Por Douglas Saviato.
Está agendado para esta segunda-feira, dia 13, dois encontros que divergem do projeto de lei de autoria do vereador Daniel Freitas (PP) que institui no sistema municipal de ensino o programa Escola Sem Partido. A iniciativa, de acordo com os organizadores de diversas entidades, visa a defesa da escola democrática e à dignidade dos educadores brasileiros. Os encontros ocorrem no auditório Ruy Hülse, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), às 14 horas e às 19 horas.
À tarde, o encontro será mais voltado ao público interno da universidade e no período da noite direcionado ao público externo, como a comunidade escolar e os demais cidadãos interessados pelo assunto.
De acordo com o professor da Unesc e um dos organizadores do encontro, Carlos Renato Carola, serão expostos os pontos de vistas das entidades educacionais em relação a este projeto e as consequências para a prática docente, caso esta iniciativa se torne lei. “Até então não tivemos muito espaço, portanto, esta é uma oportunidade da sociedade ouvir os nossos argumentos”, frisa.
O projeto
Para a professora da Unesc e também uma das organizadoras do movimento, Giani Rabelo, o projeto é algo indefensável, contraditório e ainda acaba criando um clima de desconfiança, de controle e de vigilância dentro da sala de aula.
Giani coloca, que, em primeiro lugar, o projeto deveria ser discutido com os educadores, o que não ocorreu.“Nós sabemos que não existe neutralidade e nenhum professor está se valendo de fazer doutrinação, como estão sendo acusados. Desta maneira, fica muito difícil do professor trabalhar, é um grande retrocesso”, opina. A professora reforça ainda que a escola é um espaço para debates, um local de discussões, de teorias diferentes.
“Fico imaginando por que com o professor? Em outras profissões existem projetos que determinam o que o profissional deva ou não fazer?”, questiona Giani, que ressalta ainda que não houve nenhum debate entre os educadores. “Fomos até a Câmara de Vereadores e ganhamos oito minutos de argumentação. Queremos conversar, dialogar. O nome Escola Sem Partido parece sedutor, mas será que as pessoas sabem o conteúdo que está sendo debatido?”, pontua.
Criminalização da docência
A criminalização da prática docente é a consequência mais concreta, caso o projeto venha a ser aprovado, na avaliação de Carola. “Pelos estudos que estamos realizando e também pelos argumentos dos defensores deste projeto, esta é a consequência mais concreta. Os professores poderão ser processados por pais ou alunos através de denúncias”, exemplifica. O professor elenca ainda que essa iniciativa corrobora com o desprestígio e a desvalorização da carreira docente.
Audiência Pública
Por iniciativa dos vereadores, pastor Jair Alexandre (PSC) e Aldinei Potelecki (PRB), a Câmara de Vereadores de Criciúma, realizou no último dia 27, uma Audiência Pública, no Teatro Elias Angeloni, para discutir o projeto.
O advogado, líder do movimento Escola Sem Partido no país e Procurador de Justiça de São Paulo, Miguel Nagib, esteve presente no encontro. No entanto, não houve adesão da comunidade escolar por entender, conforme Carola, que não haveria debate.
“Decidimos não participar, pois não entendemos que haveria uma Audiência Pública. O encontro foi conduzido para defender a escola sem partido, bem direcionada e com um convidado de outra região pago com recursos públicos. Não fomos convidados para termos o mesmo tempo de argumentação, isso, inclusive, foi denunciado no Legislativo”, frisa.
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Fonte: Engeplus.
