Após cinco anos de tramitação, a Corte Internacional de Justiça em Haia (CIJ) rejeitou nesta segunda-feira (01/10) o pedido da Bolívia para obrigar o Chile a negociar uma saída soberana ao oceano Pacífico.
“Por 12 votos a três, essa corte decidiu que a nação chilena não tem obrigação legal de negociar uma saída soberana ao oceano Pacífico com o Estado Plurinacional da Bolívia”, anunciou o presidente da CIJ, Abdulqawi Ahmed Yusuf.Apresentado em 2013 ao tribunal das Nações Unidas, o pedido boliviano visava obrigar legalmente o Chile a iniciar negociações definitivas sobre uma saída soberana ao mar. O texto submetido por La Paz a CIJ propunha que fosse acatada a obrigação legal ao governo chileno de negociação.
Também estavam previstos o comprometimento de Santiago de cumprir as negociações e suas futuras resoluções por até 100 anos e a imposição ao governo do Chile de participar de uma mesa de negociações com La Paz.
“O argumento da Bolívia baseado em expectativas legítimas não pode se sustentar”, afirmou Yusuf que destacou que o posicionamento do governo chileno também não pode ser entendido como uma obrigação para negociar uma saída boliviana para o mar.
O presidente da CIJ ainda lembrou o tratado de paz assinado entre os dois países em 1904 e destacou que a “Bolívia não solicita à Corte que declare que o país tem direito soberano ao mar, mas o que ela solicita é obrigar o Chile a negociar.
O ministro da Justiça do Chile, Hernán Larraín, comemorou a decisão e disse que a “campanha antichilena de Evo Morales fracassou”. Por sua vez, o presidente Sebastián Piñera acompanhou a decisão do palácio de La Moneda, em Santiago.
Tratado de Paz
A disputa por território entre as duas nações remonta ao fim da Guerra do Pacífico, conflito travado entre 1879 e 1884 quando o Chile invadiu terras bolivianas.
Em 1904, foi assinado um tratado de paz, que determinou novos limites para as fronteiras entre as nações.
O documento segue vigente até hoje, porém a Bolívia acusa o governo chileno de não cumprir determinadas cláusulas.
Santiago, por sua vez, afirma que sempre cumpriu com todas as determinações do tratado de 1904, que incluem permissão à Bolívia para uso de portos e marinhas em território chileno.
