Próximo dia 31 de maio é comemorado o Dia Mundial Sem Tabaco. A agricultura Familiar faz o alerta para o fim das políticas públicas, governamentais, quem incentivavam a diversificação de outras culturas, para que agricultores e agricultoras familiares passem a cultivar outras culturas, sem serem prejudicados, drasticamente, pela baixa demanda da produção do fumo.
Com a descontinuidade do Programa Nacional de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco (PNDACT), que servia de apoio aos fumicultores nas suas iniciativas de desenvolver outras culturas e buscar novas oportunidades na produção rural, a tendência é aumentar o desemprego no campo.
Diante disso, as entidades que representam a agricultura familiar e trabalhadores rurais lançaram nota, a fim mobilizar parlamentares, as organizações governamentais e não governamentais, as universidades e a sociedade brasileira, para assegurar a continuidade do PNDACT.
Veja abaixo a Nota na íntegra e ou faça o download AQUI:
O Brasil é signatário da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), primeiro Tratado Internacional da Organização Mundial de Saúde, que atualmente possui adesões de 181 países membros, cobrindo mais de 90% da população mundial. Ao ratificar o tratado em 2005, o país assumiu o compromisso de criar o Programa Nacional de Apoio à Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco (PNDACT), conforme diretrizes do artigo 17 da CQCT, que propõe medidas para apoiar alternativas economicamente viáveis à cultura do tabaco, no sentido de salvaguardar os agricultores familiares plantadores de tabaco, uma vez que o Brasil é o segundo maior produtor mundial e o maior exportador, destinando 88% de sua produção ao mercado externo1.
Convém destacar que o sistema de produção atual, onde há elevada pressão produtiva e comercial da indústria, expõe rotineiramente esses agricultores ao trabalho penoso, prevalência de tabagismo maior que a média nacional, doença da folha verde do tabaco, depressão, taxas de suicídio maior que a média brasileira, intoxicação por agrotóxico. Além disso, há também a contaminação do solo, das águas e da produção alimentar, a degradação da flora, fauna e biodiversidade, e o desmatamento, entre outros prejuízos diretos já documentados e que estão associados à produção de tabaco. O Brasil tem desenvolvido ações para proteger a saúde desses produtores e as consequências ao meio ambiente, conforme as determinações previstas no artigo 18, contudo ainda são necessários mais investimentos e mais ações articuladas no conjunto dos ministérios e das esferas governamentais.
O PNDACT foi criado dentro dos princípios de desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, diversificação produtiva e participação social, para preparar as famílias produtoras de tabaco a enfrentarem a redução global do consumo do tabaco, que já está afetando produção nacional e com nítida tendência à queda nos próximos anos. Visa buscar possibilidades de diversificação dos meios de vida, da produção e da renda dos agricultores familiares para que permaneçam na agricultura com qualidade de vida e dignidade.
O Programa foi alicerçado em eixos estratégicos de financiamento, pesquisa, assistência técnica e apoio ao fortalecimento de mercado dos produtos alternativos ao tabaco, com a perspectiva da produção agroecológica. Esse processo tem também uma grande capacidade de empoderamento dos agricultores e agricultoras, reduzindo a dependência em relação ao sistema integrado da indústria do tabaco, controladora de toda a cadeia produtiva, possibilitando a essas famílias acesso às políticas públicas concatenadas e estruturantes, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e o Programa Nacional de Fortalecimento da agricultura Familiar (PRONAF), entre outras.
Entretanto, o Estado Brasileiro, frente ao cenário do desaquecimento mundial da economia do tabaco, exclusão, nos últimos 10 anos, de quase de 50 mil famílias agricultoras, bem como da retração das exportações e da inserção dos novos dispositivos eletrônicos para fumar em escala mundial, que utilizam quantidade mínima ou nenhuma de extrato de nicotina, precisa urgentemente empreender esforços para assegurar, proteger, fortalecer e ampliar o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco. Nos últimos anos, o Programa tem se resumido às ações de ATER e ainda com sérios problemas de descontinuidade, gerando desconfiança e descrédito por parte das entidades executoras e, especialmente, por parte das famílias beneficiárias. Hoje, no contexto político em que vive a agricultura familiar, o Programa se encontra extremamente vulnerável, com as insistentes interferências de representantes e organizações financiadas pela indústria do tabaco.
Assim sendo, estamos manifestando nossa preocupação, nossa demanda e, especialmente, nossa disposição em contribuir, para que seja assegurada continuidade do Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco (PNDACT), com ações continuadas de Assistência
Técnica e Extensão Rural, articuladas a outras políticas de crédito, comercialização, acesso à terra, capacitação profissional, educação, saúde e outras mais. Convidamos os parlamentares, as organizações governamentais e não governamentais, as universidades e a sociedade brasileira para se unirem a nós e à agricultura familiar, assumindo esse tema em seus discursos e ações e, assim, garantindo o real ao desenvolvimento sustentável no campo, fortalecendo a produção de alimentos saudáveis e a geração de vida. Garantir qualidade de vida e dignidade no campo, é uma obrigação do Estado e de todos os brasileiros.
Escrito por: Organizações e Movimentos Sociais em Defesa da Agricultura Familiar.
