A divulgação de um comunicado da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento determinando o corte de salário de servidores que realizaram greve durante o mês de agosto vai contra os termos negociados para devolução e reposição de dias parados. À Condsef, o Planejamento garantiu que os termos para devolução de dias descontados seguiriam o critério de devolução de 50% do que havia sido descontado com devolução do restante após homologação de termo para reposição de demandas represadas. O Planejamento assegurou à Confederação que não promoveria mais nenhum desconto além dos que já haviam sido autorizados e que a reposição dos dias parados poderia ser feita por horas, demandas represadas, ou de forma híbrida. Os critérios ficariam a cargo dos órgãos e levariam em conta a disponibilidade e comprometimento dos servidores para executar as tarefas acumuladas.
No entanto, o comunicado do Planejamento vai de encontro a tudo o que foi firmado em negociação. Frente ao desrespeito e a inconstância da SRT – que prejudicam de forma grave a credibilidade dos processos de negociação conduzidos pelo governo da presidenta Dilma Rousseff – a Condsef protocolou ofício junto à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento exigindo uma audiência. O intuito é reverter a perversa e arbitrária decisão da SRT de descontar salários de agosto dizendo ter sido este o produto do acordo feito com as entidades representativas dos servidores.
A Condsef, que sempre primou pela busca do diálogo com o governo e desde o primeiro momento apostou nas negociações, sendo uma das entidades que não mediu esforços para celebrar um protocolo em 2003, que criou a Mesa Nacional de Negociações, não pode admitir um comportamento que fere profundamente a confiança estabelecida ao longo de tantos anos.
A entidade não pode admitir que os indicados do governo para negociar com os servidores atuem de forma irresponsável gerando desconfianças e desestabilizando um espaço de diálogo que sempre foi conduzido com extremo respeito e responsabilidade no que tange a atuação da Confederação.
O compromisso da Condsef sempre foi com os servidores que representa e jamais agiria de forma leviana de modo a levar informações que não fossem respaldadas pelos representantes do governo. A partir do momento que o governo passa a agir com descaso e deixa de cumprir minimamente o que foi produto de diálogo, o processo de negociações, já frágil para a categoria, pois os servidores não têm direito à regulamentação da negociação coletiva, passam a ficar insustentáveis.
A Condsef espera que o mal-entendido em torno do comunicado divulgado pela SRT seja resolvido urgentemente para que a calma e a confiança se reestabeleçam dentro do processo de diálogo. A Confederação também acredita que o governo não tenha motivos para agir de forma tão cruel e leviana contra milhares de servidores que, cumprindo sua parte no acordo, já se encontram de volta ao trabalho, dispostos a repor as demandas represadas e que, no entanto, seguem inseguros sem saber se terão condições de pagar suas contas, honrar compromissos com credores e levar comida para a mesa de suas famílias.
Ainda que a Condsef já tenha recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a devolução integral aos servidores do dinheiro que foi confiscado pelo governo duraante uma greve legítima da categoria, a situação é grave. Todas as medidas para assegurar a segurança alimentar das famílias desses servidores afetados por essa injustiça foram tomadas. De todo modo, a Condsef espera que a presidenta Dilma, primeira na história a tomar atitudes tão extremas frente a um direito exercido pelos servidores, reveja decisões equivocadas dos gestores de seu governo e traga justiça a esta situação.
Fonte: Condsef.
