Por Sílvia Agostini, jornalista.
Após aprovação apressada na Câmara Federal, o Projeto de Lei da Câmara nº 38/2017 (PL 6787/2016 na Câmara) tramita com atropelos no Senado.
A pressa é tanta que o relator do PLC, o senador Ricardo Ferraço (PMDB), conseguiu aprovar a admissibilidade do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos por 14 votos a 11 no dia 6 de junho, tendo ele próprio discordâncias sobre alguns pontos. Entretanto, para não perder tempo em dar fim à CLT, Ferraço solicita o veto do presidente Michel Temer (PMDB) e regulação por Medida Provisória sobre as determinadas questões como: o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e a possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante atestado médico.
Sem respeito ao prazo regimental de 48 horas para que então o Projeto fosse analisado na Comissão de Assuntos Sociais, a presidenta da CAS, a senadora Marta Suplicy (PMDB), colocou o texto na pauta para discussão. A oposição reclamou o prazo e na manhã do dia 8, um acordo entre governistas e oposição deliberou pela leitura do relatório de Ferraço somente na próxima terça, dia 13, quando também serão apresentados os votos em separado da oposição. A deliberação sobre o texto na CAS deve ocorrer no próximo dia 20, após o PLC seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário do Senado. Conforme informações da Agência Senado, na CCJ, a leitura do relatório sobre o Projeto e os textos em separado da Oposição ocorrerá no dia 21 e no dia 28 deve ser votada sua admissibilidade, ou não.
Caso o relatório sobre o Projeto seja aprovado em todas as Comissões, a partir do dia 28, o PLC deve esta liberado para votação em Plenário. A votação será por maioria simples. Se alterado texto, volta para apreciação da Câmara dos Deputados. Se não, segue para sanção presidencial.
Para barrar essa destruição de direitos patrocinada por empresários milionários, as Centrais Sindicais organizam a segunda greve geral deste ano, no dia 30 de junho, e que deve ser maior que a do dia 28 de abril.
Em Santa Catarina, o Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos, do qual participam mais de 50 entidades sindicais e dos movimentos social e popular está definindo as ações para o Estado. Novidades estão surgindo.
Com informações da Agência Senado
