Há cerca de um mês, o presidente Jair Bolsonaro havia anunciado a criação do Conselho da Amazônia, que teria como coordenador o vice-presidente, general Hamilton Mourão. Na verdade, no papel, o conselho já existia desde 1995, criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas nunca entrou em funcionamento, na prática.
Em janeiro, Bolsonaro afirmou através de suas redes sociais: “O conselho terá por objetivo coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia”. Ele disse ainda que seria implementada uma Força Nacional Ambiental, à semelhança da Força Nacional de Segurança Pública, voltada à proteção do meio ambiente da Amazônia.
Hoje, em decreto publicado no Diário Oficial da União, e em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, foram divulgados os detalhes sobre o novo mecanismo, que recebeu o nome oficial de Conselho da Amazônia Legal.
A primeira “novidade” é que o conselho não estará mais vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, como deveria ser, originalmente, mas à Vice-Presidência da República, o que alguns apontam como o enfraquecimento do papel do ministro Ricardo Salles na atual gestão.
Todavia, o que mais chamou a atenção na criação do conselho, que tem entre suas funções “propor políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, de forma a contribuir para o fortalecimento das políticas de Estado e assegurar a ação transversal e coordenada da União, dos Estados, dos Municípios, da sociedade civil e do setor privado”, é não contar com a participação dos nove governadores da Amazônia – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.
De acordo com o texto do decreto, além da vice-presidência, representantes de 14 ministérios farão parte do conselho, que se reunirá a cada três meses. São eles:
- Casa Civil
- Justiça e Segurança Pública
- Defesa
- Relações Exteriores
- Economia
- Infraestrutura
- Agricultura
- Minas e Energia
- Ciência e Tecnologia
- Meio Ambiente
- Desenvolvimento Regional
- Secretaria-Geral da Presidência
- Secretaria de Governo
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
A decisão do governo federal de excluir os governos estaduais do conselho e incluir apenas representantes de ministérios gerou muitas críticas. Tasso Azevedo, coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG) e do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil (MapBiomas) disse que não faz sentido nenhum não ter os governadores da Amazônia, que estão entre os principais interessados no desenvolvimento de seus estados.
Em nota divulgada à imprensa, a organização ambiental Greenpeace Brasil afirmou que o novo conselho “…não anulará a política antiambiental do governo e não tem por finalidade combater o desmatamento ou o crime ambiental”. Além disso, ressaltou o fato de que não há participação dos governadores da Amazônia, nem de representantes da sociedade civil e de lideranças indígenas. “O conselho não tem meta, plano ou orçamento”, criticou.
Quem também demonstrou repúdio à composição do conselho foi o governador do Amapá e presidente do Consórcio da Amazônia Legal, Waldez Góes, que disse esperar o ‘bom senso’ do governo federal para rever a decisão. “É impossível seja para o governo federal ou organismos internacionais atuar em atividades de controle e monitoramento, ou combate a ilícitos na Amazônia, sem participação dos amazônidas. Precisamos andar juntos para enfrentar os desafios amazônicos e garantir mais dignidade e inclusão para nossa população”, disse.
Terça (11), em entrevista à imprensa, Hamilton Mourão afirmou que, apesar de governadores e sociedade civil não fazerem parte do conselho, eles serão ouvidos em futuras tomadas de decisão.
Não teria sido mais fácil e lógico, então, incluí-los entre os representantes?
