Por José Braga, UàE.
Há 11 dias foi realizada a operação “Ouvidos Moucos” que investiga casos de corrupção no Ensino à Distância da UFSC. A operação investiga suspeitas de desvio de recursos públicos federais e tentativas de abafamento das apurações e apontou, até agora, o envolvimento de ao menos 12 pessoas: os empresários Murilo da Costa Silva e Aurélio Justino Cordeiro; o funcionário da FAPEU e empresário Roberto Moritz da Nova; e os professores Márcio Santos, Marcos Baptista Dalmau, Rogério da Silva Nunes, Gilberto de Oliveira Moritz, Eduardo Lobo, Renê Balduino Sander, Erves Ducati, Sonia Maria Silva Correia de Souza e Cruz e o reitor Luis Carlos Cancellier de Olivo.
Conforme pudemos levantar até agora, a operação foi apenas uma fase de uma investigação aberta pela Polícia Federal em agosto de 2016 a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis crimes e irregularidades no EàD da UFSC, inicialmente no curso de Licenciatura em Física. Já no início das investigações é possível perceber como os empresários Murilo da Costa e Silva e Aurélio Justino Cordeiro foram beneficiados pelo esquema.
O trabalho foi iniciado por conta de uma denúncia realizada ao órgão pelo canal eletrônico de atendimento ao cidadão do MPF em janeiro de 2014, que apontava o professor aposentado do departamento de física, Renê Balduíno Sander, como responsável por maquiar diárias, aluguel de veículos e outros gastos. Naquele ano o MPF acionou a Controladoria Geral da União (CGU) que então fiscalizou o curso entre os anos de 2014 e 2015 e produz um relatório que encontra indícios de desvios de verbas públicas no curso de licenciatura em Física (EàD/UaB). E aponta ainda a existência de “vulnerabilidades nos controles de verbas no EàD” que podem estar sendo aproveitadas por outros cursos.
No documento, a CGU afirma que haveria um descontrole na gestão do EàD e no sistema UaB. Ao fiscalizar o curso de licenciatura em física que é gerido pela via das fundações, principalmente a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) pelo contrato nº 291/2008 – entre a Fundação e a universidade; verificaram a ausência de detalhes nas prestações de contas da fundação. No site da Fundação há pouquíssimos dados disponíveis sobre o contrato: encontramos apenas dados de que a fundação era responsável com por gerir financeiramente os cursos de Licenciatura em Física, Matemática, Ciências Biológicas, Letras-Inglês e as especializações em Gestão de Bibliotecas e Formação de Professores em Matemática, bem como o Núcleo da Universidade Aberta do Brasil.
De acordo com o relatório da CGU entre 2008 e 2014 a FAPEU recebeu pelo contrato (que teve nove termos aditivos) o valor de R$ 8.526.080,00, dos quais R$ 2.553.697,25 seriam destinados ao curso de Física. E ainda outro contrato com a Fundação foi aberto para os mesmos cursos, o Contrato nº 331/2009, inicialmente no valor de R$ 1.023.506,86, e que recebeu o aditivo no valor de R$ 677.293,90.
Como os empresários se apropriaram dos recursos
A CGU realizou uma análise por amostragem no curso de EàD de Física e encontrou nos períodos 2010/2011 e 2013/2014, 49 ofícios da coordenação do curso à FAPEU solicitando a contratação de serviços terceirizados para a locação de veículos sem que tenha sido realizado processo licitatório. Em resposta, a UFSC encaminhou à Controladoria o ofício do Superintendente da FAPEU, Gilberto Vieira Ângelo[1], em que o mesmo alega que a FAPEU seleciona as empresas por meio de credenciamento e escolhe as que “estão no mercado há muitos anos, e por seu volume de transações, detêm preços competitivos”. O coordenador do curso alegou que sua função era apenas de solicitar os gastos junto à FAPEU.
Na amostragem da locação de veículos, a CGU verificou que as contratações foram direcionadas para a empresa S.A.TOUR VIAGENS E TURISMO, CNPJ 08.510.291/0001-70, de propriedade do empresário Murilo da Costa Silva. E ainda desvela que para além do direcionamento, as contratações, em geral, não passavam nem ao menos por cotação de preços, ou quando passavam eram realizadas entre empresas de fachada.
As empresas que concorriam entre si e com a S.A. Tour nestas cotações estariam sob o controle do mesmo empresário: Aurélio Justino Cordeiro. São elas: ILHA DOS AÇORES TURISMO LTDA – ME, CNPJ 04.924.116/0001-78, AJC VIAGES E TURISMO – ME – CNPJ 06.026.727/0001-24 e ARROBA TURISMO LTDA – ME – CNPJ 12.132.061/0001-91.
A CGU ainda encontrou mensagens entre Murilo e Aurélio indicando que os orçamentos eram montados de forma combinada para favorecer a S.A. Tour. O esquema envolveria o professor Renê Balduino Sander que, no âmbito do curso de EàD em Física, decidia pela contratação e os preços. Foi apurado também que os professores Marcio dos Santos e Sonia Maria Silva Correa de Souza Cruz, que coordenaram o curso entre 2010 e 2014, também aturam direcionando as contratações.
Dentre outros indícios de relacionamento entre as empresas, foram encontradas semelhanças na grafia em notas fiscais emitidas pelas empresas ILHA DOS AÇORES Turismo Ltda – ME; ARROBA Turismo Ltda. e AJC Viagens e Turismo. E, em propostas de preços das empresas concorrentes (as acimas citadas mais a S.A. Tour), é possível ver semelhanças na formatação, nos textos e mesmo em erros – veja nas imagens a seguir extraídas de documentos do inquérito divulgados por outros meios de imprensa:
Entre as informações que indicam que as empresas Arroba Turismo Ltda e AJC Viagens e Turismo são, na verdade, empresas de fachada está a situação da sede das mesmas. A investigação apurou que ambas estariam ainda em construção entre junho e julho de 2011 quando participavam das cotações de preços. Nas imagens abaixo, pode-se perceber que os endereços das empresas parecem ser na verdade de residências:
Em relação à Ilha dos Açores Turismo Ltda. a investigação não identificou a sede da empresa nos dois endereços declarados pela mesma nos recibos e notas fiscais. Veja:
Note-se que a análise realizada pela CGU foi feita por amostragem, ou seja, em apenas uma parte dos contratos. Em relação aos serviços de aluguel de veículos, a controladoria verificou 99 solicitações de deslocamento no qual se chegou à cifra de R$ 124.688,00 em valores da época. Nesta amostragem 91% das contratações eram direcionadas a S.A. Tour – um montante de R$ 112.950,00.
A Controladoria ainda levantou que UFSC despendeu, em média, a cada 30 dias de locação de veículo cerca de R$ 19.000, quando a média do segmento seria entre R$ 1500,00 à R$ 3000,00. Indicando que haveria também superfaturamento dos serviços das empresas contratadas pela FAPEU.
O esquema permitia que o empresário Murilo da Costa Silva, dono da S.A. Tour fosse favorecido nas contratações pela FAPEU – que não esqueçamos, era realizada com dinheiro público. Inclusive, a CGU localizou a troca de mensagens entre a funcionária do setor de compras da FAPEU, Maria Bernadete do Santos Miguez, com o empresário, em que a mesma solicita a Murilo três orçamentos (de três empresas distintas) e com preços já combinados para serviço de aluguel de veículo.
Além do direcionamento para a S.A. Tour, do superfaturamento dos serviços a CGU levantou também outros atos suspeitos: envio de mais de um veículo destinados ao mesmo local, no mesmo período, com um passageiro em cada carro; notas fiscais que não foram atestadas pelo fiscal do contrato; notas que não detalham o projeto para o qual o veículo foi locado, sem identificação de passageiro, inclusão de combustível e outras informações, dificultando a verificação de que os recursos tenham sido efetivamente usados para a atividade.
Outras suspeitas encontradas no EàD de Física/FAPEU
Na fiscalização realizada pela CGU foram observadas ainda outras situações suspeitas. Chama atenção que o papel da S.A. Tour não se encerrou na locação de veículos. A coordenação do curso e a FAPEU direcionaram à S.A. Tour e ao Hotel Slaviero Executive contratos de hospedagem, alimentação e translado para atividades dos estudantes do curso no campus Trindade.
Além disto, a controladoria constatou gastos indevidos na amostragem que analisou. E também: pagamento de bolsas não relacionadas à pesquisa e extensão; valores desproporcionais de bolsas geridas pela FAPEU pagas a docentes; diferença entre o valor total das bolsas alocadas pela CAPES e geridas pela FAPEU e o informado pela coordenação de curso no período da amostragem; Créditos devidos a tutores e pagos pela FAPEU nas contas pessoais dos coordenadores, sem provas de reembolso; pagamentos de diárias de viagens a professores sem que houvesse comprovação.
E mais: A FAPEU comprovou apenas 36% do total de gastos dos valores de custeio repassados pelo MEC ao curso nos períodos de amostragem da fiscalização. De R$ 720.055,22 reais que foram informados pela coordenação do curso como o valor repassado pelo MEC para custeio no período de 2010.2 e 2011.1 e 2013.2 e 2014.1, a FAPEU comprovou despesas de apenas R$ 261.817,16 (36%), restando então R$ 458.237,86 não comprovados pela fundação.
A CGU ainda concluiu que, embora seu objeto inicial fosse o curso de EàD em Física pelo Sistema UAB, seus achados dizem respeito ao conjunto de recursos federais repassados ao EàD, uma vez que os contratos são geridos pelas Fundações.
Com estes indícios que deram início ao conjunto das investigações, já é possível evidenciar que os empresários e empreendedores e sua lógica de valorização de seus capitais a todo custo, foram largamente beneficiados pelo esquema. E que as Fundações têm papel central em operar esta lógica no interior da universidade: o que se viu como descontrole nos gastos, a falta de transparência, o desrespeito à coisa pública não são gratuitos – antes, estão a serviço de interesses empresariais.
[1] Chefe de gabinete da reitoria de Rodolfo Pinto da Luz e Professor Aposentado em 2015
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Imagem de capa: Banksy.
Fonte: UFSC à Esquerda.
