Damares comanda violências no caso da menina estuprada

Por Maíra Mathias.

CUSTE O QUE CUSTAR

O encontro da intolerância religiosa com a direita brasileira produziu um novo marco de violência: contra as crianças e adolescentes, mas também contra o Sistema Único de Saúde. O uso político do caso da menina de dez anos que engravidou começou no governo federal, se espalhou nas redes bolsonaristas até que, enfim, se converteu em palanque para deputados estaduais e vereadores.

Tudo começa, como nota a reportagem do El País, com um vazamento – que, aliás, deveria ser investigado. No dia 8 de agosto, a criança deu entrada no Hospital Roberto Silvares, localizado na cidade onde mora, São Mateus (ES). Estuprada pelo marido de uma tia desde os seis anos, ela engravidou. Mesmo a ultrapassada legislação brasileira lhe assegurava duplamente o direito ao aborto, por ter sido vítima de violência sexual e pelos riscos físicos e psicológicos de uma gestação indesejada na sua idade. Ao invés de ter acesso ao que lhe era de direito, a criança foi exposta. Seu caso foi parar nas redes sociais da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Damares Alves começou uma campanha para pressionar a menina de dez anos a levar a gravidez forçada adiante. Prometeu ‘ajudá-la’. Não satisfeita, a ministra enviou na quinta-feira “emissários” à cidade capixaba.

Por sua vez, a Prefeitura de São Mateus levou, sem necessidade, o caso à Justiça. Os procedimentos de interrupção decorrentes de estupro devem ser oferecidos pelos serviços de saúde, sem necessidade de a vítima apresentar boletim de ocorrência ou autorização judicial.

No sábado, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo autorizou o aborto. Mas a equipe do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual do Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes, em Vitória, se recusou a realizar o procedimento. Justificaram que a idade gestacional não estaria amparada pela legislação que permite o procedimento no país. A menina estava com 22 semanas e quatro dias de gestação. Os profissionais ignoraram o código penal e a norma técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, editada em 2005 pelo Ministério da Saúde – que, no entanto, foi lembrada pelo juiz Antônio Moreira Fernandes, da Vara da Infância e da Juventude –, e prevê que gestações avançadas podem ser interrompidas. A menina foi referenciada para um serviço em outro estado.

Mais uma vez, o bolsonarismo entrou em ação. Sara Giromini teve acesso ao processo, que deveria ser sigiloso, e publicou o nome da criança na internet. Nas redes sociais conservadoras, a viagem de avião a Recife foi divulgada.

No Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros da Universidade de Pernambuco, uma aglomeração se formou a partir do meio dia de ontem. Grupos evangélicos e católicos que se dizem ‘a favor da vida’, tentaram invadir o hospital, impediram a entrada de profissionais de saúde – que tiveram que ser escoltados por policiais –, vandalizaram o local e, finalmente, chamaram a menina de dez anos de “assassina”. Tudo isso aconteceu com a liderança e apoio de vários parlamentares: os deputados estaduais Clarissa Tércio (PSC) e Joel da Harpa (PP) gravavam vídeos. Depois, se uniram a eles o deputado estadual e pastor da Assembleia de Deus Clayton Collins e a vereadora Michele Collins. O casal é do PP.

Depois de um intenso processo de revitimização (que, aliás, não se sabe quando vai acabar), a criança conseguiu ter acesso ao seu direito reprodutivo, apesar de ter visto vários outros serem desrespeitados. Infelizmente, esse tipo tão particular de barbárie civilizatória que não poupa nada nem ninguém parece ter muitas chances de se multiplicar daqui pra frente, dado o contexto de escalada autoritária e conservadora no Brasil.

DEBAIXO DO TAPETE

A assessoria especial de controle interno do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos detectou irregularidades em convênios firmados pela Secretaria Nacional da Juventude que, juntos, somam R$ 21,3 milhões. Os problemas teriam começado no governo Michel Temer e envolveriam o pagamento de bolsistas que, em tese, trabalham na implantação do Sistema Nacional da Juventude. Eles teriam sido escolhidos em processos seletivos com pouca ou nenhuma publicidade e transparência, sem necessidade de apresentar experiência na área. Suspeita-se que tenham sido deslocados para tarefas sem ligação com a tarefa para a qual foram contratados.

A assessoria recomendou em abril que Damares Alves encomendasse à Controladoria-Geral da União (CGU) uma auditoria e suspendesse as contratações até o fim das investigações. Segundo apurou o Intercept Brasil, a ministra não cumpriu a segunda orientação. Até o dia 15 de junho, todos os pagamentos tinham sido mantidos. Em julho, 36 bolsas foram pagas, ao custo de R$ 127,2 mil.
Na semana passada, a chefe da Secretaria Nacional da Juventude, Jayana Nicaretta, foi exonerada – mas continua no governo. Segundo a própria, vai para o Ministério de Minas e Energia.

RACISMO EM ALTA

Levantamento da CGU mostra que as denúncias de racismo no governo federal cresceram 160% entre janeiro e 14 de agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado. E o órgão com mais denúncias é… o Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos.

MAIS DATAFOLHA

Saíram mais dados da pesquisa Datafolha. Para 52% dos entrevistados, Jair Bolsonaro deve ser responsabilizado pelas mais de cem mil mortes ocorridas na pandemia do novo coronavírus. Mas apenas 11% deles o veem como principal culpado. E um contingente nada desprezível, de 47%, declarou que o presidente não tem culpa nenhuma pelos óbitos.

Entre quem se declara empresário, grupo no qual Bolsonaro é mais bem avaliado (com 58% de aprovação), 28% responderam que o presidente tem muita responsabilidade pela disseminação do Sars-CoV-2. O índice é quase o mesmo da carga atribuída a governadores (27%).

Ainda de acordo com a pesquisa, a reprovação ao Congresso Nacional subiu de maio para cá, de 32% para 37%. A avaliação dos ministros do Supremo oscilou negativamente, com a reprovação passando de 26% para 29%. Os resultados apontam para a reversão de uma tendência de melhora na avaliação dessas autoridades, iniciada com a pandemia. Em comparação com dezembro, antes de qualquer notícia sobre o coronavírus, os parlamentares tinham rejeição de 45% e os ministros do STF de 39%.

E 89% dos entrevistados afirmaram que pretendem se vacinar contra o vírus. Apenas 9% afirmaram que não têm essa intenção. Em comparação, 69% dos canadenses e 61% dos estadunidenses pretendem se vacinar. Há um otimismo, espelhado nas falas e promessas de autoridades, diga-se de passagem, em relação à liberação da vacina: 25% acreditam que isso vá acontecer ainda este ano, 46% dão o 1º semestre de 2021 como prazo, e 22% esperam que o imunizante esteja disponível no fim de 2021. Apenas 5% disseram não saber e ninguém respondeu que não vai ter vacina.

FALANDO EM VACINA…

A coordenadora dos estudos da vacina de Oxford na Unifesp, Lily Yin Weckx, afirmou que a fase 3 dos testes acaba em junho do ano que vem. Mas ela espera que uma análise interina dos dados possa ser suficiente para que a Anvisa aprove o licenciamento para uso emergencial do imunizante, caso esses resultados sejam ‘muito positivos’.

E o Ministério da Saúde da Rússia anunciou no sábado que o primeiro lote da vacina desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Gamaleya entrou em produção. A vacina está sendo feita na fábrica da Binnopharm, perto de Moscou.

Na quinta, o Grupo Farmacêutico Nacional da China (Sinopharm) publicou no JAMA os resultados preliminares da fase 2 dos testes clínicos da sua candidata a vacina (a mesma que recebeu autorização do governo chinês para uso em militares e outros membros do governo antes do final dos estudos). Pela análise, o imunizante se mostrou seguro e eficaz até agora.

A enorme quantidade de infecções, mas também a capacidade produtiva brasileira foram destaque no fim de semana no New York Times, que explica por que estamos desempenhando um papel relevante na corrida mundial por imunizantes contra o Sars-CoV-2. Por aqui, já acontecem os testes de fase 3 da AstraZeneca, da Sinovac, da Pfizer e foram anunciados os testes da Sinopharm e o da vacina russa.

ABOCANHANDO RECURSOS

Mesmo com a ciência brasileira mostrando muito serviço nessa crise, em 2021 o Ministério da Defesa pode ficar com mais recursos do que o MEC pela primeira vez em dez anos. A proposta do governo Bolsonaro, que está sendo alinhavada pela equipe econômica, é destinar R$ 5,8 bilhões a mais para militares. Assim, a Defesa ficaria com R$ 108 bi (orçamento 48% maior do que o desse ano), enquanto a Educação passaria de R$ 103,1 bi para R$ 102,9 bi em um ano que tem tudo para trazer o maior desafio em décadas para o ensino, dada a defasagem gerada pela pandemia.

LINHA DO TEMPO

Ontem completamos três meses com um interino à frente do Ministério da Saúde. Sempre bom frisar que não se trata de qualquer interino, mas de um general da ativa. Chegamos aos 107.879 óbitos conhecidos nessa pandemia. São quase 3,340 milhões de infecções. No sábado, a América Latina ultrapassou os seis milhões de casos, com um aumento de um milhão de infecções em 11 dias.

TABAGISMO

A pandemia não é fácil para ninguém – e serve de gatilho para aumento do consumo de drogas. Segundo a Fiocruz, 34% dos fumantes brasileiros declararam consumir mais cigarros desde que a crise sanitária começou. Esse crescimento foi mais importante entre pessoas de menor escolaridade (45,1%) e entre mulheres (38,1%). E está associado com a deterioração da saúde mental: 45% das pessoas que relataram fumar mais reclamaram de piora no sono, 43% de nervosismo e 39% de solidão. O estudo, feito em parceria com a Unicamp, ouviu 44 mil pessoas entre abril e junho.

Segundo a coluna Painel, da Folha, as sociedades brasileiras de cardiologia e pneumologia estão preparando um pedido à Anvisa: querem a quebra da patente do Champix, medicamento usado no tratamento do tabagismo. Em julho, a Pfizer, que detém a patente, avisou sobre o desabastecimento do produto. A farmacêutica deu o longínquo prazo de julho de 2021 para que a distribuição volte ao normal.

DE OLHO NA ANVISA

Em 2017, a Anvisa resolveu proibir o agrotóxico paraquate, que já havia sido banido na União Europeia. Como de costume, deu um prazo comprido para que a indústria se adaptasse: 22 de setembro de 2020. A pouco mais de um mês da proibição começar a valer, a agência reguladora se movimenta para mudar de ideia. Segundo a Repórter Brasil, isso pode acontecer amanhã, quando a diretoria colegiada se reúne para debater o assunto. Isso ocorre sem que a agência tenha seguido as regras internas, que preveem que os documentos e informações que subsidiam decisões precisam ser divulgados sete dias antes das reuniões. Procurada, a Anvisa disse que “não se pronuncia sobre o assunto”. Pelo menos quatro pedidos de suspensão da proibição feitos à agência por produtores e fabricantes citam aquela pesquisa que foi suspensa pelo Comitê de Ética da Unicamp e era financiada pela Associação Brasileira de Produtores de Soja, num claro caso de conflito de interesses, e concluía que o agrotóxico não faxia mal nenhum. Por conta do que chamam de ‘atraso’ nessa e em outra pesquisa, o lobby privado sustenta que a proibição também precisa ser empurrada para frente.