O GTPI enviou ontem uma denúncia à Comissão de Ética Pública para que seja investigada suposta infração por parte da presidência do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ao Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF). A denúncia foi motivada por uma oficina realizada na sede do INPI nos dias 18 e 19 pela Biotechnology Industry Organization (BIO), uma “associação de comércio” (trade association) baseada nos Estados Unidos que congrega empresas privadas que trabalham com biotecnologia.
Na programação do evento, consta o objetivo de capacitar os examinadores para a análise dos requisitos necessários para a concessão de uma patente na área de biotecnologia. Após a realização do evento, o INPI divulgou nota na qual também é destacado o aspecto técnico do evento: “O encontro seguiu com discussões sobre temas técnicos relacionados às patentes de biotecnologia, como produtos isolados da natureza; o conceito de obviedade; rejeições no caso de famílias de patentes; acréscimos em solicitações; e patentes envolvendo recursos genéticos”.
De acordo com o GTPI, trata-se de um caso inegável de conflito de interesse, pois, na prática, o regulado (organização privada), que almeja a concessão de patentes, está influenciando diretamente o regulador (INPI), responsável pela concessão da patente. O próprio sindicato de examinadores do INPI classificou a iniciativa como uma exposição dos funcionários ao lobby de empresas estrangeiras. Em matéria publicada hoje pelo jornal “Estado de São Paulo”, a direção do INPI alega que os examinadores devem sim ter contato com os “usuários”, no caso as empresas que pedem patentes, e que não pode discriminar empresas estrangeiras na prestação de serviços públicos oferecidos pelo INPI.
O GTPI considera que neste caso o promotor do evento, a BIO, tem interesse direto na decisão da autoridade pública em questão, o INPI, e por isso, esse workshop para capacitar examinadores coloca em risco a integridade ética da administração. Existem muitos critérios na análise de uma patente que podem ser aplicados de forma mais rigorosa ou mais flexível. É evidente que as empresas representadas pela BIO, têm interesse em uma análise mais flexível de modo que possam obter mais patentes. Também é evidente que o examinador, mesmo exposto a uma situação de lobby como esta, tem poder de discernimento. Mas acima de tudo é evidente que uma autarquia federal como o INPI não deve incorrer no favorecimento de interesses privados e deve sempre ter o interesse público nacional como norte de suas decisões. Além de antiética, essa postura, na medida em que pode estimular um patenteamento excessivo, pode gerar monopólios indevidos sobre tecnologias de interesse público, dificultando assim o acesso a elas.
Veja aqui a denúncia enviada pelo GTPI para a Comissão de Ética Pública.
