A terceirização, para muitas pessoas ainda, aparece como algo confuso. Um despropósito que não possui uma definição clara do mal que causa aos trabalhadores e a sociedade. Entretanto,énecessário que as mazelas desta prática sejam reconhecidas e combatidas pela classe trabalhadora como um todo. Esta batalha inicia com a definição de qual lado você está. É comum que os trabalhadores se confundam, iniciando uma batalha contra os terceirizados. Este embate só é interessante para os patrões, afinal,a terceirização é prejudicial a todos os trabalhadores, independente deste ser próprio ou terceirizado. O primeiro passo na luta contra a terceirização é a união de todos os trabalhadores em um dos lados do tabuleiro. Com esta união, podemos enfrentar o ataque aos direitos e avanços que foram conquistados ao longo de mais de 100 anos.
Disputa Jurídica – Atualmente, segundo a súmula 331 do TST, é proibida a terceirização na área fim das empresas, ou seja, como existe um vácuo legal acerca do assunto, a justiça do trabalho colocou limites para a prática. Entretanto, para a infelicidade dos trabalhadores, o STF acatou o recurso extraordinárioRE 713.211 que propõe discutir a constitucionalidade da súmula 331, propondo uma abertura ainda maior à terceirização. Paralelo a esta discussão, no campo legislativo, os trabalhadores estão sendo atacados pelo projeto de lei 4330, que ameaça direitos. A constituição já é bastante clara sobre a igualdade entre as pessoas. Uma das convenções mais fundamentais da OIT (Organização Mundial do Trabalho) rege a igualdade remuneratória entre os trabalhadores que prestam igual trabalho. Também poderíamos elencar nesse debate tudo o que trata os direitos humanos já que a terceirização por muitas vezes leva ao trabalho análogo ao escravo. O fato é que, atualmente, uma briga judicial ameaça rebaixar os trabalhadores e regredir os direitos conquistados em duras batalhas.
Ataque aos direitos – É nessa cruzada capitalista que os eletricitários estão inseridos. Com argumentos inverídicos, as empresas estão aumentando a terceirização. Alegando necessidade de mão de obra temporária ou especializada, escondem o verdadeiro motivo: explorar os trabalhadores, diminuindo despesas com mão de obra e aumentando seus lucros. Para quem ainda não entendeu, a terceirização é na sua essência mais barata, pois remunera menos e reduz os direitos dos trabalhadores. O resultado para os trabalhadores é uma conta negativa que os transforma em fantasmas sociais, sujeitos a uma grande instabilidade trabalhista.
O aspecto social – A terceirização é a mais velada agressão que os trabalhadores sofrem. Para constatar esse fato pode-se perguntar a qualquer trabalhador: você gostaria de ser empregado próprio ou terceirizado? Na grande maioria a resposta será: queremos ser funcionários próprios. A terceirização significa péssimas condições de vida, trabalho e saúde e segurança e os trabalhadores têm consciência da condição precária a que estão expostos. Os trabalhadores terceirizados sofrem desta terrível lógica que os transforma em lucro, explorados e desassistidos. É dessa forma que a saúde e a segurança deles viram números.
Acidentes e adoecimentos – Os números de acidentes com trabalhadores terceirizados são alarmantes. Na última edição do Linha Viva publicamos a triste realidade dos trabalhadores terceirizados no setor elétrico onde, em 2013, de 62 mortes, 45 foram de trabalhadores terceirizados. Estes dados são reflexos de condições mínimas de treinamento e proteção a que estão submetidos, instigados frequentemente a quebrar todas as regras por maior produtividade. As mortes, mutilações e adoecimentos não podem ser considerados meros acidentes, pois são, na verdade, homicídios trabalhistas.
Diante deste quadro, é urgente que a classe trabalhadora reaja ao avanço da precarização e redução de direitos, lutando contra o RE 713.211 ou ao PL 4330. Os trabalhadores precisam ter a consciência de que deverão se reconhecer como iguais muito antes de ganhar essa guerra. Então, escolha o quanto antes o seu lado do tabuleiro, pois o jogo já está sendo jogado.
(Texto construído a partir do extrato do seminário: “Terceirização no Brasil: impactos resistências e lutas” realizado em Brasilia nos dias 14 e 15 de agosto, no qual participaram representantes dos sindicatos da Intercel e Intersul.)
