A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (11), projeto de lei dos deputados Dirceu Dresch e Luciane Carminatti, ambos do PT, que extingue a Resolução DP 90, que hoje possibilita que deputados estaduais tenham suas despesas médicas particulares pagas pelo Poder Legislativo Catarinense. Com a aprovação na comissão, a matéria já está pronta para ser votada em Plenário, cabendo ao presidente a inclusão na pauta.
“Tivemos hoje uma vitória importante. O Legislativo catarinense mostra interesse em dar uma resposta rápida e eficiente à população, extinguindo essa resolução imoral. Vamos conversar com o presidente Silvio Dreveck para que o nosso projeto seja votado esta semana em plenário, antes do pleito eleitoral”, destacou o deputado Dirceu Dresch.
Em julho deste ano, reportagens veiculadas na imprensa revelaram que a Resolução DP 90, criada em 1992, estava sendo usada por alguns deputados para o ressarcimento de despesas médicas pela Assembleia Legislativa.
“Fomos eleitos para defender a saúde pública, defender o SUS, o direito igualitário das pessoas aos serviços públicos de qualidade. Como um político fará essa defesa se usa o serviço privado, e ainda por cima, usa o dinheiro público para pagar esse serviço particular? Essa medida precisa ser extinta. Se o deputado quer atendimento particular, que pague isso do seu próprio bolso”, explicou Dresch.
