Por Carla Ayres.
Em dezembro de 2012 foi publicada no Diário Oficial de Santa Catarina – nº 19.480 – a Portaria de nº 119/2012 pela qual o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Renda instituiu uma Comissão Pró-Criação do Conselho Estadual LGBT-SC. Desde então, um grupo formado por representantes do Governo, da OAB e de entidades da sociedade civil têm se reunido constantemente. O fruto destes encontros é a Lei de Criação do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT-SC).
A boa notícia é que na última semana o governador Raimundo Colombo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) o PL 0315.6/2013 que cria o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. A proposta foi lida na sessão do dia 13 de agosto e iniciou a tramitação. As comissões responsáveis pela avaliação do PL antes de seguir para votação são, respectivamente: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão de Direitos Humanos.
A Diretora Presidente do Grupo ACONTECE – Arte e Política LGBT, Carla Ayres, que também integra a Comissão de criação do CELGBT-SC como Coordenadora representante da Sociedade Civil, afirma que a expectativa da Comissão, bem como dos integrantes da Sociedade Civil que já iniciaram diálogo com os deputados, num claro exercício de advocacy, é que o PL seja aprovado ainda neste semestre e que até o final do ano o Conselho já esteja instituído e em funcionamento em prol dos direitos e das políticas públicas LGBT.
Fonte: Grupo ACONTECE – Arte e Política LGBT
