Por Caroline Dall ‘Agnol, de Caxias do Sul, para Desacato.info.
Nesta terça-feira, dia 27, o Fórum das Licenciaturas da UCS – coordenadores e coordenadoras dos 15 cursos de licenciatura da Instituição – divulgou uma Nota de Repúdio à Medida Provisória 746, da Presidência da República, de 22 de setembro de 2016, que “Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências” . [Acesse aqui para conhecer a Medida Provisória]
A discussão sobre as mudanças na estrutura do ensino médio tem a base nos últimos resultados divulgados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Enquanto o Governo Federal caminha em pensamentos retrógrados e liberais, os professores e professoras seguem em resistência por “nenhum retrocesso a mais”. Informe-se mais sobre o assunto aqui.
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Nota de Repúdio
Caxias do Sul, 27 de setembro de 2016.
Fórum das Licenciaturas da UCS
Nota de Repúdio à Medida Provisória 746, de 22 de setembro de 2016.
O Fórum das Licenciaturas da Universidade de Caxias do Sul vem a público repudiar veementemente a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746), nos seguintes termos:
- a) A MP prevê a não obrigatoriedade, durante toda a educação básica, do ensino de arte, educação física, filosofia e sociologia. Isso fere uma visão de ensino que deve primar pela formação de base integral e humanista, visando à cidadania plena.
- b) A MP prevê o notório saber como critério de escolha do profissional que atuará em sala de aula, em qualquer matéria. Defende-se, no entanto, que seja respeitada e exigida a formação do professor em licenciatura específica.
- c) A MP sugere que o aluno pode optar por algumas áreas, em detrimento de outras, facultando às escolas a decisão sobre a oferta dessas áreas. Considerando que as escolas privadas podem ter mais condições de oferecer todas as áreas, ressaltamos que isso acentua a discrepância entre educação pública e privada, agravando as desigualdades sociais.
As alterações propostas pela MP 746, de 22 de setembro de 2016, promovem um retrocesso em relação às intensas discussões dos pesquisadores e da sociedade civil e não configuram uma sólida e emancipadora política pública de educação. Isso só pode ser construído por meio de um amplo e democrático debate nacional.
Coordenadores dos cursos de licenciatura da Universidade de Caxias do Sul.
Imagem tomada de: br.sputniknews.com
