A divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2019, nesta terça-feira (20), mostrou que há descompasso na qualidade da educação do ensino superior público com o privado no país. Das 8.368 instituições avaliadas, apenas 511 alcançaram o conceito 5, o mais elevado do Exame. Entre as universidades com nota máxima, 82% delas são públicas, ou seja, estaduais, federais e municipais. E somente 18% são privadas.
A discrepância foi calculada a partir do Conceito Enade – indicador que varia de 1 a 5. Por essa escala aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as faixas 1 e 2 indicam resultados ruins, abaixo da média na avaliação. Como é o caso de mais de 40% dos cursos superiores de instituições particulares, que tiveram desempenho dentro desta faixa no Enade. Aplicado no ano passado, participaram da prova, ao todo, 391.863 estudantes concluintes da graduação.
Entre as universidades estaduais, a mesma taxa cai para 11,3%. E fica ainda menor nas universidades federais, onde 5,3% obtiveram um resultado ruim. A maior parte destas instituições alcançaram o conceito 4, nota de 44,6% das estaduais e de 46% das federais. Enquanto as universidades privadas, obtiveram, em média, o conceito 3.
Investir no público
Para o professor e diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Martins, os resultados evidenciam não só uma “distância” entre o ensino superior público em relação ao privado, mas a importância do Estado investir no ensino das federais, estaduais e municipais para ampliar o acesso e manter a qualidade, principalmente, na carreira dos professores.
“Isso se dá (a distância de qualidade), na minha opinião, por um único grande motivo, que é justamente o tratamento dado aos profissionais de educação superior no ensino público e no ensino privado. Enquanto no ensino privado os professores não têm uma carreira – dificilmente encontramos professores que têm uma carreira de dedicação exclusiva, bem remunerada –, no público, ainda que tenhamos defeitos, o professor se dedica exclusivamente a sua docência e pesquisa. E constrói dentro da universidade seus vínculos e a sua responsabilidade pela formação do estudante. Essa é a grande diferença que desnuda esses números”, avalia, em entrevista a Glauco Faria no Jornal Brasil Atual.
De acordo com o docente, o abismo entre as notas poderia ainda maior, uma vez que nem todas as instituições estaduais participam do exame. Na USP, por exemplo, o Enade é facultativo.
Avanço das cotas
O Inep e o Ministério da Educação (MEC) também divulgaram nesta terça o resultado do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), combinado com dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para avaliar o quanto os estudantes progrediram durante o ensino superior. Por esse parâmetro, novamente há um predomínio do sistema público de educação sobre o privado.
O IDD indica que as universidades federais foram as que mais contribuíram para a formação dos estudantes da graduação. O que também desmente argumentos contra as políticas de ações afirmativas nas instituições públicas, como ressalta Martins. Pioneiras em garantir o acesso dos estudantes de escolas públicas e da população preta, parda e indígena, as federais foram criticadas em adotar as cotas por supostamente colocar em risco o nível das universidades, que poderiam ter seu desempenho rebaixado.
Na avaliação do professor da USP, essa observação não só era preconceituosa, como não se concretizou. E as cotas devem ser ampliadas. “Essa diferença que forma o índice comprova, mais uma vez, que a escola pública superior é infinitamente mais bem aparelhada, não só do ponto de vista humano como de estrutura, em relação às universidades particulares que, costumeiramente, com algumas exceções, são caça-níqueis. E a população de menor renda tem de pagar (pelo ensino superior) e aquela que tem mais renda não paga. Com as cotas isso tem diminuído, mas ainda temos que melhorar muito”, aponta Martins.
Universidades públicas em risco
Além dos desafios para a ampliação do acesso às universidades públicas, estas instituições, apesar do desempenho, passam por um contexto bem adverso. Em São Paulo, por exemplo, o governador João Doria planejava uma retirada ampla de recursos das três instituições do estado com o Projeto de Lei (PL) 529. A medida não avançou. Mas já no próximo ano, as universidades paulistas devem ter o orçamento afetado se a projeção de queda da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se concretizar.
Em âmbito federal também já há uma projeção de corte de recursos das verbas discricionárias. O orçamento do próximo ano deve trazer uma redução de quase R$ 1 bilhão para as universidades federais, o que coloca em risco o pagamento de despesas como luz, água, telefone e funcionários terceirizados dessas instituições. As instituições também são constantemente alvo de ataques do próprio governo de Jair Bolsonaro, responsável pela diminuição de repasses à educação superior pública.
“Parece que há um prazer em punir o pensamento crítico”, comenta o diretor da FFLCH-USP sobre a postura do governo. “Novamente as universidades federais terão de sair à rua para mostrar a importância que elas têm para a sociedade”, prevê.
