As cotas raciais no serviço público foi tema de audiência pública promovida hoje (18) pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal. A medida está prevista no Estatuto da Igualdade Racial. O subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Otávio Brito, considera legítima a proposta de adoção de cotas raciais em seleções públicas de servidores. “Os concursos públicos por si só estão deslegitimando as instituições. Então a aprovação das cotas é essencial”.
Ele apontou ainda atuação tímida dos poderes públicos no cumprimento de políticas de ações afirmativas. “As instituições não têm acompanhado a evolução da sociedade. É preciso que o Ministério Público saia do gabinete e vá ao encontro dela.”
O coordenador do Movimento Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Santos, destacou que a população negra tem renda 64,2% inferior em comparação a dos brancos, e 20,6% menos crescimento profissional. “Quando fomos discutir cotas nas universidades o grande problema foi meritocracia. Entramos e provamos que a nossa média é superior ou igual à da classe média”.
“Vamos continuar falando de tudo que é importante para que a equidade antes da igualdade se estabeleça como um processo, como um caminho para que sejamos efetivamente uma sociedade com regime democrático de Direito, mas também que seja uma sociedade culturalmente democrática”, defendeu Nelson Inocêncio, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB).
Fonte: Portal do Servidor Federal
Imagem: www.ufrgs.br
