O crime social e ambiental da Vale, empresa responsável pelo rompimento da barragem Mina do Feijão, em Brumadinho (MG) no dia 25.02.19, que levou à morte centenas de pessoas e causou uma imensa devastação ambiental, trouxe consequências que irão se prorrogar por um longo período, em uma enorme área. O crime chocante, causado pela ganância e a fome de lucros, trouxe a premente necessidade de a população discutir o assunto num contexto mais amplo:o da política de privatizações no Brasil. Que foram iniciadas agressivamente com Collor a partir de 1990, e levadas a fundo pelo governo Fernando Henrique Cardoso a partir de meados daquela década. Essa discussão é também fundamental porque o governo Bolsonaro promete privatizar “o que for possível”, livrando da guilhotina apenas a Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa. Obviamente que estas estão sendo corroídas por dentro, desde o golpe de 2016, com políticas que, no médio prazo, desmontarão as empresas.
O processo de privatizações no Brasil, na década de 1990, se constituiu em um verdadeiro processo de rapinagem da riqueza pública. O governo FHC torrou mais de 100 estatais, dando todas as regalias possíveis para os grandes capitalistas participarem dos leilões. As grandes empresas, no mundo todo, são quem dispõem de recursos para adquirir as estatais. No caso do Brasil, além de vender a preço de banana, o governo emprestava dinheiro público para as empresas adquirirem os ativos, aceitava as chamadas moedas podres no pagamento, e dava o que mais podia de facilidades. Em regra, antes de privatizar, o governo investia elevados recursos nas empresas e demitia trabalhadores a rodo, visando tornar as privatizações “atraentes” aos capitalistas. No caso das empresas de energia e telefonia, o governo de FHC chegou a aumentar tarifas em até 500%, prejudicando os brasileiros em geral e dando verdadeiros bilhetes premiados aos especuladores. Ao mesmo tempo, gastou milhões de reais com a grande mídia, para demonizar as estatais e seus funcionários, como se fossem o grande problema do Brasil. As privatizações no período FHC foram, antes de mais nada, uma transferência direta e desavergonhada, de dinheiro público para os bolsos dos grandes capitalistas, utilizando em larga escala a mentira e a propaganda (esses e muitos outros fatos estão devidamente documentados em várias publicações).
Nesse aspecto, não obstante os exageros, o governo FHC não está sozinho. Essa é a realidade das privatizações na América Latina e em economias atrasadas em todo o mundo. Se no centro do capitalismo as privatizações já são realizadas para atender o interesse do capital, nos países periféricos e de economia mais atrasada isso é muito pior porque as privatizações significam também o aprofundamento da desnacionalização da economia. Ou seja, os recursos são transferidos para o centro capitalista. A própria composição acionária da Vale hoje, na qual 47,7% do capital é diretamente estrangeiro -, sem contar que os 13,2% de capital nacional trabalham com uma lógica muito parecida com os acionistas estrangeiros – comprova o fato. Por outro lado, as Golden Share, ações que dão condições do governo vetar negócios na empresa lesivos ao país, obviamente não servem de nada nos dias de hoje porque o ocupante do Palácio do Planalto é um representante quase que direto dos interesses financeiros internacionais.
A Vale do Rio Doce (Vale, atualmente), vendida em 6 de maio de 1997, é a principal companhia brasileira no ramo da mineração e infraestrutura. Seu preço de venda, R$ 3,3 bilhões, representou uma pequena fração de suas reservas minerais, estimadas em mais de R$ 100 bilhões à época. O ministro do planejamento na ocasião, José Serra, se empenhou ativamente na privatização da empresa. Foi um ministro escolhido de “encomenda” para os objetivos de ocasião dos privatistas. Serra, segundo o site Wikileaks, foi o cidadão que prometeu à Chevron, quando candidato à presidente em 2010, acabar com a lei de Partilha, votada naquele ano para reter no Brasil a renda petroleira que adviria do tesouro descoberto no Pré-sal brasileiro. E cumpriu rigorosamente a promessa, ao trabalhar ativamente pelo golpe de 2016 e apresentar projeto no senado que foi a base para o governo golpista de Temer liquidar a lei de Partilha.
A Vale do Rio Doce, criada em 1º de junho de 1942, em todo o período de controle estatal, jamais provocou qualquer crime sequer parecido com os que ocorreram de 1997 para cá. O de Mariana, em 2015, quando a ruptura de uma barragem da Vale matou 19 pessoas, já tinha sido um sinal de que as privatizações realizadas por Fernando Henrique Cardoso, teriam consequências ainda mais graves que a simples entrega de patrimônio público praticamente de graça. Para os grandes capitais que adquiram a Vale, ou as demais estatais brasileiras, trata-se apenas de “negócios” (no caso Vale do Rio Doce, aliás, um “negócio da China”). Esses capitais estão em busca da melhor rentabilidade possível, no menor período de tempo possível. Não têm nenhuma preocupação com projetos de desenvolvimento, papel social da empresa, compromisso com o Brasil. Para o capital privado, essas são frases ocas, utilizadas na melhor das hipóteses para fins de propaganda.
A Vale do Rio Doce, e várias outras estatais, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), foram criadas para dar conta dos imensos desafios do Brasil, no referente à necessidade de industrialização e de desenvolvimento nacional. Empresas com essas características, necessariamente requerem o poderio do Estado, que dispõe de recursos para elevados investimentos, e não necessita e nem busca lucros no curto prazo. Além de dispor de maior poder de alterar a legislação para viabilizar o empreendimento. Exemplo disso é a maior descoberta de petróleo do milênio, o Pré-sal, anunciada em 2006. Só mesmo o investimento público feito por uma estatal, durante anos de esforços de pesquisa, em parceria com universidades, com visão estratégica nacional, poderia leva ao sucesso que teve o empreendimento. O caso do Pré-sal, a propósito, representa bem o que são as políticas de entrega do patrimônio público para o capital (como são as privatizações). Todo o investimento em pesquisa e exploração foi realizado com dinheiro do povo ao longo de décadas. Anunciada a descoberta da jazida pela Petrobrás, os EUA, país que mais consome petróleo no mundo, articulou um golpe de Estado com o objetivo de acabar com as restrições impostas pela lei de Partilha e saquear as reservas através dos governos mais subservientes e entreguistas que o Brasil já conheceu.
A história das privatizações no Brasil está tão ligada ao crime, que, em 1998, foi vazada na imprensa uma conversa entre o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso e o seu Ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, às vésperas da privatização do setor de telecomunicações. A conversa indicava o favorecimento, no processo, da aquisição da Tele Norte Leste pelo consórcio da Brasil Telecom. Na conversa, gravada pela ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), FHC autoriza inclusive que se utilize seu nome para favorecer a Brasil Telecom. Foram feitas outras várias gravações pela Abin, nas quais ficou evidenciado um esquema para favorecimento do consórcio organizado pelo Opportunity do banqueiro Daniel Dantas, com a participação do fundo de pensão PREVI. Em uma das conversas grampeadas, Ricardo Sérgio de Oliveira (Diretor da Área Internacional do Banco do Brasil) disse a Mendonça de Barros uma frase que sintetiza o tipo de negócios que estavam sendo realizados pelas privatizações: “Estamos no limite da nossa irresponsabilidade”. Na realidade, extrapolaram muito este limite.
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José Álvaro Cardoso é economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.
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