Quase seis meses após o fim do imposto sindical por conta da entrada em vigor da reforma trabalhista, imposta e aprovada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), sindicatos de todo o País enfrentam problemas com a perda de uma das suas principais fontes de recursos e sustentação.
No primeiro trimestre de 2018, as entidades sindicais perderam 80% de suas receitas e arrecadaram R$ 34,6 milhões. Em igual período de 2017, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, os sindicatos haviam recebido R$ 170 milhões.
Segundo o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), essa redução é resultado da Reforma Trabalhista imposta pelo governo golpista de Temer e aprovada pela maioria do Congresso Nacional, à revelia da maioria da população, assim como o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, sem que nenhuma outra forma de financiamento fosse apresentada.
O diretor técnico nacional do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirma que a contribuição sindical é a coluna vertebral do movimento e a nova legislação fragiliza as entidades, embora muitos sindicatos já devolvam a contribuição a seus filiados.
“A partir de agora, com a lei, os trabalhadores não têm mais o imposto descontado e quem quiser contribuir deve fazer individualmente. Isso é visto na OIT [Organização Internacional do Trabalho] como uma medida antissindical, que constrange o trabalhador e pode tirar da base da empresa quem escolher ter vínculo com o sindicato”, explica.
Para Clemente, o objetivo dessa fragilização é barrar a resistência dos trabalhadores contra a retirada de direitos e retrocessos que vieram e ainda virão na esteira da reforma Trabalhista aprovada. O momento, diz o especialista do Dieese, exige que o trabalhador se sindicalize.
“Se o trabalhador não tiver a clareza de que o sindicato é seu escudo de proteção, a lei auxilia na quebra dessa coluna. O momento é de o trabalhador observar o jogo que o setor empresarial faz e estar junto do sindicato. Se tem alguma crítica à entidade, vai na assembleia ou na diretoria reclamar, mas precisa estar junto ao sindicato”, diz Clemente.
O diretor técnico do Dieese lembra que só por meio da ação dos sindicatos foi possível obter conquistas.
“Veja se o trabalhador prefere ganhar o piso da categoria ou o salário mínimo, ou escolher entre a hora extra e adicionais ou o que está na lei. Um estudo do Banco Mundial mostra que os países sem sindicatos fortes são sociedades mais desiguais, ou seja, no mundo todo, os sindicatos aumentam o padrão de direitos e de proteção social.”
Para lembrar
A reforma Trabalhista alterou a obrigatoriedade das empresas descontarem a contribuição sindical de um dia de salário que ocorria todo mês de março de cada ano, para os trabalhadores ativos, ou um dia de salário aos trabalhadores admitidos no decorrer do ano, caso o desconto ainda não tivesse ocorrido.
O texto alterado pela Lei 13.467/2017, que modificou o art. 582 da CLT, condiciona este desconto a uma autorização prévia e expressa do trabalhador.
*Com informações da RBA e Dieese
