A multa aplicada ao Credit Suisse é uma proeza: pune o banco e, ao mesmo tempo, marca uma vitória do status quo.
Por Thomaz Wood Jr.
Em maio, o Credit Suisse admitiu ter apresentado documentos falsos de seus clientes para a receita federal americana.
Ter uma conta na Suíça sempre foi sinal de exclusividade, coisa para multimilionários reservados. Afinal, Zurique não é Nassau. Agora, entretanto, o paraíso dos argentários discretos parece ameaçado. Em maio de 2014, o Credit Suisse, centenário banco helvético, admitiu ter agido à margem da lei ao preparar e apresentar documentos falsos de seus clientes para o IRS, a receita federal dos Estados Unidos.
A admissão de culpa foi o ápice de uma novela que se arrastou por anos. Segundo Eric Holder, procurador-geral norte-americano, “esse caso demonstra que nenhuma instituição financeira, não importa o porte ou a amplitude global, está acima da lei”. Belas palavras.
Em 2013, Holder havia informado a uma comissão do Senado americano que processar criminalmente grandes instituições financeiras pode gerar impactos negativos na economia, o que inibe decisões mais duras. A declaração não agradou, levando a crer na impunidade dos bancos. Allie Jones, escrevendo para o website The Wire, lamentou o fato de os procuradores norte-americanos não terem conseguido processar criminalmente nenhuma instituição ou alto executivo envolvido na crise de 2008.
James Kwak, no website da revista The Atlantic, observou acertadamente existirem duas formas de punir instituições financeiras: a primeira é revogar a licença de operação e a segunda é processar os indivíduos responsáveis pelos crimes cometidos. No caso do Credit Suisse, nenhum dos caminhos foi adotado. Em seu lugar foi estabelecida uma salgada multa de quase 3 bilhões de dólares, suficiente para incomodar, mas não para balançar o banco. No dia seguinte ao desfecho do processo, suas ações subiram.
A razão para evitar o colapso de instituições financeiras é o alto grau de interconexão do sistema, o que pode, teoricamente, fazer com que o fechamento de um grande banco leve a uma crise de proporções desastrosas. Em um momento no qual a economia mundial se recupera lentamente, ninguém quer ser responsável por deflagrar outra onda de pânico. O argumento é polêmico e talvez não se aplique ao caso. O Credit Suisse tem capacidade para pagar a multa e um fechamento conduzido de forma planejada, segundo Kwak, prejudicaria apenas acionistas e empregados.
Se uma condenação implica apenas o pagamento de multa, então não serve para nada, concluiu John Gapper, do Financial Times. Brady Dougan, CEO do Credit Suisse, deveria pedir demissão, afirmou. O colunista observa que Dougan realizou por muitos anos um trabalho notável no banco e não merece ser processado pessoalmente. No entanto, a organização sob seu comando admitiu ter cometido crimes. A origem da fraude não foi a ação isolada de algumas “maçãs podres”, mas uma conduta sistemática, uma maneira de conduzir os negócios. Portanto, a melhor saída seria a renúncia do executivo-chefe.
O desenvolvimento econômico ocorrido nas últimas décadas e a concentração da renda aumentaram o número de milionários no planeta. O senso de preservação do patrimônio, traço marcante dessa espécie, estimulou a oferta de serviços especializados de investimentos, gestão do patrimônio e, obviamente, redução da carga fiscal. Minimizar a carga fiscal é direito de todo contribuinte, desde que as ações sejam conduzidas dentro da lei.
O caso do banco suíço traz à tona as estratégias “criativas” empregadas por celebridades, esportistas e outros ricaços, para fugir dos impostos. As táticas utilizadas envolvem diversos expedientes, dos mais toscos aos mais sofisticados: abrir empresas em paraísos fiscais, usar parentes e amigos como fachada, buscar buracos nas leis, mudar de país ou simplesmente sonegar impostos.
A multa aplicada ao Credit Suisse pode ser vista como um alerta para bancos e clientes envolvidos em práticas ilícitas. Porém, como lembrou um articulista da BBC, pode também ser vista como uma vitória do status quo. Afinal, o banco suíço não precisou revelar o nome dos sonegadores, nenhum alto dirigente teve de pedir demissão e a licença para operação no mercado norte-americano foi preservada. Segundo a revista The Economist, banqueiros classificaram a multa como mera “infração regulatória”. Portanto, nada para se preocupar.
Foto: Wally Gobetz/Flickr
Fonte: Carta Capital
