Um recurso de Agravo de Instrumento protocolado pela Cooperativa Agrária Agroindustrial, de Guarapuava, pode resultar no despejo de 70 famílias da Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu (PR). O recurso foi enviado no dia 15 de outubro para o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS).
Desde dezembro de 2017, as famílias ocupam parte da terra – que é território tradicional mas que ainda está em nome da Cooperativa –, para ter acesso a uma área de terra maior para produção de alimentos e fixar moradia, além de pressionar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que titule a terra. Com decreto de desapropriação assinado pela presidência da república desde 2015, os quilombolas aguardam apenas que o Incra desaproprie e titule a terra.
O recurso movido pela Cooperativa Agrária será julgado inicialmente pela desembargadora Marga Barth Tessler, em caráter liminar. Posteriormente ao julgamento da liminar, a 3ª Turma do TRF-4 julgará em definitivo o pedido de despejo.
A desembargadora foi relatora de processo que julgava a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/2003 que trata dos procedimentos de titulação de territórios quilombolas. No julgamento de 2013 a relatora julgou inconstitucional o Decreto, mas foi vencida no Tribunal que votou por doze votos a três a constitucionalidade do Decreto. Em fevereiro deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o Decreto é constitucional.
Caso o despejo das famílias ocorra, além do local de residência, os quilombolas perderão as fontes de sustento – roças de milho, feijão, mandioca, hortaliças e criação de porcos e gado.
A Cooperativa alega que “para se proteger uma Comunidade Quilombola, reputada vulnerável, se estará deixando em situação de idêntica vulnerabilidade os agricultores Agravantes. A decisão agravada, sob qualquer ângulo de análise, é injustificável. Antes dela tinha-se, de um lado, uma Comunidade Quilombola em situação de vulnerabilidade e, de outro lado, agricultores fazendo aquilo que sabem: plantando e colhendo, gerando emprego e renda. (…) Os Quilombolas, com a nova invasão que realizaram, não saíram de sua condição de vulnerabilidade. Até porque sequer têm recursos para explorar as áreas que invadiram”, aponta um trecho da petição. A argumentação revela um caráter racista da Cooperativa, pois afirma que quilombolas são incapazes de produzir, ao mesmo tempo que compara as situações de vulnerabilidade da comunidade negra com a suposta vulnerabilidade de uma cooperativa que possui faturamento anual de cerca de 2,8 bilhões de reais.
Para a presidente da Associação Quilombola Pró-Reintegração Invernada Paiol de Telha Fundão-Heleodoro, Mariluz Marques, a ameaça de despejo é exemplo do descaso sofrido pelo Paiol de Telha e por outras comunidades quilombolas no Brasil. “Sempre prezamos a legalidade e o que diz a Constituição Federal. E já está provado através do Incra que essa terra é nossa. Não estamos pegando nada de ninguém”, fala. E critica a morosidade do Incra em finalizar o processo de titulação da área. “Por que para nós a lei não funciona para titular a terra, mas funciona do outro lado quando querem despejar a gente?”, se revolta.
Ela conta que em diversos momentos a comunidade se dispôs a dialogar com o Incra, sem muito sucesso. Para vir de Guarapuava até Curitiba, na sede estadual do Instituto, as famílias da comunidade se unem para arrecadar dinheiro que viabilizasse a vinda de alguns representantes. Em uma situação, os quilombolas vieram à capital paranaense para participar de uma reunião convocada pelo superintendente do Incra na época, que não apareceu. Por causa disso, a reunião nem chegou a ser realizada.
Mas ela garante que a luta da comunidade pela permanência no local continua. “Se precisar ir para o Rio Grande do Sul exigir nossos direitos, vamos lá. A Lei tem que ficar do nosso lado”.
Pela demora na titulação do território que ameaça a permanência das famílias no local, a Comunidade Paiol de Telha oficiou a Fundação Cultural Palmares, o Incra e o Ministério Público para que tome providências, agilize o processo e garanta o direito dos quilombolas em permanecer na área.
Forma de pressão
Atualmente, cerca de 70 famílias da Comunidade Paiol de Telha vivem em 170 hectares de terra ocupados desde 2015. A área é muito menor do que os 2,9 mil hectares reconhecidos como território tradicional pelo Incra, em 2014. O Paiol de Telha foi a primeira comunidade quilombola no Paraná ser reconhecida pela Fundação Palmares, em 2005, e é a comunidade com processo de titulação mais avançado no estado.
Em fevereiro deste, o Instituto anunciou que parte da área – cerca de 225 hectares – seria titulada até abril de 2018. Passados seis meses do prazo, o órgão não apresenta nenhum indicativo de data para que efetive a titulação.
Enquanto a área não é titulada, as famílias vivem com a insegurança e são impedidas de acessar políticas públicas. Muitas casas ainda não contam com energia elétrica e saneamento básico.
“Estamos implorando que seja feita a titulação. Virou uma coisa desumana isso. Como vou dar direito para a Cooperativa Agrária, onde já foi provado que a terra não é deles, e deixo na miséria as outras famílias?”, se indigna Mariluz.
Para o advogado popular da Terra de Direitos que acompanha o caso, Fernando Prioste, essa demora na titulação é injustificada. “A comunidade deu entrada no pedido de titulação de suas terras há mais de quinze anos. Já se passaram mais de quatro anos desde que o INCRA, em decisão final, reconheceu o território como de titularidade da comunidade, mas até o momento o INCRA não conseguiu desapropriar nenhuma porção do território. A excessiva morosidade é ilegal e deixa a comunidade em uma situação de extrema insegurança”.
Piora no cenário
Para além da ineficiência do Incra, a ameaça de despejo das famílias do Paiol de Telha também chega em um cenário de dificuldades para os quilombolas do Brasil.
Após o golpe político sofrido pela presidenta Dilma Rousseff em 2016, a política quilombola foi praticamente paralisada. Em 2018, o orçamento do Incra para a titulação de territórios não chegou a R$ 1 milhão, valor que caiu 97% em cinco anos, e que não é suficiente para desapropriar e titular 32 áreas que aguardam apenas a desapropriação das terras.
Para a presidenta da Associação Quilombola Paiol de Telha, os ataques às políticas públicas são também forma de fragilizar a articulação das comunidades quilombolas no país. “Isso é para arrebentar as lideranças quilombolas, que estão correndo atrás de um direito garantido na Constituição Federal”.
Além disso, o cenário pode ficar ainda pior caso o candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro (PSL), seja eleito. Em vídeo gravado em junho deste ano, o candidato falou que defenderia que terras quilombolas possam ser vendidas ou exploradas para mineração. Bolsonaro também já foi denunciado por racismo pela Terra de Direitos e pela Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Em 2017, em uma atividade no Rio de Janeiro, o candidato ofendeu as comunidades quilombolas quando disse que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas” e ou quando declarou que “[os quilombolas] nem para procriar servem mais”.
No início de outubro, as duas organizações também denunciaram Bolsonaro pelo crime de racismo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Sobre o Paiol de Telha
A Comunidade conquistou o acesso ao território em 1860, quando 11 trabalhadores escravizados foram libertados pela então proprietária das terras, Balbina Francisca de Siqueira, e receberam o território como herança.
Em 1970, cerca de 300 famílias foram expulsas de forma violenta em conflitos territoriais que perduram até hoje com os atuais detentores dos territórios que pertencem à comunidade. Após viverem décadas de forma precária na beira da rodovia, os quilombolas voltaram a ocupar o território tradicional, em 2015.
Caso sejam retiradas de seu território, as famílias podem voltar a viver na beira da estrada, como viviam na década de 1990. Em 2005 a Comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares e pediu abertura do processo no INCRA. Nove anos depois, em 2014 o INCRA finalizou o processo de reconhecimento, afirmando que a Comunidade tem direito a titular 2,9 mil hectares. No entanto este reconhecimento não significa a titulação propriamente dita. No ano seguinte, em junho de 2015, a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto de desapropriaçã. Desde então o INCRA tenta fazer acordo com a Cooperativa para compra de duas áreas, de pouco mais de 200 hectares. Até o momento as negociaçoes não foram finalizadas. Para o restante do território não há, até o momento, qualquer previsão para a titulação.
