O corregedor nacional de Justiça João Otávio de Noronha não se declarou impedido e vai relatar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma representação feita por um cliente de seus dois filhos, os advogados Anna Carolina e Otavio Noronha.
Segundo reportagem da Folha desta quinta (11), Anna Carolina e Otavio defendem o prefeito de Bacabal (MA), José Vieira Lins (PP), que foi condenado por improbidade administrativa em outubro de 2017, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Como consequência, teve os direitos políticos suspensos por três anos.
Os advogados queriam anular a decisão do STJ com uma ação no Tribunal de Justiça do Maranhão. Mas o desembargador José de Ribamar Castro adotou posicionamentos contrários a seus interesses. Após isso, a Prefeitura entrou com uma representação no CNJ contra Castro. É este o caso que será relatado pelo corregedor Noronha, que também é ministro do STJ.
O advogado Otavio Noronha disse à Folha que desconhecia a representação no CNJ feita pela Prefeitura e afirmou que, “se necessário”, vai oficiar a Corregedoria para que fique registrado que ele defende o prefeito no STJ.
Segundo a Folha, o Código de Processo Civil veda expressamente a atuação de magistrados em processos de interesse de filhos. Mas não é a primeira vez que Noronha é questionado por julgar casos de interesse de seus filhos. Em abril de 2016, ele fez isso na condição não de corregedor, mas de ministro do STJ.
Fonte: Jornal GGN.
