O vereador Lino Peres, mais uma vez, denunciou em Plenário o crime ambiental que a construtora Álamo vem cometendo no bairro do Córrego Grande com a autorização da FATMA e anuência da Prefeitura de Florianópolis. O último resultado da degradação da área foi a derrubada de um ponto de ônibus e a destruição de parte da calçada, não só destruindo o patrimônio público como colocando em risco as pessoas. O mandato esteve no local durante o final de semana e registrou o ocorrido, e hoj, pela manhã, atendendo a solicitação do vereador Lino, a Defesa Civil esteve no local prestando esclarecimentos à população (última foto).
Desde agosto do ano passado, acompanhamos e apoiamos a organização da comunidade local contra esse absurdo. Com licença para construir quatro prédios de oito andares graças ao decreto 12.670/14 – uma atitude autoritária do prefeito Cesar Souza Júnior que, sem consulta, alterou o Plano Diretor vigente (a Lei 482, aprovada em janeiro de 2014, autoriza apenas dois andares na região) -, a construtora Álamo canalizou, tubulou, mudou a direção e aterrou um rio, além de desmatar a vegetação (incluindo diversos garapuvus, árvore-símbolo da cidade) do terreno em Área de Preservação Permanente. “A área de 30 metros em torno de qualquer rio é APP, está regulamentado no Código Florestal Brasileiro, não há discussão. Essa intervenção é criminosa”, afirma o geógrafo e assessor do mandato Cid Neto. Então, como a licença para construção foi concedida? Com um descaso: afirmando não ter em seu quadro um hidrólogo, a FATMA confiou plenamente no laudo da construtora. O laudo, claro, apenas confirma o interesse da Álamo e afirma que o curso d’água não é um rio, e sim uma drenagem urbana. E a Prefeitura, como guardiã da cidade, não tomou qualquer atitude até agora.
É de conhecimento público que os cursos d’água da região fazem parte da sub-bacia Hidrográfica do Rio Córrego Grande. As fotos mostram a alteração do curso do Rio e o desmatamento da área. A Justiça já havia deferido liminar que suspendeu as licenças ambientais e determinou a imediata paralisação das obras, mas por curto período de tempo. Nosso mandato já realizou uma Audiência Pública sobre o assunto em setembro de 2015, e continuará incentivando as ações do movimento e do Ministério Público para que esse crime seja revertido.
Nas fotos: 1- o ponto de ônibus destruído; 2 – o início das obras; 3 – com o desmatamento, pode-se ver o curso natural do rio, no meio do terreno; 4 – o rio já tubulado e aterrado, agora passando pelo limite do terreno; 5 – A Defesa Civil se explica à população.
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Fonte: Lino Peres Vereador
