O relatório da Medida Provisória (MP) 746, referente à reforma do ensino médio, teve parte do texto lido ontem (29) pelo relator da matéria, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), na comissão especial mista que aprecia a matéria. O parlamentar destacou que alterou itens do texto original, mas mesmo assim a sua leitura foi marcada por gritos e palavras de ordem, como “medida provisória é golpe na educação”.A discussão sobre a MP e o parecer do senador será retomada a partir das 10h de amanhã.
Ficou acertado que depois da leitura, nesta quarta-feira (30), haverá discussão do tema entre os parlamentares inscritos para falar, seguida da votação. A partir daí é que a medida provisória seguirá para os plenários das duas Casas legislativas.
No seu relatório, Pedro Chaves propôs que os alunos possam escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do curso, ou seja, com cerca de 15 anos de idade. Na lista de disciplinas obrigatórias previstas, ficaram estabelecidas no relatório Matemática, Português, Inglês e Artes. Educação Física é apresentada como obrigatória só nos dois primeiros anos. Com essa fórmula, o senador altera a proposta original da MP, que retirava Artes e Educação Física do ensino médio. “Fiz isso porque muitas emendas parlamentares pediram o seu retorno destas disciplinas, e acredito que a formação integral do ser humano exige o atendimento de várias dimensões”, afirmou Chaves.
Conforme estabelece ainda o relatório, o restante das disciplinas comuns só será definido pelo Conselho Nacional da Educação (CNE) em 2017. O parlamentar, no entanto, não restabeleceu a obrigatoriedade das disciplinas de Sociologia e Filosofia, com o argumento de que “é preciso enxugar o currículo comum”. Inicialmente, o Ministério da Educação havia apresentado um modelo no qual a escolha do aluno por uma das cinco áreas de aprofundamento, inclusive o ensino técnico, só se daria após a metade do ensino médio. O entendimento de Chaves foi de que, dessa forma, o ensino técnico ficaria muito curto. Mas Sociologia e Filosofia continuam sendo opcionais.
Base nacional curricular
O senador ampliou a carga horária do ensino médio, que deverá abarcar as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular. O novo texto determina que 60% das horas sejam destinadas à BNCC — antes eram 50%. O novo ensino médio será ofertado com as disciplinas da base comum e com um rol de áreas do conhecimento e “itinerários formativos” que serão escolhidos pelo próprio aluno.
O texto também determina que, para complementar o custo da alimentação, que será elevado com a jornada integral, e para custear a implementação do ensino técnico, os estados ficarão autorizados a utilizar recursos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Será fixado prazo de cinco anos para que a carga horária do ensino médio passe, pelo menos, de 800 para 1.000 horas, o que dá cinco horas diárias.
Originalmente, a MP previa apenas a passagem para tempo integral, ou sete horas diárias, de maneira gradual, mas não fixava metas. A ajuda do governo federal para que os estados implementem escolas de tempo integral foi elevada de quatro para dez anos pelo relatório. Apesar disso, o próprio senador da matéria admitiu que esse prazo pode precisar ser revisto.
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Fonte: Rede Brasil Atual
