A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou hoje (16) uma nota sobre a atuação do pastor evangélico Milton Ribeiro à frente do Ministério da Educação (MEC). Empossado em 16 de julho de 2020, o ministro é avaliado pela entidade como o mais inepto de todos. “A falta de compromisso com a coisa pública e a incompetência para o exercício do cargo são marcas indeléveis de mais uma gestão de fracasso na história da educação brasileira”, afirma a entidade.
Não que houvesse expectativas em relação ao sucessor de Abraham Weintraub e Ricardo Vélez Rodriguez, respectivamente, num governo negacionista e genocida. Mas, para a CNTE, com Milton Ribeiro à frente do MEC a gestão da educação consolidou total alinhamento ao ultraconservadorismo antirrepublicano de Bolsonaro, Paulo Guedes, Damares Alves e demais “auxiliares”.
Assim, recaem sobre a educação enormes prejuízos, porque, sob Milton Ribeiro no MEC agravaram-se os cortes nos orçamentos de universidades, institutos e agências de pesquisa. Além disso, a educação básica também sofreram perdeu em programas de cooperação com estados e municípios para atendimento a quase 40 milhões de matrículas.
Na área orçamentária, apenas neste ano o MEC sofreu cortes de R$ 1,55 bilhão em sua receita anual e, nos últimos 12 meses, o ministério deixou de investir mais de R$ 1,2 bilhão em programas de reestruturação das escolas públicas. Vale destacar que essa trajetória de cortes e contingenciamentos na educação se inaugurou com o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff. E desde então só se intensificou, sobretudo depois da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, do teto de gastos.
Educação à míngua
Entre 2014 e 2021, o MEC perdeu R$ 37,7 bilhões em receitas, segundo levantamento da Universidade Federal de Goiás (GO). No mesmo período, a Defesa Nacional teve aumento de R$ 37,6 bilhões (apropriação quase total dos recursos da educação).
As despesas correntes das universidades foram reduzidas de R$ 9 bilhões para R$ 5,5 bilhões (38,9%). E os investimentos nessas instituições caíram 96,4% nos últimos oito anos, de R$ 2,9 bilhões para R$ 100 milhões.
A área de Ciência e Tecnologia viu seu orçamento encolher 57,1%, passando de R$ 12 bilhões para R$ 5 bilhões. Os recursos da Capes despencaram entre 2015 e 2021, de R$ 10 bilhões para R$ 2,8 bilhões. E o CNPq teve cortes de 69,4%, caindo de R$ 3 bilhões em 2014 para R$ 918 milhões em 2021.
Os recursos da educação básica geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram reduzidos de R$ 45 bilhões em 2014 para R$ 20 bilhões em 2021. Todos esses valores foram atualizados para janeiro de 2021.
Pastor na gestão do MEC
“Embora não se possa esperar quase nada de positivo de pessoas que se alinham ao projeto de destruição em curso no país, especialmente na área da educação, esperava-se, ao menos, uma atitude humanitária de um pastor na gestão do MEC neste momento ímpar da pandemia do coronavírus. Mas nem isso se viu do ministro Ribeiro”, diz trecho do documento da CNTE.
Em um dos primeiros lugares do ranking dos que menos investiram na educação durante a pandemia, o Brasil adotou política excludente. Nos últimos 18 meses, mais de 20 milhões de crianças e adolescentes não tiveram acesso a nenhum conteúdo pedagógico por falta de equipamentos e de acesso à internet.
Por causa disso, a estimativa é de que a evasão escolar atinja mais de 5 milhões de crianças e jovens. “E a ação mais recente do governo Bolsonaro – com o aval de seu ministro (sic) da educação – foi de requerer perante o Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade da Lei 14.172, que destina R$ 3,5 bilhões para estados e municípios poderem investir em conectividade para mais de 18 milhões de estudantes e cerca de 1,5 milhão de professores”, diz outro trecho.
Milton Ribeiro no MEC
Ribeiro ainda atuou contra o Fundeb permanente. Só não obteve êxito por causa da mobilização social, que pressionou o Congresso para aprovar a Emenda 108. E continua empreendendo esforços pela aprovação de políticas contraproducentes e antipedagógicas. É o caso da Educação Domiciliar, a Lei da Mordaça (em apoio ao movimento extremista denominado Escola sem Partido) e a Militarização escolar.
“Tragicamente, a gestão do MEC na pandemia se assemelha às demais áreas de governo que se pautam no negacionismo, na afronta à ciência e no descaso com a sociedade. Por tudo isso, e por muitos outros absurdos, a CNTE defende o impeachment de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão, Paulo Guedes e todos os membros do atual (des)governo, incluindo o pastor Milton Ribeiro, um dos ministros mais ineptos da história do Brasil”.
