Crime nas Prefeituras

Por Lidiane Ramos Leal.

Este é tempo de partido,

tempo de homens partidos.

(Carlos Drummond de Andrade)

      A História mostra que o assistencialismo* surge como uma proposta para aliviar as expressões da questão social**, no entanto, a mesma apresenta que essa prática é insuficiente para combater as desigualdades sociais, pois somente trata o indivíduo como um ser submisso e dependente daquela esmola. Essa cultura entende a questão social como um problema moral do indivíduo e trata este como o único culpado  por sua condição de pobreza, sem analisar a dinâmica  social em curso. O Serviço Social por muitos anos aceitou e reproduziu esse pensamento.

Por volta da segunda metade dos anos 1960, o Serviço Social vivencia um amadurecimento intelectual na América Latina a partir do momento em que insere o marxismo como referencial teórico que orienta sua prática (ou pelo menos deveria), e então passa a analisar o indivíduo não mais como o culpado por sua pobreza e sim como uma vítima de um sistema que necessita dessas pessoas para continuar seu processo de exploração. A (o) assistente social passou a entender que a sociedade capitalista funciona basicamente assim: o burguês precisa que existam os trabalhadores para serem explorados e gerarem sua riqueza, assim como precisa que existam desempregados, para caso aconteça algo com um ou mais trabalhador explorado (peçam aumento de salário, fiquem doentes, se tornem improdutivos, entre outros) prontamente tenha outros para substituí-los. Os trabalhadores são tratados como “coisas”, e constantemente se submetem a essa exploração (para conseguir sobreviver) fazendo desse processo um círculo vicioso. Assim surgem as demandas para o Serviço Social. Os trabalhadores desempregados acabam ficando em situação de vulnerabilidade social, a medida que não conseguem meios para prover sua sustentação bem como de sua família, e assim procuram, ou são localizados por serviços que devem viabilizar essa garantia de direitos, quais sejam: o Plantão Social nas Secretarias Municipais de Assistência Social e, mais recentemente (2004), com a nova Política Nacional de Assistência Social – PNAS, são criados o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, que são serviços divididos pela complexidade das situações. Assim, identificada a situação do usuário***  a (o) Assistente Social inicia o acompanhamento com a pessoa ou família.

O Estado passa a impulsionar a profissão de assistente social a medida em que reconhece a necessidade de enfrentar a desigualdade social com políticas sociais públicas, claro que através de muito embate e com uma visão sempre voltada para os interesses do Estado. Para ser mais recente, em 1988 surge, de grande embate político-ideológico, para amenizar as lutas de classes, mais uma versão da Constituição brasileira. Agora a Assistência Social passa a compor o tripé da Seguridade Social, juntamente com as políticas de Saúde e Previdência Social. A atual Constituição apresenta importantes avanços, mas, mesmo depois de mais de duas décadas de precária efetivação essa Carta Magna ainda deixa muito a desejar no sentido de viabilização desses direitos por parte do Estado para com os usuários dos serviços públicos. Entendendo que a pessoa deve ter acesso a seus direitos a (o) assistente social deixou de lado a cultura da ajuda, da caridade e passou a trabalhar pela prestação desses serviços a sociedade, em busca da efetivação dos direitos prometidos na Constituição vigente e das leis que surgem dela. Não que isso lhe faça acreditar que fará revolucionar o sistema de classes, nada disso, somente passa a ter a visão de que as pessoas devem acessar o que dita a nossa Lei Maior, e como atribuição profissional busca esclarecer os usuários  com o propósito que as pessoas se entendam enquanto portadoras desse direito. Esse é um processo que se bem conduzido pode gerar a possibilidade de se contribuir para a consciência de classe.

Um dos significativos problemas que enfrentam a(o)s assistentes sociais no sentido de consolidação do projeto profissional, é que quem comanda a política de assistência social nos poderes públicos, na maioria das vezes, são pessoas indicadas por políticos e esses gestores quase sempre não apresentam a formação técnica necessária para entender os usuários desses serviços como uma pessoa portadora de direitos. E ainda esses políticos que entregam esse cargo ao gestor (que normalmente também vêm munidos de interesses políticos, como as primeiras-damas com grande destaque) não raramente tem a pretensão de querer usar dos serviços viabilizados nesse processo para perpetuar a era do assistencialismo, garantindo seus votos nas eleições seguintes.

A(o)s assistentes sociais muitas vezes passam por situações que levam ao constrangimento no sentido de que muitos desses gestores/políticos se consideram na qualidade de técnicos e se propõe a atender a demanda ou ainda adiantar os encaminhamentos aos usuários, sem a formação técnica necessária, desconstruindo assim o trabalho do Serviço Social. Um exemplo para entendermos melhor a situação, durante a campanha política o prefeito promete que mensalmente entregará cestas básicas a determinadas pessoas em troca de votos. Após eleito essas cestas básicas deverão ser autorizadas pelo profissional do Serviço Social atuante na prefeitura. Considerando que o Código de Ética da (o) Assistente Social apresenta como direito desse profissional que ele tem “livre exercício das atividades inerentes à Profissão” e ainda, “ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo  obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.” É compreensível que esse usuário, caso lhe seja negada à cesta básica, se sinta lesado pela situação. No entanto, o profissional está somente realizando o seu exercício dentro do que lhe propõe os princípios do código de ética em questão. Não podendo de maneira alguma sofrer represálias por nenhuma parte. É importante ressaltar um outro artigo, do mesmo documento, bem interessante que muitos gestores desconhecem, qual seja,  é vedado “utilizar recursos institucionais (pessoal e/ou financeiro) para fins partidários, eleitorais e clientelistas.”

Dessa maneira é importante que os políticos/gestores estejam cientes do papel profissional da (o) assistente social a fim de que possam também passar a entender a política de assistência social como um direito dos usuários, para além do assistencialismo, clientelismo, caridade, ou ações pontuais e compartilhem, a medida do possível, o anseio pela efetivação dessa política pública, definida em Lei. E que assim esses usuários sejam respeitados nos seus direitos e sejam atendidos de maneira igualitária independente de sua condição política.

Há poucas coisas

tão ensurdecedoras

como o silêncio.

(Mario Benedetti)

* O assistencialismo é uma prática que visa oferecer pequenos benefícios as pessoas (cesta básica, roupas usadas, entre outros) com o propósito de satisfazer-lhe momentaneamente e não raras vezes manter-lhe dependente dessa situação. E ainda, com muita frequencia pedir-lhe,  algo muito mais expressivo em troca, como seu voto ou sua fé, por exemplo.

** Entendemos a questão social como um conjunto de manifestações da desigualdade social que surge em uma sociedade de classes, ou seja no âmbito da sociedade capitalista.

*** O Serviço Social usa a expressão usuário para identificar a pessoa que acessa (ou deveria) as políticas de proteção social.

Figura: maryvillano.blogspot.com