Diante do avanço persistente do desemprego, que ficou 14,1% no segundo trimestre de 2021, de acordo com o IBGE, faltam políticas públicas efetivas que estimulem a criação de postos de trabalho. Por outro lado, o trabalho informal corresponde a 40,6% do total de ocupados. Ainda assim, a aposta do governo Bolsonaro tem sido aprofundar a flexibilização da legislação trabalhista. Trata-se da mesma estratégia que vem sendo adotada desde a “reforma” trabalhista de 2017, que não registrou os resultados esperados.
Mais recentemente, o cenário de ataques aos trabalhadores se agravou, não apenas no conteúdo, mas também na forma. No mais recente episódio, foram incluídos na Medida Provisória (MP) 1.045 dispositivos que criavam regimes de contratação sem nenhum direito. A medida acabou sendo rejeitada pelo Senado na semana passada.
Para o assessor do Fórum das Centrais Sindicais, ex-diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, trata-se de um desvirtuamento da função das MPs. Com validade imediata, esse dispositivo legislativo deve ser usado para temas urgentes e relevantes, que demandam atuação célere do Executivo. Contudo, o atual governo vem utilizando tal expediente como se fosse uma espécie de “decreto”.
“Não quer dizer que não sejam necessários programas e medidas legislativas para enfrentar o grave problema do desemprego. Mas isso exige programas que deem às pessoas ocupação com qualidade, geração de emprego e renda, com políticas que enfrentem o problema de forma decente”, disse Clemente em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (10).
Jabutis
Além de desrespeitar os princípios da urgência e relevância, o governo também tem se servido conteúdos estranhos, os chamados “jabutis”, inseridos nos textos da MPs. Ambas estratégias já foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O governo manda a MP com um determinado assunto – por exemplo, foi assim na do programa de redução de jornadas e salários, onde havia um objetivo muito claro e imediato, que era criar uma política de proteção aos empregos. Entretanto, durante sua tramitação no Congresso Nacional, a base do governo acabou incluindo uma série de mudanças trabalhistas que não tinham nada a ver com o tema original”, explicou Clemente.
Aposta errada contra o desemprego
Além das deturpações no processo legislativo, Clemente aponta a exaustão dessa fórmula baseada na precarização dos empregos. A crença é que, com quase nenhum direito, mais pontos de trabalho seriam criados, colaborando para o crescimento da economia e combate ao desemprego. No mundo real, as coisas funcionam de forma distinta, segundo o analista. Não se trata apenas de reduzir o custo da mão de obra. Acabam, até mesmo, tendo efeitos inversos daqueles pretendidos.
“Não é a flexibilização, arrocho ou retirada de direitos que vai gerar emprego. Pelo contrário. Quando se percebe que há queda na renda, na massa salarial, inviabilizando um determinado padrão de consumo, as empresas deixam de investir. Sem investir, não aumentam a produção. Portanto, não há crescimento do emprego, nem a possibilidade das empresas terem melhores resultados e, assim, pagarem maiores salários”.
