Por Marcelo Luiz Zapelini para Desacato.info
A versão mais recente do projeto do Plano Diretor de Florianópolis desconsidera propostas das comunidades locais e faz alterações no zoneamento consideradas ilegais. Por isso, entidades ligadas ao Fórum da Cidade realizaram seminário neste sábado, 22, na UFSC.
As mudanças confundiram moradores de toda a cidade, como no Rio Vermelho, onde vive a agrônoma Adriana Carla Dias Trevisan, que é representante distrital.
“Tornou-se uma colcha de retalhos tudo aquilo. Muitas novidades, os títulos na minuta IV da lei e os zoneamentos foram todos mudados, então a gente não sabia o que tinha pedido, o que estava e o que não estava (escrito), e precisamos começar do começo”, explicou Trevisan.
Enquanto a comunidade definiu que a estrutura de ruas deve permanecer como está – com apenas duas vias coletoras e que as ligações entre elas dêem prioridade a pedestres e ciclistas -, a Prefeitura sugere criar uma série de ruas em forma de quadras.
Os líderes comunitários ainda reclamaram que a Prefeitura ampliou indiscriminadamente as Áreas de Preservação Permanente. No bairro Santa Mônica, por exemplo, o projeto considera como área de preservação as margens de um curso de água construído artificialmente. Além do fato desse tipo de rio não estar protegido pela lei, os moradores estarão impedidos de até mesmo reformarem seus imóveis.
“A Prefeitura desconsidera que eram diretrizes válidas porque eles justificam que existem conflitos ambientais, mas eles não apresentam quais os conflitos ambientais e até desconsideram as legislações que desencadearam essas propostas”, avaliou a advogada Kelly Cristina Cabral.
Ela analisa: “- a gente não quer pensar assim, mas fica parecendo que existe um algum interesse obscuro ou, me parece, uma falta de competência da Prefeitura, para de fato fazer a justificativa legal”.
Para a reportagem do Portal do Desacato, a advogada Rode Anélia Martins integrante da comissão de meio ambiente da OAB/SC, disse que a maneira como o projeto da lei está escrito é preocupante: “- Uma lei extremamente complexa, rebuscada, com vários objetos fere, inclusive, uma lei federal que diz cada lei tem que ter um único objeto”.
A proposta da Prefeitura também distingue o uso do solo de acordo com o proprietário, no caso das, alegadas, áreas da União. O que é irregular. “O que a Prefeitura está fazendo é desproteger o povo ao considerar as áreas de marinha como não passíveis de utilização”.
Ao menos a gestão do Plano Diretor, “em relação às discussões anteriores avançou bastante, a minuta quatro”, na opinião do professor Raul Burgos, da Universidade Federal de Santa Catarina.
Pela proposta, o Conselho da Cidade será composto na proporção de 25% de representantes do Estado (14 municipais, 2 estaduais e 2 federais) e 75% da sociedade civil. O pedido era de que fossem 30% e 70% respectivamente. O costume no Brasil é de 40% do poder público.
Para participarem, as organizações precisam comprovar ao menos um ano de existência formal. “Aqui nos resta discutir: este Fórum da Cidade, que não tem CNPJ, tem 20 anos de trabalho, fez este seminário aqui, tem representação das comunidades, é uma instituição que pode se candidatar ou não?”, disse o professor, deixando a questão no ar.
Litígio
A minuta IV foi preparada pela Prefeitura depois que a Justiça, a pedido do Ministério Público, cancelou a audiência final para que o plano diretor pudesse ser enviado para a Câmara de Vereadores.
De acordo com o MPF, o Executivo municipal não esclareceu quais mudanças foram feitas no texto após o próprio projeto ser discutido com a população.
Uma audiência de conciliação acontecerá na próxima sexta-feira, 29.
Enquanto isso, as lideranças comunitárias tentam consolidar uma posição para garantir que as discussões anteriores sejam consideradas.
Antes disso, a Prefeitura Municipal já havia realizado, em fevereiro e março, um “rebatimento”com a participação dos representantes do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo (NGPDP), coordenado pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF).
Após o lançamento da Minuta II do Plano Diretor de Florianópolis, em novembro do ano passado, os representantes do Núcleo Gestor alegaram que os itens presentes não eram aqueles das diretrizes comunitárias e das entidades.
Com o impasse, a Audiência Pública Final de 16 de dezembro de 2016, foi cancelada.
