Foram indicados no dia 22 os vereadores que farão parte da Comissão Parlamentar de Inquérito entre a Prefeitura de Florianópolis e a Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap). A CPI é resultado de audiência pública em defesa da Comcap Pública em novembro do ano passado, na qual nove vereadores assinaram requerimento para investigação de irregularidades na relação entre a Prefeitura e a Comcap, como improbidade administrativa. A audiência aconteceu durante o período de negociações (Data-Base) entre a direção da empresa e os trabalhadores, que lotaram o plenarinho da Câmara na ocasião.
Desde o começo do mandato do prefeito Cezar Souza Junior, em 2013, há uma diminuição do repasse de verbas da prefeitura para a Comcap. No relatório da administração da Comcap de 2014 é possível ver que o saldo negativo da companhia em 2012 era de R$ 392 mil. No ano seguinte, com Cesar Souza Junior, subiu para R$ 14 milhões e, em 2014, foram mais R$ 32 milhões. O mesmo relatório ainda previa um déficit de quase R$ 50 milhões até o fim do ano passado. Isso porque o repasse mensal da prefeitura ao longo do ano foi de R$ 9,6 milhões, o que, segundo a diretoria da Comcap, não cobre nem os gastos com a folha de pagamento (cerca de R$ 11,5 milhões). A empresa ainda tem cerca R$ 150 milhões em dívidas previdenciárias parceladas com o governo federal (Refis).
Segundo Relatório dos Auditores Independentes sobre as demonstrações contábeis, de 31 de dezembro de 2014, “esses fatores [analisados nos estudos] levantam dúvida substancial de que a Companhia tenha condições de manter a continuidade normal de suas atividades.”
“A gente quer que investiguem a responsabilidade do prefeito pelo não pagamento das dívidas, onde parte da dívida é legal, mas outra parte é apropriação indébita, crime previdenciário e crime contra o patrimônio da União”, alega Márcio Nascimento, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasem), que acompanhava as indicações.
Na semana passada, o presidente da Câmara Erádio Gonçalves (PSD) tentou arquivar o requerimento de abertura da CPI, baseado em um parecer contrário da Procuradoria-Geral da casa. A manifestação contrária ao arquivamento por parte dos nove vereadores que assinaram o requerimento garantiu a criação da CPI. “Essa CPI veio com parecer para arquivamento e o presidente Erádio queria arquivar, nós gritamos e dissemos que não”, afirmou o vereador Tiago Silva (PDT).
Depois de debate, foi decidido expandir a comissão de cinco para sete membros, sob justificativa de garantir maior pluralidade partidária na CPI. Os vereadores são: Tiago Silva (PDT), Celso Sandrini (PMDB), Dalmo Menezes (PP), Roberto Katumi (PSB), Badeko (PSD), Ricardo Camargo (PR) e Jerônimo Alves (PRB).
Na primeira reunião da comissão, na tarde de hoje, o vereador Dalmo sugeriu, antes de qualquer atividade, que se consulte a Procuradoria do Município para saber há problemas com a participação de Ricardo Camargo, que foi presidente da Comcap entre dezembro de 2013 até março de 2014, quando renunciou ao cargo. A proposta foi acatada por consenso.
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Fonte: Imaruim.
