Por Carol Macário.
A 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente foi marcada pelo protagonismo de crianças e adolescentes na defesa de seus direitos. Dos 278 credenciados, mais de 40% eram crianças e adolescentes. Ficou em evidência a demanda urgente por atenção à saúde mental dessa população e dos profissionais que lidam diretamente com esse público.
Ao longo de dois dias, o evento debateu ações e proposições na Capital catarinense relacionadas à efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro foi uma das etapas preparatórias da Conferência Nacional e teve como tema as consequências da pandemia da Covid-19 na vida de crianças e adolescentes.
“A pandemia escancarou o que eles vivem no cotidiano: brutal desigualdade, excluindo-os da possibilidade de viver numa educação democrática e equitativa. Nós nos esquecemos da violência estrutural e institucional provocadas pela insuficiência das políticas públicas frente à violação de direitos. Quando a violência chega em uma criança é porque a família, Estado e sociedade falharam”, defende a professora do Departamento de Serviço Social da UFSC, Andrea Fuchs, que proferiu a palestra magna no dia 27 de abril sobre o tema da Conferência.
Para o professor Adirson Olávio Bernardes, que atua na Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis, esta edição foi um marco justamente pelo número de participantes infanto-juvenis. “É fácil ficarmos entre adultos falando por eles. Dessa vez eles foram protagonistas, estavam aqui botando suas reivindicações e lutando por seus direitos. É triste ouvir que muitos ainda não têm garantido um espaço de fala. Como adultos, precisamos ainda de muita sensibilidade para incentivar e encorajar mais participação”, afirma.
Principais propostas
Os participantes — organizações da sociedade civil, educadores e profissionais que atuam com esse público, além de crianças e adolescentes — dividiram-se em eixos temáticos para discutir ações e propostas. Dentro de cada eixo (lista completa abaixo), foram apresentadas três propostas – dessas, apenas uma foi escolhida para ser apresentada na etapa estadual.
O cuidado da saúde mental das crianças e adolescentes e dos profissionais que atuam com essa população, seja nas escolas ou instituições, teve destaque nas propostas feitas durante a Conferência — a começar por fazer valer a Lei 13.935/2019, que prevê a obrigatoriedade de assistentes sociais e psicólogos nas escolas. Também foi enfatizada a garantia e ampliação de recursos para minimizar os impactos pós-pandemia nos espaços de atendimento de saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial.
Para assegurar a participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão, destacou-se a proposta de criação e manutenção dos grêmios estudantis, além da aprovação de leis referentes aos grêmios estudantis e seu fortalecimento nos espaços escolares. Ênfase ainda para a proposta aumentar a oferta de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, de violações de direito, ou em situação de vulnerabilidade por profissionais especializados nos Centros de Referência de Assistência Social por meio de concursos públicos.
Dentre os projetos inovadores apresentados, a juventude pautou a necessidade de locação de transporte para que eles possam exercer o direito à cidade por meio de saídas a campo, tanto no âmbito de escolas quanto de instituições.
“As principais demandas das dificuldades durante e pós-pandemia apareceram nas propostas, a saúde mental é um exemplo. Os adolescentes também pontuaram que, durante a crise sanitária, a falta de convivência foi um dos fatores que mais os fizeram sofrer. E propuseram a necessidade de orçamento para que eles possam exercer esse direito”, afirma a conselheira do CMDCA e diretora-executiva do Centro Cultural Escrava Anastácia, Silvana Paggiarin Flores.
Meninas e mulheres eleitas para representar adolescentes na Conferência Estadual
De acordo com a presidente do CMDCA, Renata Pereira da Silva, as conferências são espaços amplos e democráticos de articulação coletiva em torno de propostas e apontam diretrizes para assistência social, saúde, educação, lazer, cultura, esporte e acessibilidade: “O próximo passo é a Conferência Estadual, em agosto, em Florianópolis, e depois a etapa nacional, em novembro”, explica.
Cabe destacar que foram eleitas, quase com unanimidade, meninas adolescentes como delegadas para representar adolescentes na Conferência Estadual.
11ª edição realizada pelo CCEA
A 11ª Conferência foi realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com organização do Centro Cultural Escrava Anastácia, fundado em 1998 como movimento comunitário em prol da transformação social e do cuidado com as crianças e adolescentes. A entidade apresentou proposta ao edital 001/FMDCA/2023 para que os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pudessem ser utilizados na concretização do encontro.
Conheça os temas desta edição
?Eixo 1 | Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico.
Eixo 2 | Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid 19
Eixo 3 | Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão
Eixo 4 | Participação da Sociedade na deliberação, gestão e controle social de políticas públicas
Eixo 5 | Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes
11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Mais informações: @cmdca_floripa e @
