O Conselho Superior da Capes (Coordenação da Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) enviou nesta quarta-feira (1º) um ofício ao ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, alertando para o risco de, a partir de agosto de 2019, a entidade não ter mais recursos para pagar bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, bem como de iniciação à docência e formação de professores de educação básica.
O conselho saúda o ministro Rossieli pelo seu empenho para manter o orçamento do Ministério da Educação nos mesmos patamares de 2018, ajustando-os à inflação para o próximo ano, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada pelo Congresso Nacional. Contudo, destaca que, posteriormente, acabou sendo estipulado um teto que prevê um significativo corte orçamentário na Capes em relação ao ano de 2018, alertando para impactos “graves” para os Programas de Fomento da Agência.
De acordo com o órgão, o financiamento da Capes previsto para 2019 irá acarretar na “suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, tanto os institucionais (de ação continuada), quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais)”.
Também prevê, a partir da mesma data, a suspensão dos pagamento de 105 mil bolsistas do Programa Intitucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), do Programa de Residência Pedagógica e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), o que constituíria, na prática, a interrupção dos mesmos.
Prevê ainda a suspensão do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), afetando os mais de 245 mil beneficiados (alunos e bolsistas – professores, tutores, assistentes e coordenadores) de 110 instituições de ensino superior, cerca de 750 cursos (entre mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações) oferecidos em mais de 600 cidades do País.
Por fim, alerta para o risco de interrupção de todos os programas de fomento da Capes com destino ao exterior. “Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior”, destaca.
A nota, assinada pelo presidente da Capes, Abilio A. Baeta Neves, encerra solicitando ação urgente do ministro para assegurar integralmente, no Orçamento de 2019, a previsão de recursos presente no artigo 22 da LDO, aprovada no Congresso Nacional.
Vale salientar que o congelamento de gastos públicos, estipulado a partir da Emenda Constitucional nº 95, limita os investimentos ao crescimento da inflação e, para uma área receber recursos acima disso, é necessário retirar de outra.
Confira a nota do Conselho Superior da Capes:
