Por Yndara Vasques/Ascom Miqcb e Viviane Vazzi Pedro/Assessoria Jurídica CIMI/MA.
A comunidade Tremembé do Engenho, em São José de Ribamar, voltou a vivenciar dias angustiantes. Três jagunços armados entraram na manhã de terça-feira (14) no território havendo enfrentamento com os moradores. Os invasores se retiraram, mas os indígenas que residem no território há anos temem pelo retorno dos jagunços em maior quantidade.
Vale ressaltar que em fevereiro deste ano, o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu pela suspensão do despejo da Comunidade do Engenho. Em sua decisão denunciou ter sido intimidado por jagunços ao visitar o local, acompanhado de um pequeno aparato policial. É importante ratificar também que o povo Tremembé, do município de Raposa, fez vigília no território em apoio aos parentes Tremembé de São José de Ribamar.
Situação jurídica
As ameaças partem do suposto proprietário das terras, o ex-deputado estadual, Alberto Franco, que tem a veracidade dos títulos comprobatórios de propriedade questionada, inclusive em ação de produção antecipada de provas, já que o pleito por perícia dos títulos já fora negado pela Justiça por 11 vezes. O relator do processo, desembargador Raimundo José Barros de Sousa, e relator da apelação civil nº 225.243/2018, mesmo ciente dos graves indícios de fraudes, decidiu, em julho, por nova tentativa de despejo contra a comunidade do Engenho, determinando assim, “reintegração de posse” em favor do deputado Alberto Franco e o despejo da comunidade.
Foto: Rosa Tremembé e Gilderlan Rodrigues
Numa atuação ilegal em rede, ao receber o acórdão, o desembargador Paulo Velten Pereira expediu imediatamente uma Carta de Ordem com mandado de reintegração e manutenção de posse para retirada coercitiva da comunidade do Engenho pelo comando da Polícia Militar do Estado do Maranhão, dando o prazo de 30 dias para cumprimento da decisão. Por sua vez, o Juiz da 1ª Vara da Comarca de São José de Ribamar, Gilmar de Jesus Everton Vale, foi ainda mais longe. O Juiz da 1ª Vara extrapolou a ordem e decidiu antecipar a tentativa de despejo contra a comunidade em cinco dias, apressando o Comando da Polícia Militar sem observância das exigências legais e ciência da comunidade, numa tentativa apressada de consumar o despejo a todo custo em favor de Alberto Franco.
Situação atual
Essas decisões abusivas ainda não possuem qualquer validade ou eficácia para cumprimento. A comunidade Tremembé do Engenho sequer foi oficial e devidamente intimada da decisão. A Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público Estadual, por intermédio dos núcleos de Defesa dos Direitos Agrários e de Moradia, que atuam em favor da comunidade, apresentaram recursos e denúncias contra os abusos de poder e ilegalidades.
Sobre a comunidade
A área, hoje apenas com 86 hectares, abriga famílias ancestrais da comunidade indígena Tremembé, que lá vivem e produzem seu sustento. São mais de 60 famílias tendo as vidas ameaçadas. Mesmo sem eficácia e legalidade para o cumprimento do acórdão do desembargador Raimundo Barros e mesmo diante das denúncias judiciais contra a suspeita atuação do Juiz Gilmar de Jesus Everton Vale e do “proprietário” Alberto Franco, as dezenas de famílias permanecem no território sob a mira e ameaças de jagunços, que continuam a rondar a área. O ataque pode acontecer a qualquer momento.
