Por Bruno Lupion.
Exploração dos poços não precisará ser comandada pela Petrobras, pela primeira vez desde mudança na lei; empresas interessadas poderão disputar quatro áreas no litoral do Rio e de São Paulo
O governo federal planeja leiloar, até o final de junho de 2017, novas áreas do pré-sal para que empresas interessadas possam adquirir o direito de explorar petróleo de camadas profundas do leito oceânico.
Será o primeiro teste de uma lei aprovada em outubro de 2016 pelo Congresso, com apoio do presidente Michel Temer, que mudou as regras do pré-sal e acabou com a exclusividade da Petrobras no comando de operações para extrair petróleo dessa camada.
Até hoje, houve um único leilão do pré-sal, em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, que vendeu o campo de Libra. Essa operação ocorreu quando o barril de petróleo valia US$ 110 e a Operação Lava Jato, que identificou esquemas de desvio de recursos da Petrobras, ainda não havia sido deflagrada. Hoje, o petróleo vale US$ 56 o barril.
O novo leilão do pré-sal inclui quatro áreas: Carcará e Sapinhoá, na Bacia de Santos, no litoral paulista, e Gato-do-Mato e Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, no litoral fluminense. O governo espera arrecadar de R$ 3,5 bilhões a R$ 4,5 bilhões com a operação, segundo o jornal “Valor”.
O que será diferente neste leilão
ANTES
No primeiro leilão do pré-sal, em 2013, os poços tinham que ser obrigatoriamente explorados sob o comando da Petrobras. A estatal podia até se unir a outras empresas, nacionais ou estrangeiras, desde que ela fosse a líder da operação e tivesse, no mínimo, 30% do consórcio.
No leilão de Libra, a Petrobras ficou com 40% da participação no consórcio. Ela se uniu às francesas Total e Shell, que ganharam 20% cada uma, e às chinesas CNPC e CNOOC, que ficaram com 10% da fatia do consórcio cada uma.
AGORA
A Petrobras terá o direito de preferência para comandar a exploração de poços do pré-sal. Se a estatal não manifestar em 30 dias da publicação do edital seu desejo de extrair petróleo dessas áreas, porque não considera o investimento vantajoso ou não tem condições de fazer isso no momento, o leilão será aberto a outras empresas, nacionais ou estrangeiras, que poderão assumir o comando da exploração dos poços.
O preço do barril do petróleo no mercado mundial é, hoje, cerca de metade do praticado na época do leilão anterior. E a Petrobras e as empreiteiras brasileiras envolvidas na Lava Jato atravessam um período de reorganização de suas contas e práticas internas.
O que continua igual
O petróleo do pré-sal seguirá sendo explorado sob o regime de partilha, como ocorreu no leilão de 2013. Nesse sistema, as empresas entregam um percentual do óleo extraído à União. Ganha o direito de participar da exploração quem oferecer, no leilão, o maior percentual ao governo.
Além disso, os royalties do pré-sal (valor pago pelas empresas como uma compensação por explorarem o petróleo) continuam sendo destinados a gastos com educação e saúde.
A quem interessam as áreas deste leilão
As quatro áreas do pré-sal que serão leiloadas pelo governo em 2017 têm uma peculiaridade. O petróleo delas está localizado abaixo de áreas já concedidas anteriormente para exploração do petróleo no pós-sal (na camada mais próxima da superfície) ou em áreas que se comunicam com blocos já leiloados. Elas são chamadas, no jargão técnico, de áreas “unitizáveis”, porque podem se unir a outras áreas já leiloadas.
A área de Carcará é a maior das quatro que serão leiloadas em 2017, com cerca de 600 milhões de barris de petróleo no pré-sal. Essa área estava sob controle da Petrobras desde o ano 2000, para exploração do pós-sal — a estatal tinha 66% de participação, a portuguesa Petrogral, 14%, e a Queiroz Galvão Exploração e Produção e a Barra Energia, 10% cada uma.
Em julho de 2016, a Petrobras vendeu sua participação na área de Carcará para a empresa norueguesa Statoil, por US$ 2,5 bilhões (R$ 8 bilhões, no câmbio atual). O leilão de 2017 do pré-sal de Carcará interessa principalmente à Statoil, que poderia consolidar sua exploração nessa área.
A Petrobras disse que efetuou a venda para reduzir sua dívida e focar em outras áreas de exploração. A iniciativa foi criticada pela Federação Brasileira de Geólogos, que considerou o preço subavaliado, e por parlamentares da oposição, que recorreram ao Tribunal de Contas da União.
Já a área Gato-do-Mato, no litoral fluminense, está ligada a uma área do pós-sal hoje controlada pela petroleira anglo-holandesa Shell, com 80% da participação. A empresa é a maior interessada no leilão dessa área. Já as áreas de Sapinhoá e Tartaruga Verde estão ligados a blocos do pós-sal hoje já sob controle da Petrobras.
Fonte: Nexo Jornal.
