Por Marcelo Lula.
As contas da Prefeitura de Florianópolis relativas ao exercício de 2023, durante a gestão do prefeito Topázio Neto (PSD), foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado. O parecer identificou sérias restrições nas áreas orçamentária, financeira e previdenciária, com destaque para déficits milionários e irregularidades que colocam em risco a saúde fiscal do município.
O resultado orçamentário apresentou um déficit consolidado de R$ 391 milhões, o que corresponde a 13,37% da receita arrecadada. A situação foi agravada pela exclusão irregular de um superávit do Instituto de Previdência no valor de R$ 45 milhões, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O déficit financeiro do município também foi significativo, totalizando R$ 117,3 milhões, o equivalente a 4,03% da receita total, refletindo um agravamento em comparação com anos anteriores.
No âmbito previdenciário, o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social chegou a R$ 6,91 bilhões, sem que a prefeitura apresentasse um plano de amortização para reequilibrar as contas. Esse passivo elevou-se a R$ 8,39 bilhões, colocando em risco as obrigações futuras do sistema previdenciário municipal. Segundo o TCE, essa situação compromete o equilíbrio intergeracional, ou seja, dos futuros aposentados, das finanças públicas e exige medidas urgentes para evitar um colapso.
Outras irregularidades apontadas incluem a realização de despesas de R$ 17,8 milhões sem o devido empenho, o que viola a legislação orçamentária, além de uma superestimação de ativos financeiros no valor de R$ 15,5 milhões, dos quais R$ 15,1 milhões foram contabilizados indevidamente como receita. O Tribunal também criticou o atraso na remessa da prestação de contas e a ausência de informações completas em relatórios de controle interno.
Apesar das falhas, o município cumpriu os mínimos constitucionais de aplicação em saúde e educação, assim como os limites legais de despesas com pessoal. No entanto, o TCE recomendou ajustes importantes em políticas públicas. Na educação, foi destacada a necessidade de ampliar vagas em creches e pré-escolas, além de melhorar o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). No saneamento básico, Florianópolis está longe de alcançar as metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê universalização do acesso a água potável e esgotamento sanitário até 2033. A gestão também foi orientada a reforçar ações preventivas em áreas de risco, atendendo à Política Nacional de Defesa Civil.
A aprovação com ressalvas considerou fatores atenuantes, como os reflexos da pandemia de COVID-19 e a situação financeira herdada de exercícios anteriores. No entanto, o Tribunal emitiu um alerta à gestão municipal para que adote medidas imediatas visando reverter os déficits e fortalecer a gestão fiscal.
O relatório segue agora para análise da Câmara de Vereadores, que decidirá sobre a matéria.
Jorginho sentiu
O governador Jorginho Mello (PL) acusou o golpe em relação às vaias que andou recebendo em duas agendas externas. Sentiu tanto que restou para a Secretaria de Estado da Comunicação abastecer colunistas parceiros do governo para tentar diminuir o impacto das vaias. Vídeos editados e fotos de pessoas abraçando e cumprimentando o governador foram distribuídos para dar um ar de que as vaias não foram reais, quando vídeos mostram que, sim, houve vaias. A estratégia de comunicação do governo segue equivocada. É claro que nessas agendas Jorginho encontra desde eleitores, passando por pessoas que o aprovam, até ocupantes de cargos comissionados que, obviamente, o apoiam. Mas isso não apaga uma verdade: Jorginho não tem toda essa popularidade que ditas pesquisas parceiras tentam mostrar que ele tem.
Guerra no PL
Desde o ano passado, iniciou uma guerra silenciosa no Partido Liberal em Santa Catarina. De um lado, o senador Jorge Seif Júnior (PL), que deseja ter sua esposa, Catiane Seif, como secretária de Estado do Turismo. Do outro, o ex-prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), que estava praticamente acertado para assumir o cargo de secretário na reforma administrativa que o governador Jorginho Mello (PL) pretende fazer nas próximas semanas. Fontes do partido dizem que o clima não é nada bom entre a família Seif e Fabrício, antigos aliados.
Dificuldade para Fabrício
Três fatores estão a favor da secretária adjunta de Estado do Turismo, Catiane Seif: ela tem sido muito elogiada pela atuação no setor e teve forte participação no início dos voos da TAP ligando Florianópolis a Lisboa. Além disso, Catiane teria se aproximado do governador Jorginho Mello (PL) e também conta com a sorte, já que Fabrício Oliveira (PL) não conseguiu fazer o sucessor em Balneário Camboriú, mesmo tendo imposto a candidatura de Peeter Lee Grando (PL). A favor de Fabrício está o fato de ser ex-prefeito de um município importante. Além disso, ele mantém uma forte amizade com Filipe Mello e conta com a falta de musculatura política do senador Jorge Seif Júnior (PL), que, por si só, não conseguirá emplacar a esposa.
Centenário
O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola (PSD), recebeu o superintendente executivo de varejo da Caixa Econômica Federal no município para formalizar a entrega de um ofício solicitando patrocínio para as festividades do centenário de emancipação. De acordo com a presidente da Fundação Cultural de Criciúma, Cristiane Maccari Uliana, o recurso será fundamental para apoiar as ações do evento “Criciúma: 100 anos de desenvolvimento sustentável”, celebrando a história e o futuro da cidade.
Em construção
O prefeito Eduardo Freccia (PL) realizou uma vistoria nas obras do Hospital Regional de Palhoça. Ele esteve acompanhado do vice-prefeito Rosiney Horácio, do secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, e da secretária de Saúde do município, Sandra Ribeiro. Atualmente, as obras estão na fase de terraplanagem. Durante a visita, as autoridades inspecionaram o andamento dos trabalhos e reforçaram o compromisso com a entrega de um hospital que atenderá a uma antiga demanda da população.
Números
O Hospital Regional de Palhoça está projetado para atender as demandas de média e alta complexidade. Contará com 183 leitos, incluindo 18 de UTI adulto, 13 de pronto atendimento, 109 de internação geral, 28 ortopédicos, além de leitos voltados para maternidade e berçário. Com uma área construída de 18 mil metros quadrados, o hospital terá capacidade para realizar até 18 mil atendimentos mensais pelo Sistema Único de Saúde, oferecendo serviços de urgência e emergência, maternidade, traumatologia e internação clínica.
Pré-candidato
Reeleito com 81,54% dos votos, o prefeito de Navegantes, Libardoni Fronza (PSD), é um provável pré-candidato a deputado estadual. Ele fala do assunto com cautela, não afirmando categoricamente, mas admite que, se o partido quiser, irá para a disputa. “As pessoas têm me falado nas ruas que eu devo disputar para representar a nossa região”, afirmou. Fronza também destaca que permanecerá no seu partido e que é um apoiador do prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), para a disputa ao Governo do Estado.
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