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Crise no saneamento afeta balneabilidade em Florianópolis

17/02/2016

Por Márcio Papa, de Florianópolis, para Desacato.info.

Infidelidade e menosprezo à saúde população. Estes seriam os melhores termos, ao dirigir-se a estrutura e comando da CASAN, da FATMA e da Prefeitura de Florianópolis. Com as rotativas ocupações políticas na presidência das duas primeiras, somadas à incapacidade da última em fiscalizar as ações de esgotamento sanitário, mantêm-se capaz de intermináveis descaminhos que são demonstrados pela vileza das medidas para com o futuro dos habitantes da Ilha e região metropolitana.

Inclua aí, a crueldade para com os reinos vegetal, (Mata Atlântica), mineral, (recursos hídricos), a fauna marinha, e o desleixo na defesa de áreas de economicamente produtivas dos povos tradicionais, como a maricultura (extração do berbigão* e siri) e por último, a nós, moradores e visitantes que movem a economia do turismo e do comércio catarinense.

Diante desta situação da CASAN, da conivência da Prefeitura, da pouquíssima ação da direção da FATMA, e diante dos históricos crimes ambientais e contra a saúde pública, exigimos também a apuração e responsabilização criminal e civil dos titulares, executores, licenciadores e fiscalizadores desta política pública municipal, para que se cumpra a função social do saneamento básico, expressa na Lei federal 11.445/2007, Lei municipal 7.474/2007 e no Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico.

A lei federal n º11. 445 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, é o fator principal que propicia o resgate da cidadania, através dos Conselhos Municipais de Saneamento.

No panorama de tratamento centralizador, adotado pelo modelo das ETEs, vem sendo imposto -sem o referendo e participação da sociedade- que apenas assista a contaminação nos aquíferos , lençóis freáticos, e nos corpos d’água que deságuam em baías e subsequentemente atingem o mar, inviabilizando sua balneabilidade.

Verifica-se, que a gestão compartilhada, (público-privada) é comprovadamente nociva à natureza, sem o comprometimento com os interesses da sociedade, a elas diverge metodológica e politicamente, intercambia medidas paliativas, mesmo a custa de grandes aportes financeiros do Governo Federal e Instituições de crédito internacional.

Por meio obscuro, mas não imperceptível, estão um nível acima, o objetivos comerciais desta companhia, predadores do meio ambiente, presentes em arcaicos setores operacionais; na visão voltada apenas para lucro, que tira proveito da ausência quase total do poder público e a fragilidade das recém instaladas agências reguladoras.

Já se faz notar claramente, sucateamento e o exercício de pressão contínua, de compra de empresas nos serviços essenciais, com a perda do controle social destes estratégicos serviços.

É abominável, que desde 1989, -após o Consenso de Washington- ocorram casos de interferência comercial dos Estados Unidos, no crescimento dos países latinos na América. Na disputa pelo controle dos mercados, o país anglo-saxão, repercute a viabilidade de financiamentos e empréstimos via Banco Mundial e FMI, para obter controle sobre os recursos naturais e das empresas públicas privatizadas, para ampliar sua hegemonia no continente, em alinhamento econômico neoliberal, às custas do recrudecimento das economias em desenvolvimento e dos países emergentes.

E na esteira de uma globalização, suscitada como “nova ordem mundial” sua adiantada agenda de escala global, o tratamento e abastecimento de água da população de uma cidade turística inteira, e seu sistema de esgotamento sanitário devem ser totalmente privatizados.

É fato registrado em diversos atos públicos, que no consenso da maioria dos técnicos que das empresas públicas, e de toda a população, a administração correta é a que atenda a princípios da soberania do estado Brasileiro e da função social de suas estatais.

Uma das variáveis seria equilibrar o discurso com a sócia majoritária aos blocos de investidores anônimos, “o porquê”, “ou o quê” vai além da publicidade, (aos milhões) e os numeros que são repetidamente enfatizados, se em resultados são realmente pífios.

Um dos caminhos para o retorno a estas metas é re-estatizá-las, expropriando-as. Rompendo (mediante a reincidência de crimes contra o meio ambiente) o contrato de concessão, assinado entre a Prefeitura de Florianópolis e CASAN, em 09/12/2015, para saneamento básico pelo período de 35 anos.

Com o cancelamento da concessão entre Prefeitura e CASAN, que detém controle majoritário das ações (51%), seria reiniciando um reaparelhamento e o exercício competentes, de suas precípuas obrigações.

O sistema de esgotamento sanitário da Capital foi tema da 1ª Conferência Municipal de Saneamento Básico, ocorrida em Nos dias 22, e em 23 e 24 de julho do ano passado. O evento que reuniu poder público, entidades, associações e sociedade civil para discutir demandas, carências e alternativas, chegou com anos de atraso.

Nela estiveram inseridos os quatro principais eixos, divididos em Grupos de Trabalho:

Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
Drenagem urbana
Esgotamento sanitário
Abastecimento de águaA estes últimos dois eixos, estando responsável em contrato pela qualidade no abastecimento de água, e no esgotamento sanitário, a prestadora de serviços, -CASAN- (gestão compartilhada com a Prefeitura no sistema de esgotamento sanitário)

A prestadora esteve envolvida em 15 de setembro do ano passado também, em denúncias de contaminação na água. Na ocasião a Companhia Catarinense de água e Saneamento foi autuada pelo Ministério Público e a vigilância sanitária estadual, por conter em amostras, grande quantidade fecais -esgoto- e de metais pesados -alumínio e íon de fluoreto – desrespeitando padrões técnicos da legislação vigente- Tal contaminação presente na água tratada para o abastecimento da grande Florianópolis é responsável em tese pelo surgimento de enfermidades neuro-degenerativas, câncer e intoxicações agudas.

O Plano Municipal de Saneamento

Como publicado por este repórter em 23 de julho de 2015, em outro veículo de comunicação , Florianópolis possui um crescimento populacional de 23,4%, registrado em abril do ano passado (2014) pelo IBGE, hoje possui a estimativa de 461.524 habitantes, destacasse entre os piores no índice de Saneamento Básico.

Em 10/07/2013 o Ministério da Saúde, através do DATASUS – classificou Florianópolis na 12ª posição do ranking entre as capitais pelo número de domicílios (69.070) com rede de esgotos .

O Relatório da FATMA aponta Crimes Ambientais e Contra a Saúde Pública de Florianópolis e as demandas da Sociedade

Em 2012, foram enfatizadas as denúncias à prestadora CASAN, por graves problemas de crimes ambientais perpretados contra a saúde pública em todas as ETE (Estações de Tratamento de Esgoto) de Florianópolis. Baseadas em relatório do mesmo ano, produzido por técnicos da FATMA que vazou entre a sociedade civil, através dos movimentos sociais em suas 120 páginas, a onde estão contidas informações quanto às condições de operação das estações de tratamento sem manutenção adequada, a qualidade e eficiência comprometidas pelo seu “vazamento de material tóxico”, índices de material químico em seus efluentes finais muito acima do especificado e aceitos pela legislação ambiental sendo lançados nos corpos dágua em todas as ETEs da rede de saneamento de Florianópolis e região na metropolitana.

O arquiteto e urbanista Loreci Ribeiro, membro da CMAS – Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do Fórum da Cidade, em Audiência Pública de Saneamento em Sto. Antônio de Lisboa em 2014, um defensor da ética social, e de reformas estruturais na questão fundiária, a reforma agrária no campo, a“politização” da questão urbana, associado ideia de cidade, a cidade de todos, a casa além da casa, a rua pavimentada, com serviços públicos, com escola, com transporte, com direito a uma vida social. Na ocasião sobrepôs aos investimentos financeiros à ação coletiva no processo democrático. A necessidade do “empoderamento” sociedade, através de seus representantes dos movimentos sociais e comunitários. Da participação intrínseca de seus conselhos, nas decisões de interesse das comunidades.

Lembrou a importância da convergência de expectativas, em parceria com Institutos pesquisas acadêmicas como a UFSC e outras universidades, as associações de moradores e das classes profissionais em busca de direitos à todos comuns.

Há um vasto material entre registros fotográficos, e em vídeo, que são apresentados nas redes sociais e que podem ser utilizados em metodologias, e em estudos acadêmicos para a engenharia sanitária descentralizada, evitando o transito de grandes quantidades de esgoto de um lado a outro da cidade “cocôduto”, como argumentou na 1ª Conferência de Municipal de Saneamento, Loureci Ribeiro, Arquiteto, militante do Movimento Nacional pela Reforma Urbana. Bandeira do Instituto dos Arquitetos do Brasil há 40.

O ativista ambiental Loureci foi representante no Conselho Municipal de Saneamento, e membro da Câmara de Meio Ambiente e Saneamento do Fórum da Cidade:

Loureci Ribeiro, Arquiteto e urbanista:

“- Defendemos, diante do papel que desempenha Florianópolis no montante estadual dos serviços da CASAN, que o setor de usuários da sociedade participe do Conselho Fiscal da CASAN, para conter a sua privatização em curso e para afirmar o caráter público e a qualidade do serviço, e que a participação de todos os conselheiros não sejam remuneradas, sob qualquer forma ou espécie.”

Na audiência pública de Saneamento de em Santo Antônio de Lisboa de julho de 2012, antecipou que a reversão do modelo oferecido dependia da iniciativa popular em fiscalizar o processo:

“ …Para tanto é preciso total Transparência e Controle Social nas ações da CASAN e Prefeitura, que negam informações solicitadas pela sociedade civil e pelo Conselho de Saneamento-COMSAB, sobre os contratos, financiamentos, projetos, licenças, obras e operação dos serviços de oferta de água e tratamento de esgoto.

“…Neste atual processo de denúncias e crise no Saneamento Básico de Florianópolis, lamentamos a trajetória política e administrativa, irresponsável, das direções da CASAN, que seguem o caminho do sucateamento e desqualificação do serviço prestado, da insolvência financeira, que são a “ante-sala” da privatização total da CASAN e do Saneamento, – setor e serviço estratégico essencial para a sociedade – que deve ser tratada não como mercadoria, mas como infra-estrutura básica e universal do direito à saúde das famílias e salubridade da nossa Cidade, do direito ao meio ambiente saudável e sustentável, e de apoio à produção dos frutos do mar..

As últimas denúncias de contaminação, -estravasamento- neste começo de ano- (despejo do material dos resíduos sanitários sem tratamento) diretamente no Rio Brás, não são novidade. A semi- estatal é acusada de contaminação de aquíferos e como a destinação final de efluentes (resíduos tóxicos) nos afluentes hídricos, que ligan-se em rios utilizados na captação da água para abastecimento público. Gerando a contaminação do mar, propagando doenças entre turistas e moradores de canasvieiras.

O revelador Pré-relatótio da FATMA em 2006

O mesmo cenário de poluição e irregularidade foi apontado pela FATMA no Relatório de Fiscalização n. 017/2006 e no parecer Técnico 037/06-GELIF, sendo que este último consignou:

“(…) Fica claro que nesta problemática da poluição do Rio do Braz, duas vertentes se destacam, a primeira trata das questões físicas e das ações antrópicas característicos desse rio. (…) A segunda vertente trata de um problema pontual, descargasconcentradas de esgoto que, em questão de horas, são lançados milhares de metros cúbicos, causando danos ao rio, principalmente à flora e à fauna. É o tipo de prática que não oportuniza tempo de adaptação, nem mesmo para as espécies que já sobrevivem no Rio do Braz com escassez de oxigênio.

Quanto ao caso pontual, despejo em grande quantidade de esgoto no Rio do Braz, já admitido pela empresa CASAN, cabe responsabilizar esta empresa pelos danos causados e providências quanto à recuperação dos danos ou daquiloque for possível.

(…)É necessário que se apure, também, se a CASAN vem fazendo a manutenção periódica e necessária nos equipamentos que compõe a Estação de Bombeamento de Esgoto, pois, estas manutenções, que devem estar previstas em projeto, e serem realizadas de forma rigorosa, a fim de evitar problemas nos equipamentos e o lançamento de esgoto ‘in natura’ no rio.”

A Ação Pública de 2014

Em 18 de agosto de 2014, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), Analúcia Hartmann, Procuradora da República nos termos do artigo 129, III, da Constituição, e com base nos dispositivos da Lei 7.347/85, propôs pela AÇÃO CIVIL PÚBLICA,COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face de COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO (CASAN), sociedade de economia mista, a ser citada na pessoa do seu Diretor Presidente, Sr. Valter José Gallina.

MPF:

“ …- Esses fatos (extravasamentos e poluição) foram confirmados pelo Auto de Infração Ambiental n. 21679-A, lavrado pela Polícia Militar Ambiental em 22/10/2008.”

Naquela ação civil pública, sob prerrogativa de ato vil, “… objetiva a condenação da Ré em obrigação de fazer, consistente na adoção das providências técnicas e administrativas necessárias para fazer cessar a poluição no mar e na faixa de areia da Praia de Canasveiras, isto através da cessação do lançamento de efluentes de esgoto inadequadamente tratados em cursos d’água que possuem sua foz nesse importante balneário da Capital catarinense, bem como na regularização e recuperação ambiental das áreas degradadas por sua ineficiência e desídia (incluindo retificações e margens contaminadas)…”

Tribunal Federal dá um mau exemplo

Num gesto de profanação da carta maior, em 12/02/2015 a 2ª instância da Justiça Federal, através do Tribunal Federal, conduzida pelo Exmo. Dr. Juiz Federal Loraci Flores de Lima, no Agravo de Instrumento nº 5005559-73.2015.404.0000 ,cassou a liminar dada na Ação Civil Pública nº 5026969-58.2014.4.04.7200).

Prorrogando ainda mais, o cumprimento da lei, em uma espécie de reviravolta “as avessas”. Entendimento que reflete absurdamente, a ABSOLVIÇÂO dos crimes ambientais perpeptrados pela CASAN, no entendimento do magistrado,Dr. Juiz Federal Loraci Flores de Lima :

“…- De plano, verifico que, como assinalado pelo ilustre julgador, ‘o Ministério Público Federal afirma que vem tentando resolver as questões ambientais do presente processo há mais de dez anos’, o que evidencia, por si só, o descabimento da antecipação de tutela. Ora, se pressa houvesse, a ação teria sido proposta há um, dois ou cinco anos, sendo pouco razoável ajuizá-la passando tanto tempo e requerer a antecipação do juízo definitivo.

– Além disso, não se afigura provado nos autos o fato de que os banhistas correm o risco de ser contaminados por doenças gravíssimas. Na linha do já assinalado, se esse perigo fosse concreto, o razoável seria o ajuizamento anterior da ação, e não a antecipação da tutela que impõe dever custoso e difícil à parte ré.

– Na mesma direção, não vislumbro como fundamento para a antecipação de tutela o fato de inúmeros banhistas terem se contaminado ao ingerir involuntariamente a água do mar…

– Por tudo isso, tenho a acolher a pretensão recursal. – Ante o exposto, defiro o pedido d efeito suspensivo.”

Posteriormente, esta decisão interlocutória foi mantida pelos demais desembargadores da Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Perícia Técnica refuta explicações infundadas da CASAN e confirmam teses dos Movimentos Comunitários

O LAUDO PERICIAL decorrente da AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5026969?58.2014.404.7200, (a onde Ministério Público Federal afirma que vem tentando resolver as questões ambientais do presente processo há mais de dez anos) produzido em 04 de fevereiro de 2016, que tramita na 6ª Vara Federal de Florianópolis, teve como objetivo geral a análise das condições de operação do SES Canasvieiras, bem como da poluição ambiental do rio do Brás e a da praia de Canasvieiras, decorrente doeventualmaufuncionamentodoSistemaedolançamento/extravasamento de efluentes no rio e/ou na praia. A perícia foi realizada pela Eng. Sanitarista e Ambiental Bernadete Regina Steinwandter(CREA/SC 070930?3) e seu consulto técnico Eng. Civil Marcelo Mendes de Castro (CREA/SP). A perita judicial (nomeada pelo Juiz Krás Borges) expõe que, além dos demais problemas, a CASAN não pode continuar despejando nos córregos da região. Assim, ela afirma que a melhor saída seja (talvez) os emissários submarinos.

Segundo João Manuel do Nascimento, advogado e Membro do Conselho de Saneamento Municipal, o laudo pericial entregue à Justiça Federal pela engenheira ambiental Bernadete Regina Steinwandter coloca a Casan como uma das principais responsáveis pela poluição no rio do Braz, em Canasvieiras, e que o efluente pode chegar até o rio Papaquara – principal afluente do rio Ratones, que afeta diretamente a Reserva Carijós:

João Manuel do Nascimento – Advogado:

“- Certamente, dependendo das condições, uma parcela dos efluentes finais são destinados ao rio do Braz e uma parcela ao Papaquara.” Bernadete Regina Steinwandter lembra no relatório que os rios do Braz e Papaquara são classificados como especiais, então uma solução para a região seria a construção de um emissário submarino, interrompendo assim o despejo de efluentes nos mananciais …“

“…A perícia judicial é a peça de sustentação que configura novidade! Mas que deu ensejo tanto à ACP 0040027-59.2013.8.24.0023 (que está consubstanciada no “Pré-Relatório de Vistorias da FATMA” que “vazou” em julho de 2012…”

Em troca de mensagens pela “redes sociais”, o advogado respondeu à reportagem do DESACATO:

Os emissários submarinos, realmente são uma alternativa, mesmo sendo “evitado” pela prestadora durante a Conferência de Saneamento alegando seu alto custo de execução através o lançamento de efluentes em regime terceário?

João Manoel do Nascimento :

“- Emissários submarinos não são a única opção para grandes centros urbanos. Sou favorável que se encontrem alternativas para a interrupção do lançamento (mesmo em nível de tratamento terciário) nos córregos e mangues.

Isto não significa que eu esteja defendendo os emissários submarinos. Eu quero o debate de soluções e a implantação destas num prazo BEM inferior do que 2025 (previsão do término de despejo em rios e corpos hídricos que desembocam nas baías e no mar).

-O que quis dizer é que se houver melhoramentos significativos nos projetos dos emissários submarinos, então eles serão opções mais difíceis de se opor , já que os emissários que estão sendo desativados no mundo são emissários que lançam “IN NATURA”. Estes estão sofrendo modificações para que tenham um tratamento prévio (em nível secundário, retirada de resíduos plásticos e metálicos, desinfecção e filtro biológico mais rudimentar). Teríamos que ter muitas ETEs em várias partes do município. Um modelo descentralizado”

O laudo pericial entregue à Justiça Federal pela engenheira ambiental Bernadete Regina Steinwandter expõe a Casan como uma das principais responsáveis pela poluição no rio do Braz, em Canasvieiras, e que o efluente pode chegar até o rio Papaquara – principal afluente do rio Ratones, que afeta diretamente a Reserva Carijós. O documento foi protocolado na manhã de quinta-feira à Ação Civil Pública 5026969-58.2014.404.7200, movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Trechos do Laudo Pericial

“Certamente, dependendo das condições, uma parcela dos efluentes finais são destinados ao rio do Braz e uma parcela ao Papaquara.”

Bernadete Regina Steinwandter lembra no relatório que os rios do Braz e Papaquara são classificados como especiais, então uma solução para a região seria a construção de um emissário submarino, interrompendo assim o despejo de efluentes nos mananciais.

LAUDO INTEGRAL

O laudo pericial tem como objetivo geral a análise das condições de operação do SESCanasvieiras, bem como da poluição ambiental do rio do Brás e a da praia de Canasvieiras,decorrente do eventual mau funcionamento do Sistema e do lançamento/extravasamento de efluentes no rio e/ou na praia.

A perícia foi realizada pela Eng. Sanitarista e Ambiental Bernadete Regina Steinwandter(CREA/SC 070930?3) e seu consulto técnico Eng. Civil Marcelo Mendes de Castro (CREA/SP130348-0). Teve início no dia 20 de janeiro de 2016, logo após o encerramento da inspeção judicial designada na cautelar incidental de atentado, com início previsto para as 14h e 30min(ponto de encontro na praia de Canasvieiras na desembocadura do rio do Brás)

O novo Laudo desmonta a defesa da contumaz Concessionária municipal infratora, fazendo com que recue e assuma sua responsabilidade em 11 de fevereiro, anunciando projeto para despoluição do Rio Brás, com recursos próprios. O presidente da Companhia Catarinense de Águas e saneamento, adiantou um investimento de 8 mi. Na expansão da ETE de Canasvieiras

O Prsidente da CASAN, Valter Gallina, declarou na ocasião, que a empresa não fugirá de sua responsabilidade pelo grave desastre ambiental, porém, contrapôs os resultados da perícia, argumentando que “as chuvas” são um elemento ativo, nas consequências observadas.

O Arquiteto Loureci Ribeiro defende a participação popular no Conselho fiscal da CASAN:

“Defendemos também, diante do papel que desempenha Florianópolis no montante estadual dos serviços da CASAN, que o setor de usuários da sociedade participe do Conselho Fiscal da CASAN, para conter a sua privatização em curso e para afirmar o caráter público e a qualidade do serviço, e que a participação de todos os conselheiros não sejam remuneradas, sob qualquer forma ou espécie.”

“…Exigimos também, a apuração e responsabilização criminal e civil dos titulares, executores, licenciadores e fiscalizadores desta política pública municipal, para que se cumpra a função social do saneamento básico, expressa na Lei federal 11.445/2007, Lei municipal 7.474/2007 e no Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico…”

“…Que se cumpram as novas metas de expansão das redes coletoras e das novas unidades de tratamentos previstos no PLAMISAB. Porém destacamos que este serviço, em nosso município, por estar situada numa região com bacias de enormes recursos hídricos, com manguezais, córregos, rios e lagoas, e diante da conurbação urbana com 5 (cinco) municípios, interligados por baias e beira-mar, territórios de produção alimentar, requer muito mais planejamento e solução adequada (técnica, ambiental e financeira). Requer inevitavelmente gestão pública consorciada, entre os 5 Municípios. Advogamos por Consórcios Públicos Regional, pois comparando eficiência e eficácia, das gestões isoladas dos municípios, frente a uma possível gestão publica consorciada, veremos que estamos perdendo enormes cifras orçamentárias disponíveis, na utilização recursos humanos, equipamentos, instalações, nas obras e na prestação dos serviços, com qualidade adequada para a região metropolitana e seu meio ambiente.”

A ETE Rio Tavares

A construção da Estação de tratamento de esgoto do Sul da Ilha está com as obras paralisadas por conta de decisão da Justiça Federal que a determinou em 17 de junho de 2015, por conceder liminar que suspende os trabalhos de implantação da Estação de tratamento de

esgoto, a ser lançado no leito do Rio Tavares. A obra localiza-se dentro de uma área de mata atlântica, a onde se encontra um manancial o Rio Tavares. Este manancial abastece a Costeira do Pirajubaé, nas áreas: média e alta da avenida Jorge Lacerda. Alí está implantada desde 1922, uma barragem de elevação de nível para a captação de água bruta.

O tratamento de esgoto do Sul da Ilha, em acordo com os movimentos comunitários e os produtores de mariscos inicialmente excluia o Rio Tavares, como destino final dos efluentes. Porém, um “LOB”(cooptação de uma liderança do ICM-BIO, em Brasília, possibilitou uma licença ambiental prévia. A construção da estação, está localizada dentro de uma área de mata atlântica, a onde encontra-se um manancial o Rio Tavares.

O manancial abastece a Costeira do Pirajubaé, nas áreas: média e alta da avenida Jorge Lacerda. Alí está implantada desde 1922, uma barragem de elevação de nível para a captação de água bruta.

O Ministério Público Federal requereu um completo estudo de impacto ambiental, em que pese as consequências à área extrativista de berbigões e a sua contiguidade ao manguezal da Costeira do Pirajubaé. Para que se aplique a lei da política nacional de saneamento básico (11.445/2007).

Com a liminar, as obras e as licenças na ETE-Campeche só poderão ser retomadas após a apresentação de alternativas técnicas e locais efetivos – sem impactos para as áreas de preservação permanente – e a realização de audiências públicas e novas consulta ao Conselho da Reserva Extrativista do Pirajubaé (Resex).

A implantação da ETE Rio Tavares/Campeche deverá tratar os esgotos da segunda maior bacia hidrográfica em extensão na Ilha (a primeira é a Bacia Hidrográfica do Rio Ratones), está orçada em torno de R$ 200 milhões, e atenderá cerca de 90.000 moradores na coleta e tratamento do esgoto produzido. O investimento tem origem em financiamento do Programa de Aceleração do crescimento, o PAC 2, com recursos da Caixa Econômica Federal e contava com o aporte financeiro , agora cancelado, da Agencia Internacional de Cooperação Japonesa (JICA).

Em 30 de abril deste ano, A CASAN apresentou um novo projeto, com alterações, entre elas o tratamento dos efluentes a serem lançados no Rio Tavares, através de um “tratamento terciário”, responsável pela retirada de fósforo e de nitrogênio.

O processo não evita a dessalinização provocada pelas enormes quantidades de água doce, enviadas pela estação através do leito do rio.

O lançamento dos efluentes, mesmo tratados em processo terciário, coloca em risco a reserva extrativista do Pirajubaé e a produção de mariscos (berbigão) e de frutos do mar e é prejudicial ao meio ambiente.

O desfecho da 1ª Conferencia de Saneamento Básico de Florianópolis incluiu uma moção que torna provisório o despejo de efluentes em córregos, riachos e rios das bacias hidrográficas do Norte e do sul. Discutiu-se, durante os trabalhos a reclassificação especial para os corpos hídricos mais vulneráveis. A ideia não foi aceita pela maioria, em função da precariedade das alternativas, frente ao procedimento.

A promessa de destinação final dos efluentes em regime terciário, por parte da concessionária até 2025, não só é ultrajante, como é avaliada como a morte certa dos ecossistemas dos rios. E como consequência, a perda de balneabilidade das praias do Norte e do Sul da Ilha.

O avanço, deste modelo, no futuro, seria impactante, também à Ilha do Campeche, se emissários submarino tecnicamente irregulares fossem implantados.Um equívoco irresponsável, que produziria consideráveis alterações ambientais nos ecossistemas locais.

A fiscalização do tratamento autônomo de esgotos e água de novos prédios e condomínios, a instalação progressiva de quatro emissários submarinos e a proteção da maricultura e o extrativismo como a base da economia de populações tradicionais , são pontos a serem ainda discutidos no conselho municipal.

O descumprimento da CASAN às normas técnicas e as inócuas multas aplicadas

Devido a inúmeros autos de infração e a ações civis públicas federais a onde a prestadora CASAN é ré, a confiança da população no executivo municipal e estadual, há muito já está abalada, por visível sua cumplicidade, em face de altos cargos que na empresa CASAN, e na Fundação Estadual de Meio Ambiente FATMA, são exercidos por indicação política.

Inúmeras multas (em vão) foram aplicadas, – inclusive diárias, – (impetrada pelo ICMBIO na reserva extrativista dos carijós) pagas pelo erário público. Porém as medidas exigindo atenção e ações no funcionamento, e na sua equivalência à legislação são costumeiramente proteladas e associadas a novos empréstimos.

A empresa CASAN prestadora de serviços , visando obter recursos, para implantação de novas ETE”s e expansão da rede coletora, (sem licenciamento e estudos de impacto ambiental) faz uso do envio de projetos diretamente à Brasília, consubstanciados no Plano Nacional de saneamento, atropelando Conselho de Saneamento Municipal.

A Empresa, tradicionalmente, distancia de si o controle social, interferindo no cumprimento das políticas públicas, amparadas na lei federal e ferimento a participação democrática no presente no estatuto das cidades, -projeta como única alternativa, ações públicas no Ministério Público Federal, paralisando obras irregulares e exigindo ações reparadoras.

Índices de crescimento desordenado, distanciam Florianópolis da universalização do saneamento básico

Como publicado por este repórter em 23 de Julho de 2015, em outro veículo de comunicação , Florianópolis possui um crescimento populacional de 23,4%, registrado em abril do ano passado (2014) pelo IBGE, hoje possui a estimativa de 461.524 habitantes, destacasse entre os piores no índice de Saneamento Básico.

Em 10/07/2013 o Ministério da Saúde, através do DATASUS – classificou Florianópolis na 12ª posição do ranking entre as capitais pelo número de domicílios (69.070) com rede de esgotos .

Já entre as maiores cidades Brasileiras, em 2015, o Instituto Trata Brasil, classificou a Ilha Capital na 49ª posição, com 55,1% de cobertura na coleta de esgotos para uma população de 453.285 habitantes. O instituto em seu levantamento registra R$ 217.793.033 ( duzentos milhões, setecentos e noventa e três mil e trinta e três reais) de 2009 a 2013 em investimento financeiro.

O Ranking do Saneamento Básico (base SNIS 2013), publicado pelo Instituto Trata Brasil (ITB) em parceria com a GO Associados, avalia os serviços de água e esgoto dos 100 maiores municípios do país e os resultados mostram que os avanços continuam tímidos se pensarmos em atingir a universalização dos serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos em 20 anos (prazo do Plano Nacional de Saneamento Básico – 2014 a 2033).

Como noticiado no Portal desacato o Grupo de Trabalho da Balneabilidade do Conselho de Desenvolvimento do Norte da Ilha (CODENI) a se reuniu ontem ( dia 15) para apresentar relatório sobre providências para reduzir a contaminação do Rio do Brás, em Canasvieiras, Norte de Florianópolis, mas análises mais profundas e de levantamentos adiaram o documento .

A pós estar ativo o extravasador deliberadamente lançou esgoto em natura para dentro do Rio Brás. O que de imediato alterou a balneabilidade em Canasvieiras. E como sucessivamente foi rudimentarmente bloqueada pela prefeitura, e o encontro das águas evitado, o Ministério Público entra protocola Ação contra a CASAN.

Como o que foi reportado pelo Portal Desacato, ´Secretário municipal de Habitação, Domingos Zancanaro, esteve nesta quinta-feira (4) na Câmara de Vereadores de Florianópolis e explicou as responsabilidades e competências da Prefeitura e da Casan em relação ao saneamento da Capital. O vereador Lino Peres protocolou, no mesmo dia um requerimento dirigido à CASAN e à Prefeitura sobre o assunto, além de acompanhar a reunião do GT do Codeni, do dia 01/02, no Hotel Mar de Canasvieiras. “Da reunião ficou a impressão que apontamos, a de que a Prefeitura não exerce o seu papel de fiscalização e muito menos de planejamento, e a CASAN, por sua vez, há anos se centra mais na extensão da rede de esgoto com objetivos quantitativos e arrecadatórios e menos no serviço público de qualidade para o qual foi contratada”, afirma o vereador.

Na Câmara, em encontro com o Vereadoe, pude ter a impressão de que o GT identificou uma retórica constante e repetida, por parte da CASAN, que o encontro serviu como um embate de perguntas e respostas apenas. Terminamos a conversa, tendo o Ver. a impressão de que o Min. Público deve sim, participar das negociações, arguindo na prática os planos de metas. Questionei, se uma “operação lava-jato” – CPI- seria mais adequada, e tive como resposta, que seria um caminho difícil, mediante aos apoios necessários.

Na segunda 15, em conversa com a reportagem, Lino peres cobrou postura firme do executivo, sobre pena de estar afiançando o descumprimentos de contrato:

“ A CASAN, ganha uma autonomia, porque não há uma cobrança, por parte da Prefeitura, do papel que a prestadora deve ter. Os laudos ambientais tem de serem cobrados permanentemente. As agencias reguladoras como a antiga, AGESAN, (órgão fiscalizador) junto à Preitura, tem que fazer valerem as cláusulas dos contratos. Os recursos necessários existe. Para tirar Santa Catarina tão abaixo dos níveis nacionais é preciso o respeito ao Conselho de Saneamento. A Prefeitura atua de maneira independente do Conselho Municipal de Saneamento (além do Secretário de Saneamento Domingos Zancanaro acumular também o cargo de “Presidente do Conselho de Saneamento Municipal”)

Além de gestora do Ssaneamento a prefeitura deve fiscalizar -esse é o seu papel- e repensar o modelo de tratamento de esgoto, optando pelo por todo o circuito de tratamento sanitário pelo modelo descentralizado…Quanto aos emissários submarinos , são elementos que precisam ser amplamente debatidos).

Encontrado , que se recupera de uma pequena cirurgiua na boca, o vereador tem fôlego para dizer:

“- Desde 2008, Eu ainda como professor de Arquitetura acompanho o movimento de saneamento… Em2010, propusemos um debate Técnico na academia, (UFSC) com foco para todos os técnicos da Casan, independente aos altos escalçoes da empresa. Participaram a Associação de Engenheiros sanitaristas e as entidades comunitárias, para se discutir conteúdos…livre de burocracias.”

O Vereador conclamou a população a participar de um amplo debate técnico a ser realizado na Câmara Municipal, promovido pela frente Parlamentar de Saneamento.

O seminário também foi antecipado pelo Vereador Pedro de Assis Silvestre,Presidente da Frente Parlamentar de Saneamento da Câmara, oPedrão, em rápida conversa nos corredores, pouco antes da sessão desta segunda, no plenário:

Vereador Pedrão

“-Brevemente, reuniremos neste seminário, com a presença de técnicos da Casan, da AGESAN, do meio acadêmico, e sociedade civil organizada, para expor todas as questões pendentes de saneamento. Proporcionando um espaço para proposições de melhorias ao sistema.

Divulgaremos um vídeo produzido por meu mandato, onde vititei cada uma das estações de Florianópolis e também de todas as estações elevatórias. Deve já colhemos informações preliminares que dão subsídios claros de que temos muito trabalho pela frente. E iremos fazêlo.

Prefeitura prossegue o programa “se liga na rede”e reforça cobrança de resultados

Segundo foi dito pelo Prefeito de Florianópolis a prestadora de serviços CASAN vem sendo omissa quanto ao cumprimento do programa do contrato, assinado no ano de 20012 entre as partes .Foi mencionado até pelo executivo da possibilidade de um rompimento de contrato.

Quanto às próximas ações da CASAN, declarou que serão analisadas dentro do detalhamento de critérios específicos.

Uma multa de Hum milhão e cem mil reais, foi aplicada pela FLORAN, quando a prefeitura interditou o extravasor de um poço de inspeção em Ingleses. O estravasor lançava esgoto “em natura” no Rio Ingleses. O mesmo é jusante do Rio Capivari, que desagua no mar.

No fim de janeiro, a CASAN em entrevista coletiva à imprensa, listou 33 ações dentro di Sistema de Esgotamento sanitário da Capital. Entre elas sobressaindo-se 6, (seis) elencadas com as principais para a Ilha de Florianópolis:

Desativar os extravasores no Norte da Ilha ciente do clima acalorado que tem pautado o debate da balneabilidade na cidade. A CASAN convidará a Prefeitura e a Fatma para, após a temporada, decidir onde e como instalar os dispositivos de segurança previstos em lei e licenciados pelo órgão ambiental;
Coordenar um novo modelo para os serviços prestados pelas empresas limpa-fossa;
Aumentar os recursos financeiros e ampliar o número de equipes para o Programa Se Liga na Rede de modo a intensificar as ações de fiscalização;
Firmar parceria com a Prefeitura, ICMBio e Sapiens Parque para manter drenados os canais que levam ao Rio Papaquara, visto que o trabalho realizado pela Prefeitura nas últimas semanas mostrou melhoras nas condições ambientais de Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus;
Reavaliar todas as redes de esgotamento sanitário do Norte da Ilha após redefinição, por parte da Prefeitura, das estimativas populacionais da região;
Para garantir a execução e a transparência das ações acima, a CASAN convidará representantes da Prefeitura e do Conselho Municipal de Saneamento para formar o grupo de controle e monitoramento deste Plano.

Na ocasião o Presidente Valter Gallina, assumiu responsabilidade sobre a extravasão de esgoto no Rio Brás, mas fez um balanço da CASAN , rebatendo a apregoada inépcia no serviços prestados apresentando os Investimentos em andamento nos Sistemas de Esgoto, já com verbas orçamentadas asseguradas:

1 – Ampliação SES Ingleses/Santinho, com implantação de nova ETE e rede, no valor de R$ 69,8 milhões. Abertura das propostas de licitação em 24 de fevereiro;

2 – Ampliação da ETE Canasvieiras, com implantação de uma unidade modular com tratamento terciário e capacidade de 100 l/s, no valor de R$ 8 milhões, que estará em operação em 2016;

3 – Implantação do SES Lagoinha, no valor de R$ 4,5 milhões, cuja operação está prevista para 2016 ainda;

4 – Ampliação SES Saco Grande com implantação de ETE e rede (bairros João Paulo, Saco Grande, Monte Verde, Cacupé, Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui), no valor R$ 85 milhões, com licitação prevista ainda para o primeiro semestre;

5 – Ampliação do SES Insular (inclusão dos bairros José Mendes, Itacorubi, Parque São Jorge, Córrego Grande e Pantanal) com ampliação da ETE Insular com investimento de R$ 83 milhões, com licitação prevista parta o segundo semestre;

6 – Implantação do SES Sul da Ilha, com execução da ETE Rio Tavares com tratamento terciário, colocando em operação a rede coletora do Campeche. Investimento total de R$ 65,5 milhões, cuja licitação está prevista para o primeiro semestre deste ano;

7 – Ampliação do SES Continental Integrado (bairros Abraão e Capoeiras) no valor de R$ 16 milhões, que vai deixar a área continental de Florianópolis próxima a 100% de cobertura ainda em 2016.

Em entrevista ao Portal Desacato o engenheiro Químico Alexandre Trevisam comentou sobre os investimentos e o cancelamento de contrato de 130 mi, para a construção da ETE Rio Tavares:

“-A CASAN teve uma demanda quase 25% maior que no mesmo período de temporada do ano passado, como naquele verão, este ano não faltou água no norte da Ilha.

Márcio Papa/ Portal Desacato:

A grande quantidade de denúncias , configurado como crimes ambientais pela Justiça, e que originaram multas do ICM-BIO, derivaram das licenças ambientais inxistentes, estão vinculados especificamente as operações da operadora, ou relacionam-se a carência de ivestimento para manutenção e ampliação , tornando adequado o sistema de tratamento de esgoto?

Alexandre Trevisam ,engenheiro Químico da CASAN:

“ – O foco da crise, que refere-se ao Rio do Brás, foi “erroneamente” associado à ETE Canasvieiras. Ela é o único dispositivo daquela região, capaz de remover a carga orgânica, produzida pelas pessoas (moradores), que é gerado por elas próprias. Oque foi evidenciado são deficiências na estrutura global do bairro.

Márcio Papa/ Portal Desacato:

“- Mas ficou claro que os estravasores estavam operando durante o dia, quando houve o despejo de esgoto, alterando a balneabilidade e causando perigo à saúde pública…”

Alexandre Trevisam:

“ – A falta de outras estruturas urbanas, como a de drenagem, acabam sobrecarregando a única estrutura disponível para “mitigar” o impacto ambiental produzido por elas… Dentro das ações propostas é a ampliação da capacidade de tratamento, para eventos de “sobrevazão”.

Márcio Papa/ Portal Desacato:

“ – A casan se submeterá as decisões do Conselho Municipal de Saneamento, ou manterá como regra, o envio de projetos, diretamente à Brasília, como forma de garantir os recursos para as obras que se sucederão ?”

Alexandre Trevisam:

“ – A CASAN e o Conselho estão submetidos ao mesmo ente que é o Plano Municipal de Saneamento. Cabe ao conselho propor melhorias e a prestadora executar. As ações estabelecidas pelo conselho, endoçam a ação “pró- ativa” da executora, em buscar estes recursos , para que as obras sejam executadas. Todos devem convergir esforços para o saneamento… o contrato de programa originou o plano de saneamento que é revisto a cada quatro anos.”

Márcio Papa/ Portal Desacato:

“ – O que representa, o cancelamento do contrato com a JICA, do Japão, para o programa de saneamento da região Sul da Ilha de Florianópolis ?

Alexandre Trevisam :

“- Não houve a perda do recurso, e sim, uma realocação de parte do recurso. O Rio Tavares saiu do “escopo” daquele financiamento. Não houve o cancelamento. A CASAN está transferindo recursos próprios e da Caixa Econômica Federal para que se continue o projeto do Sul da Ilha. Do que disporíamos do JICA, temos já, levantados 60 (sessenta) milhões.