O funcionamento dos campi do IFRS está prejudicado, no ano em curso, devido a cortes e não liberação de limites orçamentários, impondo um quadro de insegurança para a conclusão das atividades de 2017. Na prática mesmo com o aumento planejado das matriculas ao longo dos últimos seis anos no IFRS, o orçamento da instituição retornou aos níveis de 2012.
Além do contigenciamento, o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão (MPDG), limitou o uso do orçamento nas despesas de serviços terceirizados, diárias, passagens, locações e contratação de estagiários. A portaria nº 28, de 16 de fevereiro de 2017, determina que o Ministério da Educação estabeleça limites a cada unidade, impedindo que as mesmas gerenciem e apliquem seu orçamento conforme as suas necessidades. De acordo com o Ofício-Circular nº 07, de 17 de março de 2017, do Ministério da Educação, o limite do IFRS ficou em R$16.394.915,00, cinco milhões a menos que o IFRS necessita para pagamentos de terceirizados, diárias, passagens, estagiários e locações de imóveis/equipamentos (R$21.723.261,00).
Em entrevista a ASSUFRGS Sindicato o Reitor do IFRS, Professor Osvaldo Casares Pinto afirma que o corte de verbas destinado ao instituto já está prejudicando a funcionalidade dos campi e que existe possibilidade das aulas não serem concluídas até o final deste ano. O Reitor ainda salientou que a Decisão do Colégio de Dirigentes do IFRs sobre estabelecer um corte linear das despesas de cada unidade ainda não está definida e que quer receber de cada um dos diretores um parecer sobre o assunto. A proposta de corte linear é criticada por parte da comunidade do Instituto pois não leva em conta os serviços essenciais para manter uma unidade em funcionamento. Ou seja, podendo ter unidades mantendo serviços não essenciais como motoristas e jardinagem, enquanto outras unidades terão que cortar serviços essenciais para o seu funcionamento, como limpeza e vigilância.
O Reitor afirmou ainda que conta com o envolvimento de toda a comunidade para que a portaria seja revertida: “Nós precisamos de um movimento político forte pra que seja revertido.” Confira a entrevista na íntegra:
Assufrgs Sindicato: Como está a atual situação dos campi do IFRS após os cortes de repasses do MEC?
Reitor: Em primeiro lugar o orçamento do IFRS nos últimso três anos já vem sendo insuficiente. O próprio valor que foi publicado na Lei Orçamentária é incompatível com o crescimento da Instituição. Pra você ter uma idéia, a nossa lotação orçamentária de custeio e de investimento hoje, sem considerar a correção, apenas em valores absolutos, é semelhante ao que nós tínhamos em 2012/2013, quatro/cinco anos atrás. Sendo que de lá pra cá nós tivemos a criação de quatro novos campi e um campus avançado. Então na realidade, se a gente fosse calcular o valor orçamentário por estudante, por exemplo, teríamos uma queda brutal desse valor neste período. Isso teve um impacto muito grande nas nossas atividades, em especial na parte de obras. Nós temos esses novos campi com muitas necessidades de infraestrutura, onde com o orçamento atual não conseguiremos atender, prejudicando sem dúvida nenhuma o funcionamento das instituições e planejamento futuro para a consolidação de cada uma delas. Isso tudo sem se falar dos cortes desse ano. Portanto, além do orçamento já ser insuficiente nós temos sofrido nos ultimos anos contigienciamentos e limitações orçamentárias em algumas despesas em específico. O que vem trazendo um impacto muito grande nas nossas atividades.
Assufrgs Sindicato: Mas sobre as novas portarias visando ainda mais cortes de verbas? Como elas estão agravando ainda mais a situação do IFRS?
Reitor: Sim, recentemente na semana passada foi publicada uma portaria que reduziu a nossa lotação orçamentária de custeio em 10% e de investimento em 30%. Com relação ao nosso orçamento previsto na lei orçamentária de 2017, já temos sacramentada um redução de 10% na verba de custeio e de 30% total na verba de investimentos. Além desses valores existe mais um contigenciamento de 5% na verba de custeio e de 10% na verba de investimento, sendo um indicativo de mais cortes.
Assufrgs Sindicato: Mas como essa realidade vem impactando o dia-a-dia dos campi? Incluindo aí a portaria indicando quais setores deveriam sofrer cortes…
Reitor: “Isso é relacionado a portaria de nº28, que limita os investimentos com algumas despesas específicas, que são todas elas de custeio. Isso abrange por exemplo diárias, passagens, serviços terceirizados como limpeza, vigilância, estagiários, motoristas, etc. É um grupo de despesas bastante amplo. No ano passado também houve uma portaria semelhante limitando essas despesas em 90% do valor previsto e esse ano foi a 80% do valor já executado no ano passado. A portaria nesse sentido solicitou que cada instituto especificasse qual seria o limite de suas unidades. O que nós fizesmos então foi uma discussão interna, e se informou ao MEC que o limite aplicado a cada uma das unidades seria aquele previsto na portaria nas dispesas previstas esse ano. Então todas as unidades do IFRS tiveram uma previsão de gastos, nesse elemento de despesas, reduzido em função do limites da portaria. Foi solicitado que cada unidade fizesse o estudo de aonde seria possivel reduzir os recursos previstos para aqueles elementos de despesas pra se chegar nos limites da portaria. Na realidade isso tem um impacto enorme nas nossas atividades, nós temos a consciência de que com os limites da portaria nós não conseguiríamos chegar ao final do ano. Se esse limite for estabelecido dificilmente todas as nossas unidades conseguiriam chegar oa final do ano desempenhando suas atividades normalmente. Principalmente porque esses elementos de despesas listados na portaria 28, que tenham os seus valores de limites de empenho para esse ano estabelecidos em no máximo igual a 80% do ano passado. Na verdade precisaríamos de um aumento dessas despesas. Por exemplo, temos campi que sequer estavam na sua sede própria no ano passado ou se mudaram ao longo de 2016 para a sede própria. Essas despesas portanto não existiam no ano passado. Então o impacto é muito grande. A tendência é que haja um crescimento nos contratos de vigilância e limpeza, em função da entrada de novos campi em funcionamento na sua sede propria e também pelo crescimentos dos demais campi. A nossa estrutura não está consolidada . A insituição é bastante nova. Mesmo os campi da primeira fase da expansão ainda não estão consolidados, os cursos seguem em expansão. O número de servidores e estudantes vem aumentando. Estabelecer um limite inferior ao ano anterior numa fase de crescimento e consolidação é algo inimaginável. Não existe como a instituição continuar funcionando normalmente se os recursos orçamentários são reduzidos no lugar de aumentados, que seria a lógica pela fase que nós nos encontramos. Isso poderia ser aplicado para uma instituição que já está consolidada, que já tem toda a sua estrutura e que poderia haver algum tipo de redução de custos. Para nós essa redução é impossível, no nosso estágio de crescimento. Por isso eu digo que a gente dificilmente consegue chegar no final do ano se forem mantidos primeiro os contigenciamentos de custeio de investimento e também os limites estabelecidos pela portartia 28 nesses elementos de despesas específicas.
Assufrgs Sindicato: Portanto há risco real de as aulas serem interrompidas?
Reitor: Sim, é um risco real que a gente seja obrigado a interromper as atividades letivas em algumas unidades. Diria que seria um risco real e nós temos percorrido todos os campi conversando com os servidores, estabelecendo esse diálogo, mostrando a evolução orçamentaria e colocando essa possibilidade. É um risco real sim! Inclusive nesta segunda, 19 de junho, está ocorrendo em Bento Gonçalves um evento organizado pela Assembleia Legislativa com a intenção é mostrar para toda a comunidade a importância que tem os institutos no desenvolvimento local e regional e o impacto que estas questões orçamentárias estão trazendo nas nossas atividades.
Assufrgs Sindicato: Sobre as realidades distintas de cada campi, foi proposto pela administração do IFRS um corte linear no orçamento de todos os campi. Isso seria adequado já que as realidades de cada unidade são distintas?
Reitor: Na verdade não foi proposto corte linear de orçamento dos campi. A portaria… ela não estabelece limites orçamentários. Ela estabelece limites de orçamentos de despesa, então o orçamento dos campi não foram mexidos, eles são aqueles definidos pela matriz orçamentária, que é um instrumento que o CONIF utiliza para a divisão do recurso entre os diversos campi e reitorias de todo o Brasil e esses valores não foram alterados. O que está impactando nesse momento são as questões da portaria 28, aí sim, nós estabelecemos para cada campi um limite igual proporcional a redução estabelecida pela portaria 28. Na verdade o limite é do instituto, nós informamos ao MEC quais seriam os limites de cada um dos campi, aplicando os percentuais da portaria, mas essa questão não está definida ainda. Ela está em aberta. Está em discussão. Nós sabemos que temos que ampliar essa discussão e examinar com mais cuidado as realidades de cada um dos campi. Sabemos que para uns é possível se adequar aos limites da portaria e que para outros é impossível. Nós temos consciência disso.
Assufrgs Sindicato: Nesse sentindo o senhor acredita que devam haver reuniões com os diretores das unidades para seguir discutindo essa questão?
Reitor: Sim, com certeza. Na última sexta de manhã tivemos uma reunião da gestão, esse foi um dos assuntos que foram pautados e haverá um encaminhamento para que cada um dos campi apresente a sua realidade, a sua possibilidade ou impossibilidade de se adequar aos limites da portaria e nós vamos trabalhar com essas realidades distintas para, dentro das possibilidades, minimizar o impacto negativo. Mas a realidade é que seja linear ou seja de outra forma os limites da portaria inviabilizam o funcionamento pleno da instituição.
Assufrgs Sindicato: Obrigado Reitor pelas informações. Algum recado que o senhor gostaria de deixar para a comunidade do IFRS?
Reitor: Acho importante afirmar que essa é uma situação que esta impactando a toda a rede federal. Essa discussão tem sido permanente no Conselho dos Reitores. O IFRS já enviou um ofício à SETEC/MEC argumentando e explicando da impossibilidade de adequação aos limites da portaria. O CONIF também está elaborando um estudo detalhado que será enviado ao MEC argumentando que para a rede federal como um todo é impossível. Além disso nós sabemos que essa portaria foi aplicada a todo o poder executivo, não só à Rede Federal, mas os recursos estão nos Ministérios… o recurso que foi restrito na portaria 28 ele está lá no MEC, então é uma questão política. Nós precisamos de um movimento político forte pra que seja revertido! Existe a possibilidade da reversão! Inclusive no ano passado, houve uma portaria nos mesmos moldes que foi revertida. Quando chegou próximo ao final do ano o MEC entendeu que realmente não havia como continuar, o impacto seria muito grande. Então o que nós precisamos nesse momento é um trabalho político de todos, uma dedicação de toda a comunidade, não só a comunidade interna das Instituições, mas a própria comunidade dos municípios onde nós estamos inseridos. Nós temos a certeza que o nosso papel é fundamental em cada uma das regiões onde estamos inseridos. É necessária a mobilização de todos para que a gente consiga reverter esse quadro.
Fonte: ASSUFRGS.
