Por mais de cinco horas, a CUT e as demais centrais sindicais reuniram-se com representantes dos empresários, do governo federal e do Congresso para mais uma rodada de negociações sobre o Projeto de Lei (PL) 4330, que regulamenta a terceirização.
A Central conseguiu convencer o governo e o relator do PL, deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), sobre a necessidade de dar continuidade à discussão. Porém, os empresários foram intransigentes e não abriram mão de colocar o texto em votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) já nesta quarta-feira (14).
De autoria do também deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto já recebeu o aval de Maia na CCJC e depende apenas da aprovação na comissão para seguir ao Senado.
Truculência – A CUT propôs mais uma rodada de negociação para fazer um balanço dos pontos divergentes e outros 30 dias para discutir com os trabalhadores as alterações necessárias. A resposta dos emrpesários foi de que, agora, o debate deve continuar no Congresso.
Para o secretário-geral da Central, Sérgio Nobre, a bancada dos trabalhadores cumpriu o compromisso de manter a negociação até o fim e julga um erro os empregadores pressionarem pela continuidade à tramitação sem que exista um consenso.
“Os empresários não deveriam pensar somente neles. Se realmente estivessem preocupados com o país, teriam continuado na mesa de negociação que é o caminho para o acordo. Remeter esse projeto ao Congresso, onde muita gente vai opinar sem ter o conhecimento de causa e sem ter acompanhado o debate, pode fazer com que se torne algo bem pior do que já é e pode não servir nem a empregadores, nem aos trabalhadores”, afirmou.
A missão da CUT, destacou o dirigente, é ocupar a CCJC para não deixar que o PL seja votado, já que o texto ainda está muito distante do que defendem as centrais.
“Vamos iniciar uma vigília com milhares de trabalhadores de todo o país já na tarde desta terça-feira (13) e continuaremos a mobilização na quarta. Porque ainda há três pontos importantes sobre os quais não temos acordo: a representação sindical, sem a qual não tem como assegurar os direitos dos trabalhadores, os limites para a terceirização e a responsabilidade solidária, para que a empresa contratante assuma a responsabilidade quando a terceirizada não cumprir os direitos trabalhistas”, pontuou.
Postura atrasada – Não há dados oficiais no país, mas estima-se que existam 12 milhões de terceirizados no país, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada.
Homens e mulheres que permanecem 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de três horas a mais e ganham 27% a menos do que o contratado de forma direta, segundo um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Além disso, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Para mudar essa realidade, a CUT defende a regulamentação da terceirização, mas com a garantia de igualdade e condições dignas.
Secretária de Relações do Trabalho da Central, Maria das Graças Costa, ressaltou que os empregadores desrespeitaram o processo de negociação ao pressionarem por encaminhar o projeto como está.
“A postura do empresário no Brasil é muito atrasada. Num processo tão complexo como esse, que muda a legislação brasileira, não querer dar continuidade à negociação demonstra que a visão é a mesma de 2009, quando começamos a construir um projeto de lei unitário e eles se retiraram da negociação. Estamos muito distantes de um acordo, mas acreditamos que nossa pressão será capaz de prorrogar essa discussão”, apontou.
Diálogo ainda é possível – Segundo Arthur Maia, ele e o governo entendem que o PL está pronto, mas há necessidade de amadurecer ainda o debate antes de votar.
“Eu e o governo temos um projeto fechado que contempla o que relatoria e governo compreendem ser justo para trabalhadores e empresários. Agora, a negociação não acontece só na mesa e eu tenho esperança de que possamos obter uma conciliação para esticar o prazo, dar tranquilidade a todos e construir um texto que contemple trabalhadores, empresários e, sobretudo, o Brasil e a economia. Ao mesmo tempo em que não podemos deixar 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados sem proteção da lei e não podemos fazer um fracionamento da representação sindical, também não podemos deixar os empresários numa situação de insegurança jurídica”, afirmou.
Berzoini vota contra – O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), membro da CCJC, participou de parte das discussões da mesa de negociação e, ao contrário de Maia, não acredita que o texto esteja adequado. Mantida a redação atual, ele disse votar contra.
“O objetivo é buscar entendimento, porque uma negociação como essa, se deixarmos apenas para o Congresso, haverá um grau de conflito muito grande. Precisamos discutir com profundidade, mas mantido o texto do artigo 4º, tendo a votar contra o PL”, disse, referindo-se ao item que trata do limite para a empresa terceirizar.
Oliveira é favorável – Do outro lado, o deputado federal e empresário que atua em defesa da bancada patronal Laércio Oliveira (PR-SE) aponta que o objetivo dos empregadores é obter a já citada segurança jurídica. Até aceita dialogar sim, mas desde que não atrapalhe o andamento do PL.
“Nós combinamos que no dia 14 colocaríamos o projeto em pauta e fizemos uma reunião aqui hoje com essa certeza. Acredito que o projeto já está pronto para ser votado, mas o diálogo continuará aberto para construirmos o melhor caminho. É aquela questão, a ênfase é sempre a mesma, a segurança jurídica, e eu acho isso indispensável neste momento.”
Ilustração: Bira (reproduzido de altamiroborges.blogspot.com)
Fonte: Luiz Carvalho – CUT Nacional
