O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, mandou arquivar, em menos de 20 minutos, seis reclamações disciplinares contra o procurador-chefe da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. O caso aconteceu em 19/12, último dia de trabalho em 2019, e foi relatado pelo Estadão nesta segunda-feira 6/1.
Reis Lima assinou os despachos entre 18h51 e 19h07 daquele dia.
A primeira reclamação arquivada era a de um grupo de deputados federais que acusavam Dallagnol de ser pago para palestrar e gravar vídeos para a Neoway Tecnologia, empresa investigada na Lava Jato. Afirmavam também que ele teria realizado um encontro secreto organizado pelos banqueiros da XP Investimentos.
Rinaldo Reis Lima arquivou também uma reclamação ajuizada pelo senador Renan Calheiros por violação do dever legal de sigilo e investigações não oficiais contra o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Renan se baseou em matérias da série Vaza Jato divulgadas pelo Intercept Brasil.
Foi arquivada ainda uma representação feita pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) contra Dallagnol e Thaméa Danelon (também procuradora da Lava Jato) por terem articulado o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do STF. O caso também veio à tona durante a Vaza Jato.
A Associação Nacional de Desembargadores também havia entrado com representação contra Deltan por investigações ilegais contra Gilmar e Toffoli, mas o pedido foi arquivado.
Reis Lima também ignorou representação do líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), que acusava Dallagnol e demais integrantes da força-tarefa de instrumentalizar a punição à Petrobras diante do Departamento de Justiça e da Comissão de Valores Imobiliários dos Estados Unidos. Os parlamentares criticaram a cláusula que destinava cerca de 50% dos valores devolvidos pela petroleira por esquemas nos Estados Unidos à “satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro (B3) e ajuizaram ação de reparação”.
Deltan ainda foi acusado de prevaricação, abuso de autoridade e denunciação caluniosa por Pimenta. O deputado sustentava que as informações divulgadas pelo site Intercept Brasil comprovaram a intenção do procurador de “construir narrativa com o escopo de desestabilizar o governo da então presidente Dilma Rousseff, com ciência e manutenção de áudios sigilosos de interceptação telefônica”.
