Após flagrante, em julho deste ano, quando 15 imigrantes bolivianos foram encontrados em condições análogas à de escravo em uma oficina de costura terceirizada , a empresa Confecções de Roupas Seiki LTDA firmou acordo na semana passada com Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em que assume a responsabilidade direta por qualquer ilegalidade ou irregularidade trabalhista em todas as etapas de produção dos seus artigos. A companhia, responsável pelas marcas Nitrogen e Seiki, ainda terá de pagar multa de R$308 mil referentes aos danos morais coletivos e às verbas trabalhistas devidas.
Os estrangeiros eram submetidos diariamente a jornadas exaustivas de até 14 horas diárias. Do pagamento eram descontadas quantias referentes a moradia e alimentação, o que deixava cada boliviano com R$ 500 a R$ 600 por mês. Além disso, eram vítimas de retenção ilegal de documentos. Os alojamentos onde moravam e trabalhavam não ofereciam condições mínimas de higiene, como água potável , e segurança (havia botijões de gás próximos às roupas, potencializando o risco de incêndio).
Segundo a procuradora do Trabalho Valdirene de Assis, representante do MPT no acordo, o objetivo é “eliminar as situações de trabalho em condições análogas às de escravos na fabricação de produtos” com marcas da empresa. Outras obrigações incluem garantir o pagamento integral dos salários, nunca inferior ao piso da categoria, e garantir um meio ambiente de trabalho adequado à segurança e saúde do trabalhador. A empresa estará sujeita a multa de R$15 mil por cada cláusula do acordo que descumprir, acrescidos de R$5 mil por cada trabalhador prejudicado com o descumprimento.
Informações: MPT em São Paulo
Fonte: EcoDebate
