Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, definiu como histórica a posse, nesta sexta-feira (6), da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. “Como sempre fizemos em nossa história, a Ordem dos Advogados do Brasil busca promover o Estado Democrático de Direito e a justiça social. E foi atenta a essa realidade de desigualdade e discriminação que, provocados pela sociedade civil organizada, decidimos instituir a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil”, afirmou.
Marcus Vinicius lembrou que a OAB foi ao Supremo Tribunal Federal defender a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades e, agora, dá mais um passo no sentido de resgatar a história do país. “Essa comissão que hoje é empossada tem a nobre função de promover o resgate histórico desse período, buscando a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra”, declarou. “Reafirmamos, assim, nosso compromisso com a promoção da igualdade, da justiça e da inclusão social de todos os cidadãos brasileiros, independentemente da cor de sua pele.”
O presidente da OAB Nacional reconheceu que essa será uma tarefa difícil e cheia de obstáculo, pois a população negra no Brasil, mais de dois séculos após a abolição da escravatura, ainda é a que mais sofre com a violência, com as mortes violentas e prematuras, com o alto encarceramento, e com menos acesso aos serviços de saúde e de educação. “Hoje, passados mais de dois séculos da abolição da escravatura no Brasil, essa história ainda não foi contada sob o viés daqueles que foram explorados, desumanizados e violentados pelo colonialismo europeu. Não conhecemos os detalhes dos tempos da escravidão em nosso país. Não sabemos quantos negros vieram traficados da África para o Brasil e transformados em coisa, ‘propriedade’ dos senhores de terra. Ainda desconhecemos os detalhes dos crimes praticados contra os direitos dessa população, bem como quem foram os responsáveis por eles e o que de fato ocorreu nesse período da nossa história”, afirmou.
“A Comissão da Escravidão Negra no Brasil é mais um dos tantos passos que devemos dar para superar a discriminação racial, rumo à sociedade sonhada por Martin Luther King, na qual as pessoas não sejam julgadas pela cor da sua pele, mas pelo conteúdo do seu caráter”, finalizou.
O presidente da Comissão empossada hoje, Humberto Adami, afirmou que a data é de comemoração, “pois é o evento mais importante para o assunto desde a abolição da escravidão”. “As cotas são um instrumento importantíssimo, mas são pequenas na reparação da dívida histórica em relação à escravidão. O número de mortes da juventude negra está descontrolado, um genocídio. Tudo isso tem origem na escravidão, são posturas que não foram corrigidas. Temos que expor as entranhas da sociedade para mostrar que o racismo existe. Essa iniciativa da OAB é digna de todos os aplausos. Esperamos que o governo federal faça uma Comissão também, na esteira da Comissão da Verdade que apurou as atrocidades da ditadura”, afirmou.
COMPROMISSO
Ideli Salvatti, ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, compareceu à posse e elogiou a iniciativa da OAB. “Nem o holocausto se compara aos três séculos de escravidão negra no Brasil, pois as senzalas se igualam às trincheiras do nazismo. É de suma importância resgatar a memória desse período e restabelecer a verdade. Desejo sucesso e todo o resultado que o país merece e precisa”, afirmou.
O secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza, relembrou casos recentes de violência contra negros, como o desaparecimento do pedreiro Amarildo e de dois garotos no Rio de Janeiro. “Escravidão ainda persiste em inúmeras de suas manifestações. Esse é um momento de celebração, mostra que a OAB tem compromisso com bandeiras forte de superar as injustiças que flagelam nossos grupos vulneráveis”, disse.
A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil é composta por 39 membros fixos e consultores. Em dezembro, o grupo apresentará um relatório parcial de suas atividades, enquanto o relatório final ficará para dezembro de 2016. A OAB firmou parcerias com diversas universidades e entidades, que ajudarão no desenvolver das atividades e nas pesquisas.
Os membros da Comissão são:
Humberto Adami Santos Júnior, Carlos Alberto De Souza e Silva Júnior, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Jorge Lopes de Farias, Jorge Luis Terra da Silva, José Vicente, Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, Marco Antonio Zito Alvarenga, Maria Da Penha Santos Lopes Guimarães, Raimunda Luzia de Brito, Samuel Santana Vida, Sandra Cristina Machado, Silvio Luiz de Almeida, Vera Lucia Santana Araújo, André Ricardo Cruz Fontes, Antônio Gomes da Costa Neto, Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, Carlos Nobre Cruz, Cláudia Reina, Eduardo Araujo de Souza, Elisa Larkin, Elzimar Maria Domingues, Evandro Piza Duarte, Flavia Helena de Lima, Guaraci De Campos Vianna, Hebe Maria da Costa Mattos Gomes De Castro, Helena do Socorro Campos da Rocha, Ivete Alves do Sacramento, João Jorge Santos Rodrigues, Jorge da Silva, José Antônio Ventura, Julio Cesar de Tavares, Marcelo Dias, Maria das Graças Santos, Neivaldo de Lima Virgilio, Nilson Bruno, Nívea Mônica da Silva, Noelia Castro de Sampaio e Wilson Prudente.
