O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou nesta terça-feira, 26 de março, durante a primeira sessão ordinária de 2024, moção de apoio à greve nacional dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), deflagrada pela Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) em 11 de março.
A proposta da moção foi apresentada pelo comando local de greve do Sindicato de Trabalhadores em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (SintUFSC). O texto foi lido durante a sessão pelo conselheiro Renato Ramos Milis, que é um dos representantes dos servidores no Conselho Universitário.
A sessão ordinária começou às 14h17 com mensagens do reitor, Irineu Manoel de Souza, e da vice-reitora, Joana Célia dos Passos, aos conselheiros. As mensagens são parte do rito da primeira sessão ordinária do ano. O Conselho Universitário, logo que iniciada a sessão, aprovou também a participação do comando de greve na reunião.
Por volta das 16h, após debates e manifestações de 10 conselheiras e conselheiros e uma servidora, a moção de apoio à pauta de reivindicações da greve nacional dos TAEs foi aprovada pela maioria, com um voto contrário.
Mensagens do reitor e da vice-reitora
Em sua fala inicial, antes de passar à ordem do dia da sessão ordinária, o reitor desejou “boa sorte a todas as conselheiras e a todos os conselheiros neste ano”. Ele avaliou que há desafios orçamentários importantes para 2024.
“Vamos precisar trabalhar ainda mais por nossa Universidade”. De acordo com o reitor, o cálculo da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) da UFSC é que o déficit no orçamento chegue a R$ 35 milhões neste ano.
Irineu também comentou que estão em estudo novas formas de arrecadação para redução desse déficit, como a contribuição para o orçamento da UFSC de parte dos recursos arrecadados nos programas de pesquisa e extensão. “Reconhecemos que é um debate difícil, mas é necessário”.
O reitor também fez um balanço da gestão nos últimos meses, destacando ações como a inauguração do Alojamento Estudantil Indígena e a reforma do Restaurante Universitário do Centro de Ciências Agrárias (CCA), em Florianópolis.
A vice-reitora, Joana Célia dos Passos, pontuou três eixos em que a UFSC tem atuado. Primeiro, de acordo com a professora, a articulação entre diferentes setores da UFSC tem contribuído com uma melhor gestão, mais integrada. Segundo, Joana lembrou que o professor Irineu tem atuado em nível nacional, como participações efetivas nas reuniões da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e nos pleitos junto ao Ministério da Educação.
Por último, a vice-reitora destacou a reaproximação com diferentes setores da sociedade. “A UFSC é uma universidade aberta e se potencializa ainda mais para seguir gratuita, pública e de qualidade, sempre”.
Após as falas, passou-se à ordem do dia, cuja primeira pauta era a apreciação da moção de apoio à greve dos TAEs.
Debate sobre serviços essenciais
A palavra foi passada ao conselheiro Renato Ramos Milis, relator da proposta de moção. Antes de ler o texto, ele explicou alguns pontos sobre a paralisação. “É o último recurso dos trabalhadores. Se as negociações tivessem avançado anteriormente, não estaríamos em greve”, ponderou.
Conselheiros Alex Degan (E) e Tiago Kramer. Foto: Ariclenes Patté/Agecom/UFSC
De acordo com Renato, desde 2010, a categoria soma cerca de 70% de perda salarial. “Mas a greve também é pela recomposição orçamentária da UFSC, que é tema de manifestações e paralisações desde 2015”.
Após a leitura do texto da moção de apoio, o conselheiro Alex Degan, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), solicitou a palavra. “Sou solidário à luta dos TAEs. Ela é muito importante. Mas também faço um pedido: que se defina, de forma fraterna e madura, o que vai ser mantido, o que é essencial”. De acordo com o conselheiro, é importante esclarecer se atividades como matrículas de estudantes serão impactadas.
A servidora Brígida de Carvalho Vieira, que faz parte do comando de greve, pediu a palavra e lembrou que há lei que define serviços essenciais. “É importante lembrar que essa greve é nacional. Ela advém de um movimento não só dos técnicos, mas também dos docentes, através da Andes [Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior]”.
Na sequência, o conselheiro Ubirajara Franco Moreno, do Centro Tecnológico (CTC), ponderou que os termos da moção são equilibrados e prestou apoio à aprovação. “Mas é importante termos um olhar especial principalmente para aqueles membros de nossa comunidade que são mais vulneráveis. A maior preocupação é quanto à garantia mínima, como, por exemplo, para o RU”.
Resgate histórico de mobilizações
Ao pedir a palavra, o conselheiro Antônio Carlos Fiori Canevese, um dos representantes dos estudantes, fez um rápido apanhado histórico. Ele lembrou que a redução no orçamento da UFSC vem de diferentes governos, mas que alguns setores tiveram reajustes atualmente. “Não ter uma proposta do governo federal é uma barbárie”.
A conselheira Édina Roberta Meira, também representante dos estudantes da UFSC, ponderou que os servidores, sem reajuste, ainda têm de viver em uma cidade com alto custo de vida. Mas ela também lembrou que a reivindicação não é somente em prol dos técnicos-administrativos. “Todos nós estamos sofrendo pelas condições em que estão as universidades federais”.
O conselheiro Tiago Kramer, representante da Câmara de Graduação (CGRAD), lembrou que muitos professores são também coordenadores de curso. “Muitos de nós estamos aqui como gestores da instituição. Concordo com a moção na forma em que está redigida. Mas tem de avaliar o que pararia. É importante manter o atendimento da Prae [Pró-Reitoria de Permanência e Assuntos Estudantis], como o atendimento em saúde mental. Há estudantes que correm risco de morte.”
Movimento é em defesa da Universidade, diz conselheiro
O conselheiro Tienko Vitor da Rocha, também representante dos servidores, explicou que o movimento “não é contra professores, estudantes ou comunidade. É em defesa de nossa Universidade. Em nenhum momento, estamos fazendo movimento para prejudicar a comunidade”. Ele desabafou: “continuo com orgulho de ser UFSC, mas, no momento, minha frase preferida é ‘continuamos na luta’”.
Na sequência, a conselheira Camilla de Amorim Ferreira, que também representa os servidores, opinou que “o apoio à greve é um reconhecimento à dificuldade real pela qual passam os TAEs”. Ela reconheceu que o prejuízo pode ser grande, mas defendeu que a greve mostra a gravidade da situação. “A gente para agora, mas é para poder continuar existindo”.
A conselheira Amanda Beatriz de Assis Silvestre, representante dos estudantes, manifestou apoio à paralisação e criticou os cortes orçamentários. “Não é a greve que para a Universidade, são os cortes que param”.
Reitoria instituiu grupo para dialogar com comando de greve
Antes da votação da moção de apoio à greve, a última conselheira a falar foi a professora Dilceane Carraro, que é pró-reitora de Graduação e de Educação Básica (Prograd). Ela lembrou que a Reitoria instituiu um grupo que tem dialogado com o comando de greve. “Temos buscado construir esse espaço de interlocução e negociação.”
As matrículas, segundo a professora, podem não ser consideradas um serviço essencial, mas são imprescindíveis para a UFSC. “Que façamos o diálogo para não acabar com nossas forças aqui dentro”, ponderou Dilceane.
Após a fala, o professor Irineu colocou em votação a moção. Após aprovada, houve aplauso geral. O comando de greve se retirou da sessão com palavras de ordem. A sessão seguiu a ordem do dia.
