Argumentos em defesa dos Pisos Estaduais.
É fundamental que, mais uma vez, trabalhadores e empresários mostrem sua capacidade de negociação coletiva, como ocorreu nos anos anteriores. Diferentemente do que acontece nos demais estados (incluindo Paraná e Rio Grande do Sul) onde os projetos são encaminhados pelos governos estaduais para aprovação da Assembleia Legislativa, em Santa Catarina, todos os anos, o reajuste é resultado de acordo entre trabalhadores e patrões. E isso deve ser motivo de orgulho para as organizações sindicais catarinenses.
Conforme tem sido destacado pela nossa direção sindical, a negociação é sempre um exercício de paciência, tolerância e capacidade de ouvir os argumentos do outro lado.
Vigentes a partir de janeiro de 2010, os pisos significaram ganhos reais expressivos para os pisos das categorias, naquele ano. Segundo estudo do DIEESE, realizado com uma amostra de mais de 300 pisos em Santa Catarina, em 2010 cerca de 47% do total tiveram ganho real superior àquele obtido pelo salário mínimo.
Ou seja, os efeitos do mínimo que, em todo o Brasil, têm forçado uma melhoria dos valores dos pisos, vêm sendo imensamente potencializados pela implantação do piso estadual no Estado de Santa Catarina.
Isso tem sido importante não só para os trabalhadores, mas para a sociedade catarinense como um todo. O incremento de massa salarial proporcionado pelos novos valores dos pisos a vigorar em 2014 certamente irá ajudar a fomentar o consumo dos artigos de primeira necessidade nas áreas do vestuário, alimentos, transporte, fortalecendo a indústria e o comércio catarinenses.
Os trabalhadores da indústria vem obtendo ganhos reais em suas negociações. A Subseção do DIEESE na FETIESC fez um levantamento recente que mostra que os pisos na base da indústria vem obtendo ganhos reais expressivos, acima de 3,5% na média e, no maior caso, 6,16%.
Na base do comércio, a tônica é a mesma. O DIEESE fez uma pesquisa para a FECESC que mostra que, entre 2008 e 2013 os ganhos reais dos pisos são muito expressivos, na média, chegando a uns 20% (não fizemos a média, mas é só calcular). O maior ganho real no comércio, do período analisado chega a incríveis 73% (município de Laguna).
Não se houve falar que empresários do setor de comércio ou indústria tenham falido por reajustes planejados e compatíveis de salários. Pelo contrário. Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC-IBGE) nos oito primeiros meses de 2013 o comércio obteve alta de 3,8% no volume de vendas e 11,9% em receita nominal. O varejo ampliado, que inclui veículos e material de construção, teve incremento no período de 3,1% em volume de vendas e de 8,2% em receita nominal. Nos doze meses, o comércio varejista cresceu 5,1% em volume de vendas e 12,2% em receita nominal. Para o varejo ampliado, a alta foi de 4,4% em volume de vendas e de 8,5% em receita nominal.
Estes resultados confirmam, até esta altura, a estimativa de mais um ano positivo para o setor comercial, a exemplo do registrado nos anos anteriores.O excelente desempenho do setor é reflexo das baixas taxas de desemprego, do aumento dos rendimentos reais, da desaceleração da inflação e de medidas do governo de estímulo ao consumo, como o Programa Minha Casa Melhor (linha de crédito para compra de móveis e eletrodomésticos) e liberação do FGTS para compra de material de construção
A Indústria vem melhorando. A produção, no período Jan a Ago 2013 em relação ao mesmo período de 2012,aumentou 1,02% em Santa Catarina
Fonte: PIM/IBGE;
Pessoal Ocupado, entre jan a Ago 2013 /mesmo período 2012 = 1,03% segundo a PIMES/IBGE.
O Faturamento real entre janeiro a agosto/2013 em relação ao mesmo período 2012 cresceu 1,5%. Fonte: FIESC.
Na agricultura a situação é a mais favorável dos últimos anos. Estudos prévios do governo estimam um faturamento de R$ 416,98 bilhões em 2013, o que representa um crescimento de 9,6% do Valor Bruto da Produção (VBP) em comparação ao ano de 2012. Esse montante representa o faturamento das principais lavouras e da pecuária. A situação na agricultura melhorou porque os preços estão melhores e a produções está maior que em 2012.
A pecuária deve obter um faturamento de R$ 140,57 bilhões, 10,8% a mais que no ano passado. A carne do frango lidera a lista de expansão com 23,3% de alta no VBP. Os ovos e os suínos também se destacam, com acréscimo no VBP respectivamente de 13,6% e 12,7%. O menor desempenho é da carne de bovinos, com 1,9% de aumento.Todas as regiões devem apresentar aumento em 2013. O Norte pode expressar alta de 4,5%, o Nordeste, 8,8%, e o Centro-Oeste, 25,2%. Já o Sudeste e o Sul podem ter elevação de 27,1% e 27,8%, respectivamente.
Nesta conjuntura extremamente favorável, é importante lembrar que, até o final do ano serão injetados na economia brasileira 143bilhões de reais, a título de pagamento de 13? salário, um acréscimo de 9,8% em relação a 2012, recursos que em grande serão destinados ao comércio e setor de serviços.
Em Santa Catarina, a economia deverá receber, até o final de 2013, a título de 13° salário, cerca de R$ 5,5 bilhões, aproximadamente 3,8% do total do Brasil e 24% da região Sul. Esse montante representa em torno de 2,9% do PIB estadual.
O contingente de pessoas no estado que receberá o décimo terceiro foi estimado em 3,4 milhões, o correspondente a 4,1% do total que terá acesso ao benefício no Brasil. Em relação à região Sul, esse percentual é de 24%. Os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários, representam 64%, enquanto pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 36%. O emprego doméstico com carteira assinada participa com 1,2%.
Em relação aos valores que cada segmento receberá, nota-se a seguinte distribuição: os empregados formalizados ficam com 73% (R$ 4 bilhões) e os beneficiários do INSS, com 27% (R$ 1,5 bilhões), enquanto aos aposentados e pensionistas do estado do Regime Próprio caberão 4,4% (R$ 243 milhões). Santa Catarina registra um valor médio de R$ 1.508,72.
Um dos elementos fundamentais na conjuntura tem sido o comportamento do mercado de trabalho, que continua gerando empregos. Pelo dados da PED a taxa de desemprego total, apresentou redução de 10,6% da PEA em agosto para 10,3% em setembro. A tendência da taxa de desemprego nos últimos 12 meses foi de diminuição: em setembro de 2012 a taxa estava em 10,8%.
Nos últimos 12 meses, findos em agosto de 2013, a massa de rendimentos reais dos ocupados aumentou 2,7%, como resultado da elevação do rendimento médio e do o nível de ocupação.
Os dados do Caged indicam que, em setembro, foram gerados 211.068 postos de trabalho com carteira assinada, 0,52% de expansão, melhor desempenho em setembro nos últimos três anos. Em 12 meses o aumento do emprego foi de 2,47%, um acréscimo de 984.573 novos postos. A expansão foi generalizada entre os setores. O setor de Serviços gerou o maior número, com 70.597 novos postos, Indústria de Transformação 63.276 postos, Comércio 53.845 postos.
Para termos uma ideia da importância do crescimento do emprego no comércio em setembro, a média de geração de postos no setor em setembro, de 2003 a 2012, foi de 46.043 postos. A Construção Civil, com geração de 29.779 postos, também apresentou saldo superior a 2012 (10.175 postos) e 2011 (24.977 postos).
Além do bom crescimento em quase todos os setores, o emprego expandiu também em todas as grandes regiões do país, com destaque para o Nordeste, com geração de 78.162 postos de trabalho e Sudeste, que gerou 72.612 novas vagas de emprego formal.
Em Santa Catarina, nos últimos 12 meses até setembro, o saldo do emprego foi de 73.292 empregos, com geração de 20.864 empregos na indústria, 16.032 no comércio e 32.280 nos serviços. Esta evolução representa um aumento do emprego formal de 3,83% nos últimos 12 meses, bem acima do Brasil (2,47%), acima do Paraná (3,24%) e acima do Rio Grande do Sul (3,79%).
Este crescimento do emprego formal em Santa Catarina (3,83%), é muito importante, se considerarmosque, segundo a PNAD (2012 e 2011), a População Economicamente ativa (PEA) de Santa Catarina, aumentou em 2012, em relação ao total da PEA verificada no ano anterior, apenas 0,7%, o que representa a entrada de 25 mil pessoas na condição de economicamente ativos.
Ou seja, o número de empregos formais em Santa Catarina vem crescendo acima do ritmo de crescimento da PEA catarinense (segundo projeção do SINE/SC a PEA em Santa Catarina com 15 anos ou mais de idade totaliza 3 milhões e 510 milpessoas em 2012, 55% de trabalhadores do sexomasculino e 45% do sexo feminino). Este é um fenômeno que vem ocorrendo há vários anos no estado.
Neste quadro geral, não é por acaso que a taxa de desocupação medida pela PNAD em Santa Catarina, apresentou queda entre 2011 e 2012. A referida taxa em 2012 foi de 3% em Santa Catarina, o que significa um contingente de 103 mil pessoas desocupadas que estavam à procura de emprego por ocasião da pesquisa. A taxa de Santa Catarina é metade da observado ao nível nacional, que ficou em 6,1%no total no mesmo ano.
Um elemento importante é o saldo total do crédito com recursos livres e direcionados, que atingiu R$ 2.598 bilhões em setembro, com alta de 15,7% em doze meses, segundo nota de política monetária e operações de crédito do Banco Central. A relação crédito/PIB se manteve em 55,5% em setembro, superior a setembro de 2012 (51,9%).
O pedido de elevação do valor dos pisos é extremamente justo porque o Brasil e o estado se caracterizam por salários muito baixos. Em valores reais, o rendimento médio mensal calculado para 2012, segundo a PNAD/2012 foi de R$ 1.712,00. Para as mulherestrabalhadoras este rendimento é ainda menor, R$ 1,290,00 63% do rendimento médio auferido pelo homem.
Em 2006, quando ainda a luta pela implantação dos pisos em Santa Catarina estava em seu início, o DIEESE publicou um estudo que defendia que a renda per capita catarinense (indicador importante para medir a riqueza), a quinta no Brasil naquela ocasião (atrás do DF, RJ, SP e RS), e quase 25% superior à nacional, suportaria a implantação do piso estadual. O estudo mostrou que um piso de R$ 450,00 (que era reivindicação à época), mesmo com os respectivos encargos sociais, ficaria bem abaixo da renda per capita estadual.
Dizíamos ainda que, ao contrário dos que estavam contra a implantação dos pisos, não haveria evasão de capitais ou informalização. Pelo contrário, se observarmos os dados da última PNAD (relativa a 2012),verificaremos que a proporção de pessoas ocupadas que contribuem com a previdência (um importante indicador de formalidade e de qualidade no mercado de trabalho), em Santa Catarina é de 76,5%. Este percentual no estado é bem superior ao do Brasil (60,2%) e vem aumentando nos últimos anos, conforme indicam os dados da própria PNAD.
Entre 2009 e 2012, inclusive, a exemplo do que ocorreu no país como um todo, houve um aumento no número de contribuintes para a previdência, da ordem de 6,8%. A informalidade em Santa Catarina que, segundo o Sine é de 23,5% dos ocupados (estes não estão cobertos pelos direitos previdenciários) é elevada e deve ser combatida. Mas é, possivelmente, o menor percentual do país e vem diminuindo em Santa Catarina, por um conjunto de elementos.
Em 2013 podemos afirmar que os dados relativos ao PIB per capita são ainda mais favoráveis do que eram em 2006. Os últimos dados disponíveis (os dados são os de 2009) revelam que a posição de Santa Catarina melhorou em relação a 2006 e hoje o estado ostenta a condição de 4º maior PIB per capita do país, com R$ 21.214,00, atrás do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro.
No ranking dos estados, em termos de PIB per capita, o Paraná, cujos pisos estaduais pretendemos igualar em janeiro de 2014, ocupa a 8ª posição, com R$ 17.779,00, equivalente a 80% do PIB per capita catarinense.
Fontes: MTE- Rais/2012 e Caged/2013; Pnad-2011-IBGE; Ministério da Previdência (Boletim Estatístico-agosto/2013); STN -Secretaria do Tesouro Nacional (Execução Orçamentária do Estados) e Ministério do Planejamento (Boletim Estatístico de Pessoal)
O DIEESE é um órgão unitário do Movimento Sindical Brasileiro destinado à realização de estudos, pesquisas e atividades de educação, produção e difusão de conhecimento e informação sobre o trabalho em um contexto multidisciplinar, tendo como instrumento de análise o método científico, a serviço dos interesses da classe trabalhadora, sem prejuízo da diversidade das posições e enfoques sindicais (artigo 3º do Estatuto).
Fonte: DIEESE SC
