O projeto de lei do Governo do Estado que corta em 10% os recursos da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e de poderes e órgãos autônomos (Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas) foi rejeitado na tarde na terça-feira, 11, no plenário da Alesc, pela maioria dos deputados.
Com isso, estão mantidos os atuais percentuais de recursos aos poderes e à Udesc (duodécimo) para os orçamentos do próximo ano.
Assessoria de Comunicação da Udesc
Os deputados validaram o parecer conclusivo do deputado Marcos Vieira, contrário ao projeto do Executivo quanto à redução do duodécimo. Esse parecer já havia sido aprovado na reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) ocorrida mais cedo nesta terça-feira.
Os deputados concordaram com a construção de um novo projeto de lei para regular a devolução das sobras de recursos dos poderes e dos órgãos autônomos ao Executivo.
“Trabalhamos para reverter a medida, ganhamos apoio de diversas câmaras municipais. Gestores de centros, professores, técnicos e alunos conversaram com deputados e outros líderes em todas as regiões do Estado. Foi uma mobilização em benefício do ensino superior de qualidade e da sociedade catarinense”, avalia o reitor da Udesc, Marcus Tomasi (foto de capa).
Vários deputados discursaram a favor da universidade. “Não era justo com a Udesc retirar os recursos nesse momento que precisamos de investimentos em Educação”, afirmou o deputado Milton Scheffer, em plenário. “A base de uma sociedade é pautada pela educação, e a autonomia dos poderes é muito importante, devem ser respeitadas”, complementou o parlamentar Marcius Machado.
Câmaras endossam apoio à universidade
Várias câmaras de vereadores catarinenses aprovaram ou colocaram em votação nos últimos dias moções contrárias ao projeto de lei ou de apoio à universidade.
O projeto do governo representaria perdas superiores a R$ 40 milhões à Udesc, o que impactaria na continuidade de pesquisas, auxílios estudantis, investimentos, contratos com fornecedores, entre outras contas. A universidade está em todas as regiões de SC, com 12 centros de ensino e 35 polos EAD.
A maioria das moções de repúdio ao corte ou de apoio à Udesc nos legislativos municipais foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares.
Em todas elas, o discurso era de que o corte de recursos na universidade deveria ser revisto pelo Governo de SC. Confira as câmaras de vereadores que apreciaram moções favoráveis à Udesc:
- Belmonte
- Blumenau
- Canoinhas
- Chapecó
- Florianópolis
- Guatambu
- Ibirama
- Ituporanga
- Joinville
- Lages
- Laguna
- Lontras
- Palmitos
- Pinhalzinho
- Presidente Getúlio
- Rio das Antas
- São Bento do Sul
- São José
- Xanxerê
Campanha #OrgulhoDeSerUdesc
Paralelamente às discussões sobre o corte de recursos, a Udesc seguiu com a campanha #OrgulhoDeSerUdesc, que exibe nos canais de comunicação da universidade vídeos com depoimentos de alunos, servidores, egressos e comunidade em geral sobre a universidade.
O objetivo é divulgar ainda mais as atividades da universidade à sociedade, em atividades de ensino, pesquisa e extensão. A campanha já contou com depoimentos do presidente da Federação da Indústria de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, da campeão mundial de remo, Fabiana Beltrame (egressa da Udesc), e de dezenas de alunos e servidores.
Entenda o caso
A Udesc recebe 2,49% da Receita Líquida Disponível do Estado. Além da universidade, o Tribunal de Justiça (9,41%), a Assembleia Legislativa (4,34%), o Ministério Público (3,98%) e o Tribunal de Contas (1,66%) recebem recursos de forma percentual. O repasse é mensal e, por isso, é chamado de duodécimo.
Esse repasse é previsto em lei, o que garante a autonomia didática, administrativa e financeira da universidade. Já o percentual de 2,49% é definido todos os anos durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nesse modelo, quanto mais o Estado arrecada, mais recursos são destinados para a Udesc e para os poderes. Vale ressaltar, porém, que, quando a arrecadação do Estado baixa, o repasse cai, e aí a universidade também tem que reduzir suas despesas.
Agora, os percentuais do duodécimo para 2020 serão mantidos.
Foto de capa tomada da Agência ALESC.
