras ações concretas:

• O apoio efetivo a ações urgentes de combate a crimes ambientais associados à grilagem de terras públicas, desmatamento, queimadas e exploração ilegal de recursos naturais, liderados pelo IBAMA e outros órgãos responsáveis pela fiscalização, com garantia de recursos financeiros necessários;
• O destravamento de processos de demarcação e homologação de territórios indígenas, assim como os direitos territoriais de comunidades quilombolas e outras populações tradicionais;
• O congelamento de projetos legislativos que retrocedam na proteção ambiental, em linha com a proposta recente dos ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil;
• A recriação do comitê orientador e retomada das atividades do Fundo Amazônia;
• A retomada do Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e no Cerrado, com garantia de recursos financeiros adequados, transparência e participação de entes federados e sociedade civil.

Ao mesmo tempo, conclamamos aos países membros do G-7, presentes na cúpula em Biarritz, a adotar medidas concretas no sentido de:

• Garantir mecanismos efetivos para evitar a importação de commodities do agronegócio e da exploração madeireira e mineral do Brasil oriundos de áreas com desmatamento recente e com violações dos direitos humanos na Amazônia;
• Implantar políticas efetivas de prevenção e ‘devida diligência’ (due diligence) sobre investimentos de empresas e instituições financeiras em empreendimentos na Amazônia que impliquem em risco e em violações dos direitos humanos e da legislação ambiental;
• No caso de uma mudança efetiva de postura do governo Bolsonaro, contribuir para esforços do governo e da sociedade no enfrentamento do desmatamento e das queimadas na Amazônia, com os meios de implementação necessários à consecução de políticas de enfrentamento das mudanças do clima alinhadas com o objetivo de 1,5oC do Acordo de Paris.

26 de agosto de 2019

Organizações co-signatárias:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB Associação Terra Indígena do Xingu – ATIX Associação Floresta Protegida
Associação Alternativa Terrazul
Associação das Comunidades Montanha e Mangabal Associação de Pesquisa Xaraiés MT
Associação Indígena Aldeia Maracanã- AIAM Articulação pela Convivência com a Amazônia – ARCA
Articulação Internacional de Atingidos e Atingidas pela Vale Amazon Watch
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais
Centro de Formação do Negro e Negra da Transamazônica e Xingu Clínica de Direitos Humanos da UFMG
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração Coletivo de Mulheres do Xingu
Coletivo Mura de Porto Velho
Comitê em Defesa da Vida Amazônia na Bacia do Rio Madeira Conectas Direitos Humanos
Conselho Indigenista Missionário – CIMI Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR Fórum em Defesa de Altamira Fórum Bem Viver
Fundação Darcy Ribeiro GT Infraestrutura Greenpeace Brasil Instituto Raoni Instituto Kabu
Instituto Makarapy Instituto Fronteiras
Instituto Madeira Vivo – IMV Instituto Socioambiental – ISA International Rivers – Brasil
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Movimento Fechos Eu Cuido
Movimento de Mulheres Campesinas – MMC
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM Movimento Tapajós Vivo
Movimento Xingu Vivo para Sempre Mutirão Pela Cidadania
Operação Amazônia Nativa – OPAN Pacto das Águas
Pastoral da Juventude Rural – PJR Planète Amazone
Proteja Amazônia
Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA Rede GTA
Rede Brasileira de Arteducadores – ABRA Rios de Encontro – Marabá
Sindiquímica – PR Uma Gota no Oceano WWF-Brasil