Por Tiago Madeira.
Mais do que apostar em medidas paliativas ou criticar mecanismos de segurança, é necessário investigar profundamente as empresas que financiam e operam, via caixa 2, o disparo de mensagens desinformativas via WhatsApp.
Algumas pessoas acreditam que a criptografia de ponta a ponta do WhatsApp seja a culpada pelo aplicativo de mensagens ser uma terra sem leis pela qual está sendo manipulada a eleição no Brasil. Casey Newton, no The Verge, opinou que um aplicativo de mensagens deve ter ou criptografia segura ou mecanismos de compartilhamento que permitam que coisas viralizem, mas não as duas coisas.
A explicação pode parecer razoável à primeira vista, afinal a segurança do WhatsApp garante que nem mesmo o Facebook possa ler o conteúdo das mensagens que trocamos no aplicativo.
As questões com a criptografia de ponta a ponta não são exatamente novas. Em julho de 2016, uma juíza bloqueou o acesso de todo o país ao WhatsApp argumentando que “se as decisões judiciais não podem ser efetivamente cumpridas, o serviço não poderá ser mais prestado, sob pena de privilegiar inúmeros indivíduos que se utilizam impunemente do aplicativo WhatsApp para prática de crimes diversos”.
Vale voltar um pouco na história para lembrar que o WhatsApp implementou criptografia de ponta a ponta depois dos vazamentos de Edward Snowden, que mostraram que agências de inteligência americanas coletam comunicações realizadas em todo o mundo com fins comerciais e políticos. Tais vazamentos aumentaram o debate público sobre vigilância e privacidade na rede, debate que se aprofunda à medida que novos problemas aparecem, como fake news e agências de inteligência estrangeiras influenciando eleições, sequestros digitais como o que comprometeu o funcionamento do sistema de saúde britânico e ciberataques como o que atingiu fortemente os computadores da Ucrânia.
É preciso compreender que abrir brechas de segurança num aplicativo usado por mais de 1 bilhão de pessoas coloca a segurança de todos nós em risco. Para além de comprometer a privacidade das comunicações que fazemos pelo aplicativo (de mensagens entre amigos a senhas, números de cartão, fotos, localizações) e permitir que se use o conteúdo das nossas comunicações para vender propaganda, um aplicativo sem criptografia ajuda os poderosos que controlam a infra-estrutura de Internet a controlar nações inteiras e nunca é positivo para os ativistas. Como escreveu Julian Assange na época em que foram divulgados os documentos de Snowden: “A criptografia pode proteger não somente as liberdades civis e direitos dos indivíduos, mas a soberania e independência de países inteiros, solidariedade entre grupos com causas comuns e projetos de emancipação global.”
Pelo acúmulo que temos nos debates sobre a Internet e o ativismo digital, os que lutamos contra o imperialismo e defendemos Edward Snowden devemos defender a criptografia de ponta a ponta sem tergiversar.
A questão então é como impedir fraude nas eleições e a disseminação de desinformação num ambiente que não se consegue monitorar.
Um grupo de pesquisadores fez um interessante estudo sobre a disseminação de notícias falsas em grupos públicos e sugere três ideias que teriam que ser implementadas pelo próprio WhatsApp: restringir o número de contatos/grupos para os quais uma mensagem pode ser encaminhada de uma vez só de 20 para 5 (como foi feito na Índia), diminuir o número máximo de contatos em listas de transmissão (atualmente 256) e diminuir o número máximo de pessoas em grupos criados nos próximos dias (até o dia da eleição).
Essas ideias são, a meu ver, pouco efetivas e prejudiciais ao ativismo. A extrema-direita no Brasil constrói sua rede há anos e já possui muitos milhares de grupos, enquanto quem está criando novos grupos neste momento é justamente quem busca resistir ao bolsonarismo. Além disso, quem encaminha mensagens de forma manual ou por listas de transmissão, sem usar robôs, são as pessoas comuns e não as grandes máquinas. Parece que é a viralização entre pessoas comuns (que compartilham mensagens nos seus grupos de família, amigos, igreja, trabalho) que essas ideias querem combater. São sugestões que podem contribuir para diminuir o alcance de fake news (e também true news) nos próximos dias (ainda que dificilmente poderiam ser implementadas nesse tempo), mas não atacam o centro do problema.
A SaferNet sugere que se insiram mecanismos de fact checking dentro do aplicativo e que se avise ao usuário quando um conteúdo é falso por meio do uso de um hash para identificar arquivos de mídia. Essa ideia pode ser efetiva para o futuro, mas é necessário pensar com cuidado nas implicações que teria na segurança da criptografia. Ainda que se chegue à conclusão de que ela não compromete a nossa segurança, exige bastante cuidado e engenharia para ser implementada: seriam necessárias mudanças profundas tanto do lado do cliente (atualização de todos os aplicativos nos celulares de todas as pessoas) como do lado do servidor do WhatsApp. É impossível realizá-la nos menos de 7 dias que faltam até as eleições e não serve para fazer algum tipo de investigação retroativa.
Nesse conjunto de medidas paliativas, penso em outras duas que podem ser tomadas por empresas no Brasil e que também podem ajudar. A primeira é cumprir o princípio da neutralidade da rede, dessa forma evitando que sejam vendidos planos de Internet que privilegiam o tráfego do WhatsApp sobre os outros. Atualmente, o acesso a Internet de muitos brasileiros é limitado: se você só tem acesso gratuito ao WhatsApp e não a outros sites, é difícil verificar as informações que você recebe. A segunda depende da imprensa tradicional que tanto critica a proliferação de desinformação: elas deveriam retirar de seus sites os mecanismos de paywall que impedem as pessoas de ler o conteúdo das notícias e dessa forma colaboram para um ambiente no qual se lê apenas o título das notícias.
Para atacar o coração do problema, porém, minha opinião é que a reportagem de capa da Folha do dia 18/10 dá o caminho: é necessário denunciar e investigar profundamente as empresas que financiam, via caixa 2, o disparo de mensagens via WhatsApp, assim como as empresas que fazem esses disparos. A justiça deveria ir atrás do rastro do dinheiro e dos envolvidos nesse tipo de operação ilegal, como fizeram jornalistas da BBC para escrever uma brilhante reportagem que mostra o funcionamento de algumas dessas empresas. É preciso investigar para descobrir, combater e punir quem financia, quem cria e quem dispara as notícias falsas.
Para ajudar nessa investigação é bom lembrar que, embora o conteúdo de mensagens trocadas no WhatsApp seja protegido por criptografia de ponta a ponta, os metadados do sistema não são. Ou seja, é possível exigir do Facebook e ir atrás dos endereços de IP que usaram determinados números de telefone que comprovadamente espalham fake news, assim como saber quantas mensagens tais números enviaram, quando, para que números e que grupos, quantas pessoas tem nesses grupos etc. A polícia e a justiça brasileira sabem disso, por isso colocar a culpa em algum aspecto técnico da plataforma parece cortina de fumaça. Deveríamos responsabilizar as instituições brasileiras por resguardar a democracia no nosso país e não o Mark Zuckerberg, embora ele tenha afirmado no início do ano que faria tudo que fosse necessário para garantir a integridade das eleições no Brasil.
Investigar num ambiente com mensagens criptografadas sem dúvidas dá mais trabalho do que se toda a rede fosse completamente transparente e todas as nossas comunicações estivessem permanentemente violadas, mas é possível e necessário.
