Por Simone Freire.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão independente da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington (EUA), divulgou um comunicado, nesta quinta-feira (25), em que expressa a sua preocupação pelos casos de letalidade policial em contextos urbanos no Brasil, assim como pelo uso excessivo da força por agentes de segurança pública.
No documento, a entidade solicita ao Estado brasileiro que “adote medidas efetivas para investigar e punir com a devida diligência e de forma imparcial tais atos de violência e, em particular, garanta a participação e independência dos órgãos de controle”.
Além disso, a entidade afirma que, através de seu monitoramento, recebeu denúncias sobre homicídios relacionados com ou promovidos pela participação de policiais e militares, com impacto especial sobre comunidades pobres, periféricas e com alta concentração de pessoas afrodescendentes. Usando o Rio de Janeiro como exemplo, trouxe dados do Instituto de Segurança Pública do estado que registrou, somente no primeiro bimestre de 2019, 305 mortes em consequência de intervenções por agentes estatais.
Douglas Belchior, integrante da Uneafro Brasil, diz que a atuação da sociedade civil organizada tem sido fundamental, em todos os seus segmentos, para chamar a atenção dos órgãos e opinião pública internacional “para a barbárie em que estamos mergulhados”.
Recentemente, várias entidades do movimento negro organizado encaminharam uma carta à CIDH expondo a realidade do país e as possíveis consequências à população negra do pacote de mudanças no Código Penal e Eleitoral proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.
“O Brasil experimenta um governo autoritário e genocida e esta nota da CIDH chama a atenção para isso. Os Movimentos Negros, em coalizão, tem sido um dos agentes destas articulações e denúncias internacionais. Seguiremos neste caminho, organizando a resistência cotidiana nos territórios e, ao mesmo tempo, construindo redes e alianças globais”, diz.
A CIDH destaca episódios recentes que corroboram a preocupação da entidade como a chacina, em 1º de fevereiro passado, nas favelas de Coroa, Fallet-Fogueteiro e dos Prazeres, na região central da cidade do Rio de Janeiro.
Além disso, a CIDH foi informada sobre o assassinato de pelo menos nove pessoas em 20 de janeiro de 2019, na Marambaia, cidade de Itaboraí, região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. A chacina teria ocorrido após o assassinato do policial militar Rodrigo Marques Paiva.
“A Comissão observa com preocupação o padrão de uso excessivo da força por agentes policiais, altas taxas de letalidade e envolvimento de agentes de segurança pública com facções do crime organizado e milícias. A CIDH reitera sua preocupação em relação a uma crescente militarização das políticas de segurança cidadã, à qual fez referência no término de sua visita in loco ao Brasil em novembro de 2018”, diz trecho do comunicado.
