Após quase um ano e meio de investigações e depoimentos, a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright (CEV) apresentou o relatório final dos trabalhos, durante audiência pública na tarde de segunda-feira (6) na Assembleia Legislativa. Segundo o coordenador da CEV, advogado Anselmo Machado, representante da OAB/SC no grupo, foram contabilizadas 694 prisões ilegais de cunho político em Santa Catarina – o que configura crime de sequestro por parte do Estado -, e identificados cada um dos detidos, no período da Ditadura Militar, de 1964 a 1988. O documento será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade.
Além disso, foi constatado, através de perícia da Comissão Nacional da Verdade, o assassinato do ex-prefeito de Balneário Camboriú, Higino Pio (PSD), em 1969, nas dependências da Escola de Aprendizes Marinheiros, em Florianópolis – a maior conquista da comissão. A versão oficial é de suicídio. A documentação já foi enviada ao Ministério Público Federal indicando a punição dos responsáveis.
Além de Higino, único catarinense morto dentro do Estado, Santa Catarina teve outras nove vítimas fatais da ditadura – todos assassinados em outras regiões do país. Também durante o período, sete deputados estaduais, cinco federais, cinco prefeitos, um vice-governador, um desembargador do Tribunal de Justiça e dois juízes de Direito tiveram o mandato cassado. A comissão não conseguiu avançar na obtenção de dados relacionados ao desaparecimento de João Batista Rita e Paulo Stuart Wright.
Foram ouvidas desde junho de 2013 mais de 40 pessoas. Ex-presos políticos que foram torturados contribuíram para a investigação da CEV, baseada também nos processos de Inquérito Policial Militar da Lei de Anistia Estadual.
De acordo com Machado, a conclusão do relatório representa “um legado histórico” entregue à sociedade. Agora, a CEV recomendará ao governo do Estado uma capacitação dos professores da rede de ensino sobre os atos ocorridos no país durante a Ditadura Militar. “É uma face da história que está apagada. Os nossos jovens precisam conhecê-las para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça”, afirma.
Além disso, a CEV vai propor que o Estado emita uma nota oficial com pedido de desculpa formal sobre os atos contra os direitos humanos promovidos de 1964 a 1988. Para a Assembleia Legislativa será solicitada a devolução simbólica do mandato de sete deputados estaduais e do vice-governador cassados ilegalmente durante o regime militar.
O grupo ainda deve promover novos encontros até dezembro, para colher os depoimentos restantes e por força da lei estadual 16.183/2013, que criou a CEV, e que determina sua continuidade até a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Um pedido de um novo projeto de lei, que estenda a permanência da CEV deve ser encaminhado ao governo do Estado.
O relatório final, de 46 páginas, junto com as mídias de depoimentos gravados e sua transcrição e a listagem dos presos políticos devem ser disponibilizados em breve no site da Assembleia Legislativa. A cópia dos inquéritos policiais militares, que serviram de base de pesquisa da CEV, serão digitalizados e também disponibilizados à sociedade.
Os 10 catarinenses que foram vítimas fatais do regime militar:
– Higino Pio, prefeito de Balneário Camboriú, assassinado na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, em Florianópolis
– Arno Preis, de Forquilhinha, advogado, assassinado em Tocantins
– Frederico Eduardo Mayr, de Timbó, universitário, assassinado em São Paulo
– Hamílton Fernando Cunha, de Florianópolis, gráfico, assassinado em São Paulo
– Luiz Eurico Tejeda Lisboa, de Porto União, estudante, assassinado em São Paulo
– Rui Osvaldo Pfutzenreuter, de Orleans, jornalista, assassinado em São Paulo
– Wânio José de Mattos, de Piratuba, Capitão da Polícia Militar, morto no Chile
– João Batista Rita, universitário, de Criciúma, morto no Rio de Janeiro
– Divo Fernandes de Oliveira, marinheiro de Tubarão, desaparecido no Rio de Janeiro
– Paulo Stuart Wright, de Herval do Oeste, ex-deputado, desaparecido em São Paulo
Assessoria de Comunicação da OAB/SC com informações da Assembleia Legislativa
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